Tokenização e agenda de segurança entram no radar da CVM

A tokenização e a agenda de segurança no mercado de capitais entraram no radar do recém-empossado presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, um tema que também se aplica a criptomoedas.

Esta é um dos temas apontados como prioritários para a autarquia, que recentemente apresentou um plano de emergência para reestruturação da instituição.

É importante destacar aqui a nomeação do novo presidente da CVM, que tem entre as pautas prioritárias da autarquia a tokenização, afirmou Regina Pedroso, diretora executiva da Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Virtuais (ABToken).

“É uma discussão importante para o mercado financeiro e ajuda a aprofundar o debate sobre a tokenização”, disse Regina.

Ela participou nesta quarta-feira do webinar O Custo Invisível do Crédito, realizado pela ABToken e pela primeira plataforma tecnológica autorizada pela CVM para ofertar ativos tokenizados no Brasil, a AmFi.

A consulta pública que recebeu manifestações sobre a reforma da resolução CVM nº 88, que regula o investimento crowdfunding, foi concluída em janeiro deste ano.

Novas normas da tokenização

Nossa expectativa para 2026 e início de 2027, com a nova presidência da CVM, é que estas novas normas que vão servir de base para a escalabilidade deste tipo de infraestrutura sejam publicadas, afirmou Regina.

“Temos uma perspectiva muito otimista, porque dentro da fala do novo presidente da CVM estes temas já estão embutidos”, observou Regina. A ABToken participou ativamente da consulta pública, acrescentou.

O novo presidente da CVM já traçou um plano, que se inicia três meses após a sua nomeação, e se estende pelo ciclo de um ano.

Este plano deve impactar muito o mercado, além de mudanças que vão desde a publicação das novas normas para a resolução CVM 88, passando pela Resolução CVM 175, o marco regulatório sobre os fundos de investimento no Brasil, até o Regime FÁCIL (Resolução CVM 232), acrescentou Regina.

Uma das agendas que o novo presidente da CVM foca é a segurança, que é relevante para o mercado cripto e se aplica à tokenização, que é a necessidade de observância máxima de compliance.

Lobo chamou este ponto de surveillance, que engloba governança, cibersegurança e prevenção de lavagem de dinheiro e outros ilícitos, destacou Regina.

Segurança, rastreabilidade e transparência

“Essa é uma novidade, algo que não estava muito claro até então, mas que Otto deixou como prioridade”, afirmou Regina. “Acho ótimo, porque é necessário separar as empresas que operam tokenização de forma séria e segura de outros vieses ligados à insegurança”, acrescentou.

A tokenização é uma tecnologia extremamente segura, que teve uma explosão de ofertas via CVM 88, superando a casa de R$ 3 bilhões em pouco mais de dois anos, observou João Pirola, cofundador e CRO da AmFi.

São operações na faixa de R$ 1 milhão a R$ 30 milhões, que não tinham acesso a ofertas, em uma estratégia possível por meio da tokenização, disse Pirola.

Além do salto nestas ofertas, o ponto mais valioso destas emissões tokenizadas é a rastreabilidade através do uso do blockchain, um instrumento que traz transparência a todo o ciclo de vida do produto, desde a sua emissão, distribuição e liquidação, acrescentou Pirola.

A aplicação desta tecnologia também aumenta a eficiência operacional e permite reduzir custos, e para permitir esta escalabilidade da tokenização, as novas normas serão relevantes, disse Regina. A expectativa é que as novas normas com relação à extensão dos limites possíveis a valores em plataformas de crowdfunding, acrescentou.