Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Apresentação

A Capital Aberto é uma plataforma especializada em jornalismo técnico sobre mercado de capitais, governança corporativa e negócios no Brasil. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa ou utiliza nossos serviços, incluindo o portal capitalaberto.com.br e aplicações relacionadas.

Recomendamos que leia esta Política cuidadosamente. Ao acessar ou usar Capital Aberto, você concorda com os termos desta Política. Se você não concordar com nossas práticas de privacidade, não use nossos serviços.

2. Responsável pelo Tratamento de Dados

3. Escopo da Política

Esta Política aplica-se a:

• Usuários, visitantes e assinantes do portal capitalaberto.com.br
• Participantes de webinars, eventos e atividades promovidas pela Capital Aberto
• Clientes, parceiros comerciais e colaboradores
• Contatos profissionais e fontes que se relacionam com nossa redação

Esta Política não se aplica a sites de terceiros vinculados pelo Capital Aberto, que possuem suas próprias políticas de privacidade.

4. Dados Pessoais Coletados

Coletamos dados pessoais de diferentes formas:

Dados fornecidos diretamente:

• Nome completo e nome de usuário
• Endereço de e-mail pessoal ou corporativo
• Número de telefone e WhatsApp
• Informações profissionais (empresa, cargo, área de atuação)
• Dados de endereço e CEP
• Número de documento (CPF ou CNPJ)
• Dados de pagamento (cartão de crédito, PIX, boleto)
• Preferências de conteúdo e áreas de interesse

Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP (Internet Protocol)
• Tipo de navegador e versão
• Sistema operacional utilizado
• Histórico de navegação e páginas visitadas
• Tempo gasto em cada página
• Cliques e interações com o conteúdo
• Data e hora de acesso
• Localização geográfica aproximada
• Informações de dispositivos (identificadores únicos)

Cookies e tecnologias similares:

Utilizamos cookies, web beacons, pixels e tecnologias similares para rastrear e recordar preferências do usuário.

5. Dados de Cursos e Plataforma Educacional Online

A Capital Aberto oferece cursos online sobre mercado de capitais, governança corporativa e investimentos. Quando você se inscreve em nossos cursos, coletamos e processamos dados adicionais específicos para fins educacionais:

Dados de Inscrição e Perfil Acadêmico:

• Cursos e módulos em que você se inscreve
• Data de inscrição, início e conclusão de cursos
• Histórico educacional e experiência prévia
• Preferências de aprendizado e interesse em tópicos específicos

Dados de Progresso e Desempenho:

• Progresso em vídeos, lições e módulos
• Respostas em quizzes, testes e avaliações
• Tempo dedicado a cada conteúdo
• Pontuação e desempenho acadêmico
• Certificados e credenciais obtidas

Dados de Interação com a Plataforma:

• Participação em discussões e fóruns de cursos
• Comentários, perguntas e feedback fornecido
• Download de materiais e recursos do curso
• Acesso a webinars ao vivo e sessões de Q&A
• Histórico de login e sessões na plataforma educacional

Finalidades de Uso de Dados Educacionais:

Utilizamos dados de cursos para:

• Fornecer acesso à plataforma de aprendizagem e conteúdos de curso
• Rastrear e registrar seu progresso no curso
• Gerar certificados de conclusão e credenciais educacionais
• Personalizar a experiência de aprendizado com conteúdo recomendado
• Enviar notificações sobre prazos, novas aulas e atualizações de cursos
• Melhorar a qualidade do curso com base no feedback e comportamento dos alunos
• Identificar conteúdos problemáticos ou áreas que precisam de melhoria
• Analisar tendências educacionais e eficácia dos cursos
• Comunicar sobre novos cursos, especializações e oportunidades educacionais
• Cumprir com obrigações fiscais e educacionais (emissão de recibos, certificados)

Seus dados educacionais são protegidos com o mesmo nível de segurança que todos os outros dados pessoais. Você mantém total controle sobre seus dados de curso e pode exercer todos os direitos previstos na LGPD a qualquer momento.

6. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para:

• Fornecer, operar e manter nossos serviços e funcionalidades
• Criar e gerenciar sua conta de usuário
• Processar assinaturas, pagamentos e transações comerciais
• Enviar comunicações sobre atualizações de conteúdo, newsletters e promoções
• Personalizar sua experiência e recomendar conteúdo relevante
• Responder a suas dúvidas, solicitações e feedback
• Analisar e melhorar nossos serviços, conteúdo e funcionalidades
• Cumprir obrigações legais e regulamentares
• Investigar e prevenir fraudes, atividades ilegais e violações de segurança
• Garantir a segurança de nossa plataforma e dados dos usuários
• Conduzir pesquisas e análises de mercado
• Verificar identidade para fins de compliance e regulatório

7. Base Legal para o Tratamento

Processamos seus dados com base nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento: você expressamente autoriza o processamento de seus dados
• Execução de Contrato: para fornecer serviços assinados ou contratados
• Interesse Legítimo: para gerenciar, melhorar e proteger nossos serviços e negócio
• Obrigação Legal: para cumprir leis, regulações e determinações de autoridades
• Proteção de Direitos: para proteger direitos, segurança e privacidade

8. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Fornecedores de Serviço: plataformas de e-mail, hospedagem, análise, CRM, automação de marketing
• Provedores de Pagamento: gateways de pagamento, processadores de cartão de crédito
• Parceiros Comerciais: para promoções, parcerias e eventos conjuntos
• Autoridades Públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação governamental
• Grupo Controlador (Vortx): para fins administrativos e operacionais, respeitando a privacidade

Todos os receptores de dados são obrigados a respeitar a confidencialidade e segurança de suas informações.

9. Transferências Internacionais de Dados

Alguns de nossos fornecedores e plataformas de serviço têm servidores localizados fora do Brasil. Isso significa que seus dados podem ser armazenados e processados em outros países.

Para transferências internacionais de dados, utilizamos:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD
• Decisões de adequação
• Consentimento explícito do titular

Todos os receptores internacionais de dados estão comprometidos em manter o mesmo nível de proteção de privacidade.

10. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer e gerenciar nossos serviços
• Cumprir com obrigações legais e fiscais
• Resolver disputas ou investigar atividades suspeitas

Prazos de retenção aproximados:

• Dados de conta: durante a vigência da conta mais até 2 anos após cancelamento
• Dados transacionais: 5 anos (conforme exigência fiscal)
• Dados de navegação: até 1 ano ou conforme consentimento
• Dados de comunicação: durante a relação comercial mais 3 anos

Após este período, os dados serão apagados ou anonimizados, salvo quando a legislação exigir retenção estendida.

11. Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra:

• Acessos não autorizados
• Alterações não permitidas
• Perda ou divulgação indevida
• Destruição acidental ou ilícita

Nossas medidas incluem:

• Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/SSL)
• Criptografia de dados em repouso
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Controle de acesso baseado em papéis
• Autenticação multifator (MFA)
• Monitoramento contínuo e auditorias de segurança
• Políticas de backup e recuperação de desastres
• Treinamento de segurança para colaboradores

Embora implementemos medidas robustas, nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro. Portanto, não podemos garantir segurança absoluta.

12. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para funcionalidades e análise:

Tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para funcionamento básico do site
• Funcionais: melhoram a experiência do usuário (preferências, idioma)
• Analíticos: coletam informações sobre uso (Google Analytics, Mixpanel)
• Publicitários: rastreiam atividade para publicidade direcionada

Você pode controlar cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de certos recursos.

13. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: obter informações sobre quais dados pessoais você tem armazenados
• Direito de Retificação: corrigir dados imprecisos ou incompletos
• Direito de Exclusão: solicitar a exclusão de seus dados, sob certas circunstâncias
• Direito de Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e reutilizável
• Direito de Oposição: se opor ao processamento de seus dados para fins específicos
• Direito de Consentimento: revogar seu consentimento a qualquer momento
• Direito de Não Discriminação: não sofrer discriminação por exercer seus direitos

14. Exercício de Seus Direitos

Para exercer qualquer um de seus direitos, você pode:

• Enviar solicitação por e-mail para: privacidade@capitalaberto.com.br
• Incluir em seu e-mail: nome completo, CPF/CNPJ, descrição clara do direito que deseja exercer
• Fornecer prova de identidade se solicitado

Responderemos à sua solicitação em até 15 dias úteis, podendo ser estendido por mais 15 dias se necessário. Todas as respostas serão fornecidas gratuitamente.

15. Consentimento

Quando obtemos seu consentimento para processar dados pessoais:

• Será explícito, livre, informado e inequívoco
• Você poderá revogar a qualquer momento
• Não será forçado ou como condição para serviço essencial, quando não necessário
• Será solicitar para cada finalidade específica

16. Dados de Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados para menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Se descobrirmos que coletamos dados de uma criança, tomaremos medidas imediatas para apagar esses dados e encerrar a conta. Se você sabe que um menor forneceu dados pessoais, notifique-nos em privacidade@capitalaberto.com.br.

17. Links para Terceiros

Nosso portal pode conter links para websites de terceiros. Esta Política se aplica apenas aos serviços Capital Aberto. Não somos responsáveis pelas políticas de privacidade de sites externos. Recomendamos revisar as políticas de privacidade antes de compartilhar informações pessoais em sites terceirizados.

18. Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais, nos comprometemos a:

• Notificar a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 72 horas
• Informar aos titulares afetados quando houver risco real à privacidade
• Investigar a causa e implementar medidas corretivas

19. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologia, legislação ou outros fatores. Notificaremos sobre alterações materiais por meio de:

• Publicação da versão atualizada no portal
• E-mail para usuários registrados (se alteração significativa)
• Aviso em destaque no site

Seu uso continuado dos serviços após alterações significa aceitação da Política revisada.

20. Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018
• Lei do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Normas e resoluções da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• Código de Defesa do Consumidor

As partes concordam em se submeter à jurisdição dos Tribunais da República Federativa do Brasil.

21. Entre em Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações sobre esta Política?

Esta Política de Privacidade é um documento vivo e pode ser revisada periodicamente. Recomendamos acompanhar atualizações regularmente. Data da última revisão: junho de 2026.