Revolução a caminho: como os FIDCs e o mercado serão impactados pela perda esperada (IFRS 9)
Redação Capital Aberto
O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) atravessa uma de suas transformações mais profundas com a migração definitiva para o conceito de perda de crédito esperada. Historicamente, a contabilização de reservas nesses veículos fundamentava-se na Instrução CVM 489/11, que trazia um subsídio baseado na perda histórica ou já ocorrida. Tratava-se de um modelo reativo, que reconhecia o impacto no patrimônio do fundo apenas após a materialização de eventos de inadimplência. Contudo, impulsionado pela busca por maior fidelidade aos dados reais, o setor tem se movimentado para o pilar central do Pronunciamento Técnico CPC 48 (IFRS 9), a perda esperada. Essa mudança exige que gestores e administradores deixem de olhar apenas para o que já aconteceu no passado e passem a incorporar modelos de previsão que consideram informações prospectivas na avaliação de seus ativos, garantindo que o valor da cota reflita a real expectativa de recuperação dos créditos.
Para compreender a magnitude dessa transição nos fundos de crédito, é fundamental observar o movimento similar realizado pelo Banco Central junto às instituições financeiras através da Resolução CMN 4.966/21. Este novo marco contábil, que entrou plenamente em vigor em 2025, harmoniza o sistema financeiro brasileiro às melhores práticas globais de instrumentos financeiros. A jornada de implementação bancária revelou a necessidade de diagnósticos rigorosos e de uma modernização profunda nos sistemas de tecnologia para suportar cálculos complexos de probabilidade de inadimplência. No entanto, buscar esse movimento para o universo dos fundos de crédito apresenta desafios particulares e, em muitos aspectos, mais complexos do que no setor bancário. O mercado de FIDCs é marcado por uma pulverização extrema, com milhares de fundos que possuem estruturas de direitos de crédito altamente heterogêneas, o que dificulta a padronização de modelos estatísticos.
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Enquanto os bancos possuem equipes de risco e infraestrutura tecnológica consolidada, o mercado de fundos conta com uma quantidade significativa de gestores de pequeno porte que não possuem o mesmo nível de exigência estrutural. Embora os grandes agentes de mercado já estejam se antecipando, muitos gestores menores carecem de conhecimento técnico especializado ou recursos financeiros para estruturar modelos de avaliação de perda esperada plenamente aderentes às exigências do CPC 48. Somado a isso, o setor vive uma expansão acelerada após a publicação da Resolução CVM 175/22, que resultou em um crescimento de 43% ao ano nos FIDCs de varejo. Esse crescimento expressivo ocorre simultaneamente ao aumento da complexidade regulatória, criando o receio de um possível gargalo operacional. A dificuldade de aplicar uma regra contábil tão sofisticada a uma vasta gama de fundos exige atenção redobrada dos administradores e custodiantes para evitar falhas de conformidade.
Apesar da complexidade técnica, os benefícios da mudança são fundamentais para o amadurecimento do mercado de capitais brasileiro. O aspecto mais positivo é a maior clareza no valor da cota do fundo: ao antecipar perdas prováveis antes que ocorram de fato, o valor patrimonial passa a refletir a expectativa real de recuperação, oferecendo uma visão fidedigna dos números. Isso reduz drasticamente as transferências de riqueza entre investidores que entram e saem do fundo em momentos diferentes, garantindo maior transparência e aderência regulatória. Além disso, a adoção desses princípios eleva a segurança institucional, atraindo investidores qualificados e capital estrangeiro que exigem conformidade com padrões globais. Em um cenário marcado por escândalos recentes que demonstraram fragilidade nas análises de crédito, uma provisão mais aderente à realidade funciona como um mecanismo de proteção vital, evitando surpresas negativas abruptas que historicamente abalaram a confiança no setor.
Em conclusão, a transição do mercado de FIDCs para o modelo de perda esperada, alinhado ao CPC 48 e em simetria com movimentos realizados no setor bancário, é um caminho necessário e sem volta para o Brasil. Embora o desafio técnico seja gigantesco, especialmente para os pequenos gestores, e os riscos operacionais de implementação exijam vigilância, o resultado será uma indústria de crédito privado muito mais resiliente e sofisticada. A migração para modelos de risco que antecipam o futuro não é apenas uma obrigação contábil, mas uma necessidade estratégica para garantir a transparência e a sustentabilidade do crescimento do mercado. Ao final deste processo, os FIDCs estarão consolidados como veículos de investimento mais preparados para as exigências do cenário financeiro global, fortalecendo a confiança de todos os elos da cadeia de investimento.