Termos de Uso

1. Descrição do Serviço

Capital Aberto é uma plataforma de jornalismo especializado em mercado de capitais, governança corporativa, análise de investimentos e educação financeira no Brasil. A plataforma oferece:

• Artigos, análises e reportagens sobre o mercado financeiro brasileiro
• Conteúdo educacional através de cursos online sobre investimentos e mercado de capitais
• Recursos para aprendizado colaborativo entre nossa comunidade de leitores
• Ferramentas e dados para pesquisa sobre empresas e ativos financeiros
• Newsletters e alertas personalizados

Estes Termos de Uso aplicam-se a todos os usuários da plataforma Capital Aberto, incluindo visitantes, leitores registrados, assinantes e participantes de cursos educacionais.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Capital Aberto, você concorda e aceita estar vinculado por estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, favor não usar a plataforma.

Capital Aberto reserva o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via e-mail ou aviso destacado na plataforma. Seu uso continuado após tais modificações constitui aceitação dos novos termos.

3. Elegibilidade e Licença de Uso

Você declara que:

• Tem no mínimo 18 anos de idade
• Tem capacidade legal para celebrar um contrato vinculante
• Não está proibido pela lei de usar a plataforma
• Usará a plataforma apenas para fins legítimos e autorizados

Capital Aberto concede a você uma licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar e usar a plataforma de acordo com estes termos. Esta licença não inclui:

• Revenda, aluguel ou aluguel do acesso
• Raspagem, mineração ou coleta de dados sem autorização
• Acesso automatizado (bots, scrapers)
• Reprodução de conteúdo em massa para fins comerciais
• Qualquer uso que prejudique ou sobrecarregue a plataforma

4. Propriedade Intelectual e Direitos de Conteúdo

Todo o conteúdo da plataforma Capital Aberto — incluindo artigos, análises, vídeos, gráficos, imagens, código, design e material educacional — é propriedade intelectual da Editora Capital Aberto Ltda. ou licenciado de terceiros e é protegido por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Seu uso do conteúdo:

Você pode visualizar, ler e acessar o conteúdo conforme permitido pela licença de sua assinatura. Você pode fazer uma cópia para uso pessoal e não comercial. Qualquer outro uso, incluindo a reprodução, distribuição, transmissão ou modificação de conteúdo sem permissão explícita é proibido.

Citação e referência:

Você pode citar ou referenciar nossos artigos com atribuição apropriada, incluindo um link para a publicação original. Esta prática segue os padrões de jornalismo profissional e ajuda a construir uma comunidade informada.

Conteúdo educacional:

Conteúdo de cursos, videoaulas e materiais educacionais são fornecidos exclusivamente para fins educacionais pessoais do titular da conta. Você concorda em não compartilhar, revender ou distribuir estes materiais a terceiros não autorizados.

5. Educação e Cursos Online

Capital Aberto oferece cursos online, webinars e conteúdo educacional sobre mercado de capitais, investimentos e governança corporativa. Ao se inscrever em nossos cursos, você concorda com os seguintes termos:

Acesso e uso de cursos:

• Seu acesso é pessoal, não transferível e válido apenas durante o período de inscrição
• Você pode acessar o conteúdo do curso exclusivamente para fins educacionais pessoais
• Você concorda em não compartilhar credenciais de acesso com outras pessoas
• Não autorizado a gravar, fazer download ou distribuir vídeos ou materiais sem permissão escrita

Certificados:

Certificados de conclusão são emitidos após completar todos os requisitos do curso. Certificados são atestados de conclusão de aprendizado e não constituem qualificação profissional, credencial regulatória ou recomendação de investimento. O uso do certificado é responsabilidade exclusiva do aluno.

Isenção de responsabilidade educacional:

O conteúdo educacional é fornecido apenas para fins informativos. Capital Aberto não fornece aconselhamento de investimento profissional ou legal personalizado. Não use o conteúdo educacional como base exclusiva para decisões de investimento. Consulte profissionais qualificados para recomendações específicas à sua situação financeira.

6. Conduta do Usuário e Conteúdo Colaborativo

Capital Aberto valoriza uma comunidade colaborativa e respeitosa. Você concorda em não usar a plataforma para:

• Publicar conteúdo que seja difamatório, abusivo, ameaçador ou ilegal
• Compartilhar informações pessoais de terceiros sem consentimento
• Spam, assédio ou discriminação contra outros usuários
• Conteúdo sexual, violento ou que incite ódio contra grupos
• Manipulação de mercado, desinformação financeira ou fraude
• Violação de direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Atividades ilegais ou que violem aplicável legislação brasileira

Conteúdo gerado pelos usuários:

Se a plataforma permitir que você envie, poste ou compartilhe conteúdo (como comentários em artigos, contribuições educacionais ou participação em discussões), você declara que:

• É proprietário ou possui direitos para usar esse conteúdo
• Concede à Capital Aberto licença para usar, exibir e distribuir o conteúdo
• Seu conteúdo não viola direitos de terceiros
• Você é responsável por qualquer conteúdo que envie

Moderação e remoção:

Capital Aberto se reserva o direito de remover ou moderar qualquer conteúdo que viole estes termos ou seja inadequado. Podemos suspender ou encerrar sua conta se violar repetidamente nossas políticas. Não somos obrigados a avisar antecipadamente, mas tentaremos quando apropriado.

7. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Capital Aberto não garante que:

• O conteúdo é preciso, completo, oportuno ou isento de erros
• A plataforma funcionará ininterruptamente ou sem problemas
• Todos os defeitos serão corrigidos ou que a plataforma está livre de vírus/malware
• O conteúdo é adequado para fins de investimento real ou decisões financeiras

Limitação de responsabilidade:

Na extensão máxima permitida pela lei, Capital Aberto não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou perda de dados, mesmo se informado da possibilidade de tais danos.

Nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada a estes termos ou uso da plataforma não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

8. Links para Terceiros

Capital Aberto pode conter links para websites, plataformas e recursos de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, precisão ou práticas desses sites. Links não constituem endosso ou patrocínio.

Você acessa sites de terceiros por sua conta e risco. Recomendamos revisar os termos de uso e políticas de privacidade de qualquer site de terceiros antes de fornecer informações pessoais ou realizar transações.

Capital Aberto não é responsável por qualquer transação, acordo ou disputa entre você e terceiros acessados através da plataforma.

9. Assinaturas e Pagamentos

Se você assina conteúdo premium ou cursos em Capital Aberto:

Termos de assinatura:

• Assinaturas são automáticas, renovadas no intervalo selecionado (mensal, anual, etc.)
• O pagamento será cobrado no cartão de crédito ou método registrado
• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através de sua conta
• Cancelamentos entram em vigor no final do período de faturamento atual
• Reembolsos são considerados caso a caso

Mudanças nos preços:

Podemos ajustar preços de assinatura com aviso prévio de 30 dias. Continuando a usar a plataforma após a data de vigência significa que você aceita o novo preço.

Taxas adicionais:

Você é responsável por qualquer taxa, imposto ou encargo relacionados ao uso da plataforma. Se aplicável, ICMS, ISS ou outros impostos podem ser adicionados ao seu pagamento.

10. Segurança e Proteção de Contas

Você é responsável por manter a segurança de suas credenciais de login. Capital Aberto implementa medidas técnicas e administrativas para proteger dados contra acesso não autorizado, mas nenhum método de transmissão pela internet é 100% seguro.

Sua responsabilidade:

• Manter sua senha confidencial e segura
• Notificar Capital Aberto imediatamente de acesso não autorizado
• Fazer logout de sua conta em dispositivos compartilhados
• Não compartilhar suas credenciais com outras pessoas

Encerramento de conta:

Capital Aberto pode suspender ou encerrar sua conta se você violar estes termos, após aviso quando apropriado. Após encerramento, você perderá acesso a conteúdo e dados associados à sua conta.

11. Conteúdo de Jornalismo e Análise

Capital Aberto publica jornalismo especializado, análises técnicas e comentários sobre mercado de capitais e investimentos. Por favor, note:

Natureza do conteúdo:

• Conteúdo é para fins educacionais e informativos apenas, não é aconselhamento de investimento
• Análises refletem opiniões dos autores e não constituem recomendações personalizadas
• Informações podem ficar desatualizadas rapidamente em mercados dinâmicos
• Sempre consulte profissionais qualificados para decisões financeiras pessoais

Responsabilidade editorial:

Capital Aberto segue padrões éticos de jornalismo profissional. Buscamos precisão, mas erros podem ocorrer. Se identificar erros factuais, favor entrar em contato através de nossa redação.

Divulgação e conflitos:

Jornalistas e analistas divulgam conflitos de interesse quando apropriado. Você deve avaliar independentemente qualquer conteúdo em relação aos seus próprios interesses e circunstâncias.

12. Modificações dos Termos

Capital Aberto pode modificar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças em práticas, tecnologia ou legislação. Notificaremos sobre alterações materiais via e-mail ou aviso destacado no site.

Seu uso continuado da plataforma após publicação de modificações constitui aceitação dos novos termos. Se você não concordar com as alterações, favor encerrar sua conta.

13. Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou reclamação relacionada a estes Termos de Uso ou uso da plataforma será primeiramente resolvida através de negociação amigável entre as partes.

Procedimento:

Se você tem uma reclamação, entre em contato com Capital Aberto em contato@capitalaberto.com.br com detalhes da disputa. Responderemos em até 15 dias úteis.

Jurisprudência:

Estes Termos de Uso são regidos pela lei da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de lei. Você concorda em se submeter à jurisdição dos Tribunais de São Paulo, SP, Brasil para qualquer ação legal ou equitativa decorrente destes termos.

14. Contato e Suporte

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso:

15. Reserva de Direitos

Capital Aberto se reserva o direito de:

• Recusar serviço a qualquer usuário por qualquer motivo
• Modificar, suspender ou interromper a plataforma sem aviso prévio por manutenção ou razões técnicas
• Remover ou desativar contas que violem estes termos ou causem danos à plataforma
• Atualizar, alterar ou descontinuar recursos ou serviços
• Investigar violações e cooperar com autoridades na aplicação da lei

16. Menores de Idade

Capital Aberto é destinada a usuários com 18 anos ou mais. Não admitimos deliberadamente menores de 18 anos. Se você é menor de 18, não use a plataforma. Se um responsável descobrir que um menor criou uma conta, favor notificar-nos em contato@capitalaberto.com.br para que possamos desativar a conta imediatamente.

17. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e exonerar Capital Aberto, seus funcionários, diretores, acionistas e agentes de qualquer reclamação, dano, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos de Uso
• Seu uso da plataforma de forma não autorizada
• Conteúdo que você enviar ou publicar
• Suas ações ou omissões em relação à plataforma

18. Integridade do Acordo

Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou não exequível, essa disposição será reformada na extensão mínima necessária para torná-la válida, ou se não for possível, será removida.

As disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. A falha de Capital Aberto em aplicar qualquer direito sob estes termos não constitui renúncia a esse direito.

19. Informações Legais

20. Consentimento e Aceitação

Ao clicar em "Concordo" ou continuar usando Capital Aberto, você reconhece que:

• Leu e entendeu estes Termos de Uso na íntegra
• Concorda em estar vinculado por estes termos
• Se não concorda com qualquer disposição, você não deve usar a plataforma
• Tem capacidade legal para celebrar este acordo

Estes Termos de Uso entraram em vigor em junho de 2026. Capital Aberto se compromete a manter estes termos atualizados à medida que a plataforma evolui e a legislação muda. Verifique regularmente para estar informado sobre alterações. Se tem dúvidas sobre estes termos, entre em contato com nossa equipe para esclarecimentos.