A nova Demonstração do Resultado

A partir do primeiro trimestre de 2027, entra em vigor o Pronunciamento Técnico CPC 51 – Apresentação e Divulgação nas Demonstrações Contábeis, aprovado pela CVM e pelo Conselho Federal de Contabilidade para quem aplica as normas internacionais de contabilidade plenas. O documento trata de diversos assuntos, introduzindo algumas alterações nos balanços, nas demonstrações dos fluxos de caixa, das mutações patrimoniais, do resultado abrangente e, principalmente, na do resultado. Cuida também de aglutinação ou desaglutinação de contas para evidenciação. Há ainda boas modificações sobre as notas explicativas, cuja maioria o Brasil já havia implantado há muitos anos com sua OCPC 07, bem como introduz e torna contábeis as denominados Medidas de Desempenho Definidas pela Administração (MDDA). Entre estas temos o famoso, idolatrado, enganador e super mal utilizado EBITDA, que agora, se divulgado pela administração, precisa estar bastante detalhado em nota explicativa e com valores totalmente atrelados a saldos contábeis da DR.

É obviamente muito assunto para um blog, por isso teremos que picotá-lo. Falemos um pouco hoje sobre a nova Demonstração do Resultado (DR), tentativamente num linguajar bem acessível e sem grandes tecnicidades. Essa demonstração traz uma nova forma de apresentação que inclusive confronta com a da Lei das S.A.; mas como a Lei 11.638/07 dá poderes explícitos à CVM para isso, e a do CFC também (implícito), prevalece a norma das autarquias segundo entendem muitos juristas (Paulo Cezar Aragão, principalmente; aliás, não encontrei ainda nenhum dizendo o contrário). Anova DR terá que agora passar a ser subdividida da seguinte forma (para quem tem todos os componentes, é claro), onde ST é subtotal dos itens anteriores:

         Resultado Operacional
         Resultado com Investimentos
ST Resultado antes de Financiamentos e Tributos Sobre o Lucro (lucro AIR/CS do Ativo)
         Resultado com Financiamentos (custo do Passivo Financeiro)

                  ST Resultado Antes dos Tributos Sobre o Lucro
         Tributos Sobre o Lucro

                  ST Lucro das Operações Continuadas
         Resultado das Operações Descontinuadas

                  ST Resultado Líquido

Assim, 5 grupos de resultados e 4 subtotais. Interessante notar que o ST Resultado Antes de Financiamentos e Tributos Sobre o Lucrorepresenta a soma dos grupos Operacional e com Investimentos, o que produz o Lucro Gerado Pelo Ativo Total antes dos tributos sobre ele, os IR e CSLL! Essa segregação é muito relevante e as receitas e despesas financeiras não mais aparecerão pelo seu saldo líquido. As geradas pelo ativo, no grupo de resultado com Investimentos, e as despesas no de com Financiamentos.

O Resultado Operacional, é óbvio, deve abarcar todos os resultados das atividades objeto de geração de resultado dentro do modelo de negócios da empresa. Normalmente, os resultados com vendas de bens e serviços, as despesas administrativas, de vendas (cuidado, às vezes por natureza, e não por função como veremos num próximo encontro). Ponto muitíssimo importante: quando a atividade de financiamento a clientes é parte relevante das atividades, os retornos dessa atividade ficam no Resultado Operacional, e não como de Investimentos! E os custos dos passivos que ajudam a financiar esses financiamentos a clientes também! E se a atividade principal ou de qualquer forma relevante for de propriedades para investimento, os seus resultados também ficarão, nesse caso, como Operacionais (incluindo os resultados derivados das baixas desse ativo se, por exemplo, vendidos). Bancos e seguradoras, por exemplo, terão toda a sua atividade financeira vinculada às suas atividades como tais no Resultado Operacional. A única exceção é resultado com participações societárias. Mesmo no caso de uma holding, os resultados de equivalência patrimonial não ficarão como Operacionais, mas sim como das atividades de Investimento (não há regra sem exceção, mesmo que questionável...)

Interessante: às vezes a classificação pode ser diferente no balanço individual e no consolidado. Financiar clientes pode não ser atividade de uma empresa varejista no seu balanço individual, mas sua controladora pode ter outra empresa que faça exatamente a atividade desse financiamento, inclusive captando dinheiro para isso. Assim, no individual, as receitas financeiras (inclusive de caixa e equivalentes de caixa) ficarão na atividade de Investimento. Mas no consolidado ficarão como Operacionais porque, para o consolidado como um todo, as duas atividades são genuinamente operacionais. O mesmo com o custo do financiamento desses ativos de financiamento a clientes; ao invés de com Financiamento, ficarão como Operacionais.