Alienação fiduciária de ações sai do papel

Um dos mecanismos de balanceamento de riscos disponíveis aos investidores do mercado de capitais são as garantias reais e/ou fidejussórias atreladas aos seus respectivos investimentos. Uma espécie dessas possíveis garantias, das mais comumente utilizadas, é a alienação fiduciária de ações. No entanto, esse tipo de garantia, que tem por princípio trazer segurança ao investidor, pode apresentar fragilidades estruturais pouco discutidas, as quais devem ser levadas a atenção dos investidores, estruturadores, agentes fiduciários e assessores do mercado de capitais brasileiro, e que podem ser solucionadas por meio da implementação de novos precedentes junto ao mercado.

Dentre essas fragilidades está a dependência, na maioria dos casos, da adequada manutenção e atualização dos livros de registro de ações, sejam eles físicos ou eletrônicos, como instrumentos de validade e rastreabilidade das ações oneradas no âmbito de uma alienação fiduciária de ações. Esse método é inteiramente dependente do garantidor, de modo que, em um cenário de excussão, esse processo se torna ainda mais longo e incerto. Como os livros ficam sob a responsabilidade e guarda do próprio garantidor, qualquer resistência, demora ou litigância de sua parte é suficiente para trazer morosidade adicional ao processo de transferência das ações, evidenciando o paradoxo, dado que é justamente no momento em que o garantidor tem menos interesse em cooperar que o agente fiduciário mais depende de sua ação para consolidar essa garantia, de modo que a efetividade da garantia, nos precedentes contratuais costumeiros, fica inteiramente condicionada à boa-fé e colaboração ativa devedor inadimplente.

Como alternativa aos livros de registros de ações, a Vórtx, nas novas emissões em que atua como agente fiduciário, passou a incluir obrigações de escrituração dessas ações, de modo que as ações objeto dos contratos de alienação fiduciária de ações sejam registradas perante um agente escriturador, devidamente autorizado pela CVM, abandonando a prática histórica de controle por livros de ações nominativas, sendo que ambos os modelos se encontram previstos no artigo 40 da Lei das Sociedades por Ações. Para o investidor, a diferença é concreta e imediata, passando a posição acionária a ser monitorada por um prestador de serviços com deveres fiduciários expressos, com rastreabilidade em tempo real e responsabilidade legal distribuída entre players regulados em cada etapa da operação, ao passo que a escrituração das ações é um serviço de custo ínfimo, se comparado aos volumes das emissões de dívida e de securitização garantidas por essas alienações fiduciárias de ações. Ademais, o fluxo de verificação e transferência das ações em caso de excussão torna-se automatizado, eliminando o risco de inconsistências, adulterações ou postergações que, no modelo anterior, podiam comprometer ou atrasar a recuperação do crédito pelo investidor.