2025 foi o ano da tokenização: como a tecnologia pode impactar as infraestruturas de mercado?

Não parece exagero dizer que 2025 foi um ano histórico para os ativos virtuais, com a consolidação, em âmbito global, de abordagens regulatórias amplamente favoráveis à sua integração no sistema financeiro. As discussões e hesitações anteriores — centradas na própria conveniência da regulação e no enquadramento jurídico dos criptoativos — parecem superadas. Após um bem-sucedido processo de normalização, os ativos virtuais estão assimiladas ao desenho institucional dos mercados financeiros.

Os debates entraram em um novo estágio e passaram a tratar do detalhamento dos arcabouços regulatórios para a oferta de serviços com ativos virtuais, em especial stablecoins, tokens digitais lastreados em um ativo de referência (mais comumente, uma moeda fiduciária), que já são amplamente utilizados como meio de transferência de recursos e pagamento de transações.

Em 2025, os organismos internacionais e as autoridades regulatórias nacionais tiveram uma agenda particularmente cheia. Na União Europeia, o regulamento europeu sobre mercados de criptoativos, editado em 2023, entrou em plena operação, enquanto, nos Estados Unidos, a promulgação do GENIUS ACT criou um marco legal nacional, claro e uniforme, para as stablecoins. No Brasil, o Banco Central editou, em novembro, as tão aguardadas resoluções sobre o regime dos prestadores de serviços de ativos virtuais. A isso se poderia acrescentar muitas outras iniciativas ao redor do mundo, no que parece uma corrida regulatória para a construção de ambientes de negócios capazes de florescer a nascente indústria de criptoativos.

Tokenização de ativos financeiros e valores mobiliários

Essa transição regulatória se manifesta particularmente em relação à tokenização de ativos financeiros e valores mobiliários, isto é, a representação digital por meio de tokens de ativos tradicionais do sistema financeiro, tais como títulos públicos, títulos bancários, títulos de dívida corporativa, ações e cotas de fundos de investimento.

As primeiras discussões travadas a respeito tinham a preocupação central de esclarecer a qualificação jurídica desses tokens. Firmou-se o consenso, praticamente universal, de que não se trata de novos ativos, mas apenas de novas representações tecnológicas dos ativos tradicionais, que devem, portanto, submeter-se à regulação correspondente, em linha com a conhecida máxima ‘mesma atividade, mesmos riscos, mesmas regras’. No caso brasileiro, essa abordagem foi consagrada com a edição da Lei n. 14.478/2022, que expressamente excluiu do conceito de ativo virtual – e da respectiva regulamentação – “representações de ativos cuja emissão, escrituração, negociação ou liquidação esteja prevista em lei ou regulamento, a exemplo de valores mobiliários e de ativos financeiros”.

Não se pode dizer que o enquadramento de tokens como ativo financeiro ou valor mobiliário seja uma questão plenamente resolvida. Remanescem importantes zonas cinzentas, notadamente no que tange à qualificação de certos tokens como títulos e contratos de investimento coletivo, espécie de valor mobiliário mais suscetível a dúvidas interpretativas por estar definido na lei a partir de uma abordagem funcional baseada em conceitos indeterminados.

Não obstante, as discussões avançaram para além da definição dos perímetros regulatórios e se voltaram para a análise dos impactos específicos da tokenização na prestação de serviços financeiros, no funcionamento dos mercados e na proteção dos investidores. Ilustra essa transição a publicação, neste ano, do estudo da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) sobre “a tokenização de ativos financeiros”, tratando das possíveis aplicações e dos riscos das tecnologias de registro distribuído (DLT) nos mercados de capitais.

Reorganização do ciclo de vida dos instrumentos financeiros

Esse aprofundamento regulatório reflete o reconhecimento de que a tokenização traduz mais do que uma nova forma de representação de ativos, sendo uma tecnologia transformadora que pode impactar todo o ciclo de vida dos instrumentos financeiros – emissão, distribuição, negociação, liquidação e custódia – por meio do surgimento de plataformas tecnológicas que ofereçam modelos de intermediação que integram funções antes desempenhadas por diferentes participantes das infraestruturas de mercado.

De um lado, a programação de contratos inteligentes permite automatizar a liquidação das operações a partir do bloqueio prévio, no momento da transação, dos ativos e dos recursos financeiros (stablecoins) a serem transferidos. Trata-se de uma solução simples, segura e eficiente de evitar falhas de liquidação, que pode ser aproveitada em situações que não exijam arranjos mais sofisticados (como a venda a descoberta ou a liquidação por meio da apuração de saldos).

De outro, as tecnologias DLT podem propiciar ganhos de eficiência significativos nas estruturas de controle de existência e titularidade de ativos. O cenário atual, forjado a partir do consenso regulatório construído após a crise de 2008, é marcado pela intervenção de diferentes participantes de mercado – o escriturador, o custodiante, o registrador e o depositário central. Cada um à sua maneira se encarrega desse controle, agregando segurança ao sistema como um todo.