O complexo setor público brasileiro
O brasileiro é um verdadeiro herói. A grande maioria dos cidadãos enfrenta filas desumanas para serem atendidos em hospitais públicos, além de encarar dificuldades em conseguir um ensino de qualidade em grande parte dos colégios federais, estaduais ou municipais, entre outras enormes barreiras quando se trata da relação contribuintes versus governos.
Quando um pai consegue acumular um montante além de seus gastos de subsistência, qual é a prioridade? Um plano de saúde para a família? Uma escola particular para os filhos? O que o estado brasileiro oferece para os seus nativos em troca dos impostos que pagamos?
36% do PIB! Essa é vultosa carga tributária de recai sobre a economia nacional. Só os países desenvolvidos apresentam um patamar tão elevado. Mas com uma diferença básica: a contrapartida de serviços para a população existe nessas nações. Se o cidadão tiver que recorrer a um hospital, escola ou repartição estatal, será certamente muito bem atendido.
Os gastos primários (aquele que excluem juros da dívida) representaram em 2022, segundo o FMI, 38% do PIB brasileiro. Esse número se compara aos seguintes percentuais de outros países emergentes: China (33%), África do Sul (28%), Chile (26%), Índia (23%), México (23%) e Emirados Árabes (22%). O mais impressionante é que não podemos afirmar que o Brasil gasta pouco nas áreas prioritárias, na realidade gasta mal! Em educação, o país investiu 4,1% do PIB em 2024, 21% de aumento em relação à 2021. Em saúde, o país dispendeu importantes 9,7% do PIB no mesmo ano, patamar em linha com os países da OCDE. A falta de eficiência, portanto, é gritante.
Dos gastos primários, pesados 13% do PIB vêm de despesas com salários do funcionalismo público. Esse número se compara à 9% dos EUA, 12% na França, 7% no Chile e 5% no México. O problema no Brasil nem é tanto a estabilidade que garante os trabalhadores em seus cargos, mesmo em mudanças de governos. A falta de cobrança por maior produtividade é o mais grave. A visão negativa dos três poderes - Executivo e Legislativo (ineficientes e com vastos privilégios) e do Judiciário (caro e lento) resume como a população enxerga o funcionário público.
A generalização evidentemente não é justa, dado que existem funcionários públicos totalmente comprometidos com suas funções. Nem se deve culpar somente o atual governo pela situação, que advém de anos e anos de mentalidade estatal no país. Mas a verdade é que, entra governo, sai governo, e não vemos esforço para alguma mudança do quadro.
As despesas de estados e municípios cresceram 26% (financiadas por repasses cada vez maiores de recursos da União) nos três primeiros trimestres de 2024, relativamente ao mesmo período de 2019, demonstrando que houve crescimento da arrecadação tributária no Brasil. O tamanho da receita sobe, apesar da enorme economia informal brasileira, em uma espécie de ciclo vicioso: quanto maior a sanha arrecadatória estatal, maior a tendência dos agentes a buscar a informalidade, reduzindo a capacidade potencial de coleta de impostos. Com isso, ao longo das últimas décadas, foi se majorando a carga tributária sobre os que efetivamente pagam impostos.
A Previdência constitui-se em problema no mundo inteiro no sistema chamado “pay as you go”, onde as contribuições do empregado ativo subsidiam o pagamento do aposentado inativo. A falência desse sistema se dá pela progressão do envelhecimento médio da população, causado basicamente por dois fatores: por um lado, o fato de as pessoas estarem morrendo cada vez mais tarde com o avanço da medicina; e, por outro, a questão de a população economicamente ativa vir crescendo mais lentamente, com a natalidade caindo por diversos motivos, desde o alto custo de vida para se formar uma família grande até o novo papel da mulher na sociedade moderna.
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No entanto, no Brasil, os números são particularmente alarmantes. Em 2024, o déficit anual da Previdência (R$ 417 bilhões) atingiu 3,5% do PIB, tendo disparado 60% em nove anos, mesmo depois de todas as reformas tentadas. A questão qualitativa também assusta. A maior parte do rombo vem do INSS – R$ 305 bilhões –enquanto o restante (R$ 112 bilhões) é oriundo de contas ligadas ao funcionalismo público (civis, militares e pensionistas). A maior discrepância, porém, vem da distribuição relativa do déficit. Enquanto os números do INSS correspondem a 30 milhões de cidadãos aposentados no setor privado (déficit per capita de R$ 10,2 mil), a previdência do segmento público só engloba 1 milhão de pessoas (déficit per capita de R$ 112 mil!). Salta mais aos olhos o fato que, enquanto a proporção de ativos sobre inativos é de 1,6 no INSS, no regime de previdência dos militares, por exemplo. essa relação já é de 0,9 (há mais aposentados do que servidores na ativa!).
Uma grande iniciativa nos últimos anos foi a criação já de 2.108 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, o que deve ajudar no longo prazo em um maior equilíbrio nas contas. Essas entidades terão papel fundamental na garantia de aposentadorias futuras.
E os juros? Indo além dos gastos primários, muita gente questiona como as contas de um país podem resistir ao pagamento de 8% do PIB em juros ao ano. Afinal, o que mais afeta a economia, os gastos com juros ou com despesas correntes? Por que o COPOM não dá uma “canetada” e baixa a taxa SELIC, fazendo o país economizar centenas de bilhões de reais?
Começamos dizendo que, para reduzir os juros, é necessário “combinar com os russos”. E os russos aqui, são os credores. O quanto um credor está apto a aceitar de juros para financiar o passivo de um país com 75% de relação Dívida/PIB (com trajetória ascendente) e com o quadro fiscal apresentado? Difícil, o elevado pagamento do serviço da dívida parece mais consequência (do que causa) do complexo setor público brasileiro. Mas não há como negar que os juros altos retroalimentam um quadro bastante ruim, criando a uma sensação perigosa de insolvência no médio-longo prazo, produzindo momentos de forte estresse no mercado (como o que ocorreu em dezembro/24), dos quais não estamos ainda livres. Mas dentro da velha máxima - “Quem nasceu primeiro, o ovo ou a galinha?” – o grande (e de má qualidade) déficit fiscal primário está na raiz do problema.
As consequências desse déficit público estrutural brasileiro todos já conhecem: Pressão na inflação e juros altos. O país até conseguiu sair da armadilha da hiperinflação e da indexação dos anos 80/90. Mas restou com um juro real de equilíbrio - aquele que maximiza a relação crescimento e inflação (na meta de 3% a.a) - muito elevado (estimado em 5% ao ano no longo prazo). Somente reformas profundas, para aumentar a produtividade da economia, poderão resolver essa questão. Mas esse é um assunto para um outro artigo.
Alexandre Póvoa é estrategista da Meta Asset Management
Autor dos livros: Valuation, Como Precificar Ações e Mundo Financeiro, o Olhar de um Gestor
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