CVM realiza estudo sobre twin peaks e elenca desafios para implementação no Brasil
Amanda Meneses
A Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta quinta-feira (29) um estudo exploratório sobre o modelo Twin Peaks ("Picos Gêmeos", em inglês), caracterizado por dividir regulação, supervisão e fiscalização entre dois grandes órgãos, e os desafios para sua implementação no Brasil. Segundo o estudo, “qualquer mudança estrutural significativa exigirá planejamento cuidadoso e superação de obstáculos governamentais e operacionais no contexto brasileiro”.
O estudo da CVM analisa a experiência internacional na adoção desses modelos, com especial atenção para os papéis das autoridades monetárias, como o Banco Central, e reguladores do mercado de valores mobiliários, como a CVM. Foram tomadas como modelo as experiências de países como Austrália, Reino Unido e África do Sul. Atualmente, o Brasil adota o modelo setorial, em que regulação e supervisão são feitas por setor ou natureza do ente regulado.
“O trabalho analisa o atual cenário regulatório brasileiro e a experiência internacional. Destacamos ainda a importância da regulação de conduta, papel exercido primordialmente pela CVM no mercado brasileiro, que observamos ser reforçado e ampliado nos países que implementaram o modelo”, diz Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM, em nota.
PUBLICIDADE
Foram avaliados o atual cenário regulatório do sistema financeiro brasileiro e o grau de esforço necessário para uma hipotética adaptação dessa estrutura regulatória ao Twin Peaks, chegando à conclusão que “qualquer mudança estrutural significativa exigirá planejamento cuidadoso e superação de obstáculos governamentais e operacionais no contexto brasileiro”. A sugestão da área técnica é que haja um amplo debate entre reguladores, mercado e sociedade, em caso de decisão pela migração para o Twin Peaks ou qualquer reforma estrutural que envolva redefinição de competências, e a aplicação de uma estratégia de implementação faseada.
O estudo identifica 16 desafios para eventual migração ao modelo, como o escopo dos reguladores, objetivos, responsabilidades e atividades dos entes reguladores, governança (Coordenação e Cooperação) entre os reguladores, além de questões como recursos, custos comunicação e o próprio processo legislativo.
"Não observamos na experiência internacional exemplo em que o modelo Twin Peaks tenha sido implantado sem um amplo debate com o mercado e a sociedade. Em todos os exemplos é reconhecido o papel anteriormente exercido pelos Bancos Centrais e CVMs, privilegiando a vocação natural de cada um e fortalecendo ambos”, diz Luna, da CVM, acrescentando que se trata de uma mudança profunda no arcabouço regulatório de um país, e os riscos não são desprezíveis. “Fazendo analogia com uma escalada de alta montanha, eventual migração para tal modelo demandaria planejamento sólido, ‘equipamentos’ essenciais e condições de tempo favoráveis para que o objetivo seja alcançado sem atritos. Por isso, a experiência internacional nos mostra que o amplo diálogo e o faseamento do projeto é o caminho mais seguro.”
O estudo, que contou com a contribuição do EVOLUA, projeto de grupo de estudos coordenado no âmbito da CVM pela ASA em parceria com a FGV-RJ, e apoiado pela ANBIMA, foi conduzido ao longo de 2025 com o objetivo de “ampliar o debate sobre potenciais caminhos para eventuais alterações da atual estrutura regulatória setorial, em que a economia brasileira se apoia há décadas”. As possíveis alterações seriam baseadas em modelos Twin Peaks, que divide a regulação e supervisão em torno de dois grandes objetivos: prudencial e de conduta.