Decisão da CVM sobre fundo imobiliário gera apreensão no mercado

O ano começou com uma surpresa desagradável para a indústria de fundos de investimento imobiliários (FIIs). Em votação, o colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu que o FII Maxi Renda, o maior do País em número de cotistas, só poderá pagar dividendos aos seus cotistas quando registrar lucro contábil. A decisão, embora não seja definitiva e caiba recurso por parte dos gestores, gerou preocupação — e indignação — no mercado. O assunto repercutiu inclusive nas redes sociais.

Em parecer, o colegiado da CVM destaca que o fundo Maxi Renda, administrado pelo BTG Pactual e gerido pela XP Vista Asset Management, vinha distribuindo rendimentos aos cotistas “em montantes substancialmente superiores” aos lucros dos exercícios ou acumulados — situação que, ao mesmo tempo, aumentava o prejuízo e reduzia o patrimônio líquido. Assim, as distribuições não seriam resultantes de renda ou lucros auferidos pelo fundo, mas sim da distribuição do capital aplicado pelos próprios investidores. Diante dessa constatação, o colegiado decidiu que o fundo deveria pagar dividendos apenas nos períodos em que não apresentasse prejuízo contábil.

Em relatório, analistas da XP avaliam que a interpretação gera insegurança jurídica e afasta os investidores. Afinal, ela afeta dois grandes atrativos dos FIIs: o pagamento de dividendos e a isenção tributária sobre os lucros distribuídos aos cotistas. “[Se a CVM estender esse entendimento para todo o setor], qualquer valor distribuído por um FII que for apurado acima do lucro contábil deverá ser apresentado como amortização de cotas ou devolução de capital, e não como distribuição de rendimentos”, explica Vitoria Vidal, advogada do escritório Lobo de Rizzo, em seu LinkedIn. O problema é que, enquanto a distribuição de rendimentos é isenta de imposto de renda, a amortização é tributada.