Norma da Anbima aumenta transparência dos distribuidores

A prestação adequada de informações pelos agentes dos mercados financeiro e de valores mobiliários sempre foi uma demanda importante dos investidores, além de um assunto constantemente no radar do regulador. Mas, com o crescimento exponencial da quantidade de brasileiros — principalmente pessoas físicas — que destinam suas economias para fundos de investimento e compra de outros produtos financeiros, transparência virou mantra. E não só em relação aos ativos em si, mas também quanto ao detalhamento dos serviços prestados por intermediários. É nesse contexto que se insere uma regra de autorregulação da Associação Brasileira dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) que entrou em vigor no último dia 14 de julho. A norma estabelece diretrizes padronizadas para os agentes informarem as características dos serviços prestados e os modelos de remuneração. 

O pagamento da prestação de serviços relacionados a investimentos na ponta — ou seja, do investidor para os respectivos prestadores — em geral é uma questão nebulosa. Ainda não é comum no Brasil que os clientes saibam exatamente como os profissionais de investimento que o atendem, sejam consultores, agentes autônomos ou gerentes de instituições financeiras, são remunerados. Esse grupo pertence ao que se conhece no mercado como segmento de distribuição, alvo da nova norma.  

A falácia do trabalho gratuito 

A regra da Anbima estabelece a forma como devem ser descritos serviços, formas de remuneração e limites de atuação dos profissionais de investimentos. Também prevê que essas informações sejam fornecidas por meio de comunicações sucintas e acessíveis publicadas nos sites dos distribuidores — o conteúdo deve ser apresentado em duas páginas. Em essência, a ideia é eliminar a falsa impressão de que o trabalho é gratuito. Afinal, muitas vezes as comissões são deduzidas de taxas que o cliente paga pela gestão dos ativos ou pelo acesso a eles. O problema é que com isso os valores não ficam evidentes. “Apesar de o conceito não ser novidade, em termos de transparência as diretrizes propostas pela Anbima são uma inovação, à medida que estabelecem um padrão para a prestação das informações. Isso é essencial diante do aumento da quantidade de players e de investidores e da diversidade de novos arranjos de negócios”, avalia Bruno Ourique, sócio do Cepeda Advogados. 

De acordo com Luiz Henrique Carvalho, gerente de representação de distribuição da Anbima, o tema surgiu internamente na entidade em 2019, por ocasião de uma audiência pública da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Naquela circunstância, de maneira inédita, o regulador apresentou um edital conceitual (em lugar de uma minuta de instrução) com o intuito de obter contribuições do mercado sobre a dinâmica da transparência no segmento de distribuição.  

“Nessa consulta havia perguntas relacionadas ao tópico da remuneração e à questão de eventuais conflitos nas recomendações”, destaca o gerente. “A Anbima entendeu que precisaria se manifestar e sugeriu uma norma de autorregulação que se aplicasse para toda a cadeia de distribuição.” Antes de a regra entrar em vigor, os agentes de distribuição tiveram dois meses para se adaptar.