A integridade muito além do compliance

Cumprir leis e respeitar normas, embora ainda haja muitas organizações em todo o mundo que insistam em tentar burlá-las, é um compromisso intrínseco à cidadania e à gestão das empresas. Ou seja, compliance não é uma virtude, mas um comportamento esperado. Obviamente, embora atendê-lo seja uma obrigação, cabe destacar o mérito das organizações que primam pela conformidade em todas as suas relações com o mercado, os consumidores, clientes e o poder público.    

Sem dúvida, o arcabouço legal e normativo tem imensa importância no processo de construção de uma sociedade mais ética, diversa e equitativa, cujo êxito não depende apenas de políticas públicas, mas também do protagonismo das empresas. Entretanto, seu acatamento mais exemplar, espontâneo e efetivo decorre – antes do aspecto jurídico e do temor de riscos reputacionais e de sanções penais e pecuniárias – do princípio de integridade, que não é sinônimo, mas sim um pressuposto essencial para que o compliance seja consolidado como um valor pétreo das organizações.

É muito importante que essa visão mais ampla e holística permeie cada vez mais a comunidade de negócios, pois a disseminação da integridade é um caminho sustentável para um mundo de relações pautadas por imperativos éticos. Sem ingenuidades utópicas, e reconhecendo os obstáculos e dificuldades a serem enfrentados, jamais devemos abdicar da busca dessa situação ideal. Afinal, muitas organizações já a alcançaram ou se aproximaram dela. Cabe ressaltar que não se trata de uma construção hermética e definitiva, mas sim de um processo permanente, que deve ser diariamente retroalimentado.   

Nesse sentido, promover avanços na cultura corporativa é uma excelente maneira, se não a melhor, para induzir o desenvolvimento de boas práticas, incluindo a realização de um programa de integridade bem-sucedido. Subsídios preciosos para implantá-lo no âmbito das empresas encontram-se na sexta edição do Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa do IBGC. O primeiro tópico do capítulo Fundamentos do documento aborda a ética, definida “como o conjunto de valores e princípios que orienta a conduta e viabiliza o convívio e a evolução do ser humano em sociedades cada vez mais complexas”. A publicação, de modo bastante lúcido, observa que essa virtude deriva do senso de coletividade e interdependência, que impulsiona os indivíduos a colaborarem para o avanço da sociedade, direcionando suas ações em busca do bem comum.

De modo muito coerente com o pressuposto de que a integridade precede o compliance, o Código do IBGC acentua que, “em um primeiro momento, os valores e princípios éticos eram traduzidos para as práticas corporativas com o intuito primordial de proteger os sócios contra fraudes, abusos dos administradores (conselheiros e diretores) e conflitos de interesses dos e entre os agentes de governança”. Atualmente, a ética aplicada a empresas e demais organizações estende-se de modo crescente para sua relação e dos agentes de governança com uma gama muito mais ampla e complexa de partes interessadas.

Esses públicos e todos os stakeholders incluem colaboradores, fornecedores, clientes, consumidores, comunidades do entorno das empresas e a sociedade em geral. Também não devem ser esquecidos os compromissos referentes ao meio ambiente e à agenda do clima. “Nessa perspectiva mais abrangente, a ética embasa os cinco princípios de governança corporativa (integridade, transparência, equidade, responsabilização (accountability) e sustentabilidade) e as melhores práticas para alcançá-los”, conforme consta do Código do IBGC.