O novo aperto do mercado de trabalho brasileiro

As empresas enfrentam dois desafios no mercado de trabalho brasileiro, um conjuntural, com taxa de emprego baixo e salários crescendo acima da produtividade há alguns anos e uma estrutural, com a mudança demográfica e pressões de Brasília, principalmente a nova discussão sobre redução de horas e de dias de trabalho.

Mesmo com a desocupação próxima de mínimas históricas, a oferta de trabalho vem se reduzindo de forma persistente e o ambiente institucional volta a se tornar menos previsível.

Para as empresas, o resultado é um quadro de custo crescente, menor margem e decisões cada vez mais complexas de contratação.

Nos últimos anos, a taxa de participação (relação entre população ativa e população em idade para trabalhar) caiu de forma consistente.

Após atingir níveis próximos de 63,5% no período pré-pandemia, o indicador opera hoje ao redor de 62%, ao mesmo tempo em que a população fora da força de trabalho, mas com idade para trabalhar, supera 66 milhões de pessoas.

Diferentemente de ciclos passados, a recuperação do emprego não trouxe de volta uma parcela relevante desses trabalhadores. As causas são múltiplas.

Há um forte componente demográfico: de acordo com o IBGE e com a ONU, o pico da População em Idade Ativa é no início da década de 2030. A partir daí o envelhecimento domina e a razão de dependência dos idosos cresce.

Imigração poderia ajudar, mas não acontece em grande número no Brasil. Soma-se a isso a expansão real de benefícios sociais no final do governo Bolsonaro e início do governo Lula, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e reajustes do salário-mínimo, que elevam a renda de reserva, especialmente em ocupações de baixa produtividade.

O resultado é uma menor pressão para a busca ativa de trabalho formal, justamente nos segmentos mais intensivos em mão de obra. A reforma trabalhista de 2017 ampliou a flexibilidade contratual, reduziu incertezas regulatórias e, em um primeiro momento, diminuiu o custo jurídico associado à formalização.

A criação líquida de vagas e a redução da informalidade nos anos seguintes sugeriram ganhos concretos. No entanto, ao longo do tempo, esse efeito foi sendo progressivamente mitigado por interpretações do Judiciário que limitaram dispositivos centrais da reforma, como a prevalência do negociado sobre o legislado, a contratação intermitente e certos formatos de terceirização.

Do ponto de vista das empresas, a consequência mais imediata é o retorno do crescimento de ações trabalhistas na justiça. Nesse contexto já adverso, o debate da PEC do fim da escala 6x1 adiciona uma camada adicional de complexidade.