Se a contabilidade é ciência exata, por que o tão falado subjetivismo?

Eliseu Martins

21 de fevereiro de 2025 às às 15h21

Um dos mais renomados juristas do Brasil (quanta honra em ter sido convidado mais recentemente para um capítulo em livro em sua homenagem) me perguntou há pelo menos quatro décadas após uma palestra: “Mas a contabilidade então não é ciência exata”? Afinal, não somente para ele, mas para todos os não contadores assim lhes parecia: “números definitivos, matematicamente comprovados, o balanço ’batendo’, tudo derivado de uma ciência exata.”

Demorou para que todos fossem se apercebendo de que ela nunca foi assim, nem nos tempos do Luca Pacioli (aliás, ele mesmo disse isso, de certa forma, no seu famoso capítulo dentro de um livro de matemática!). A contabilidade olha, e muito, o passado, fatos ocorridos, mas tem que olhar também o futuro, onde a única onipresença é a da incerteza. Daí as necessidades de estimativas sobre comportamentos futuros, tais como no reconhecimento de créditos que poderão não ser adimplidos, contingências que poderão obrigar a desembolso futuro, valores da depreciação etc. E essas incertezas exigem mais análises e julgamentos.

Aliás, depreciação é a diferença de dois fluxos de caixa objetivamente determinados em algum momento: o investido no bem e o recuperado por sua eventual venda (quem disse que depreciação não é caixa?). Mas qual o valor de venda futuro? E quando será vendido? Portanto, a depreciação correta só é conhecida quando da venda ou baixa por algum outro motivo. Mas precisa-se estimá-la, e bem, ao longo do uso do ativo a que se refere ou os lucros estarão sendo falsos. No começo, a depreciação não era registrada. Só quando do seu número definitivo. Mas precisou-se mudar para melhorar a informação contábil.

O conservadorismo e a obsessão por números só objetivos fazia com que nem se reconhecesse inicialmente o ganho cambial quando de moeda conversível mantida em caixa! Dólar ao valor histórico! Mas, se prejuízo, registro sim, como nos estoques hoje.

Reconhecer receita mercantil, só na venda, inclusive porque a venda era à vista. Vendas a prazo só eram reconhecidas ao longo do recebimento (v. famoso caso da Sears Roebuck quando praticamente introduziu a venda a prazo nos EUA – mas depois mudou). E mais, sem nota fiscal objetivamente emitida segundo critérios fiscais, praticamente nenhuma receita era reconhecida. A mercadoria comprada ou produzida era reconhecida sempre pelo quanto custou para confrontar o caixa saído com o caixa entrado da receita etc. etc.

Mas foi-se passando o tempo e foi-se percebendo que isso produzia informações de baixa qualidade em certas circunstâncias e para certas finalidades. A moeda conversível com cotação em mercado começou a ser registrada ao seu valor de mercado. O ouro produzido pela mineradora passou, em alguns países, a ser registrado quando efetivamente produzido, purificado e lingotado pelo valor de mercado (definido fora da empresa, objetivo, mercado ativo), reconhecendo-se uma receita de produção que, confrontada com o custo, já gerava lucro contábil na sua produção, antes mesmo da venda do dito cujo ouro. Afinal, ouro é dinheiro!!! E mostrava-se separadamente o lucro da produção e o lucro ou prejuízo da especulação até a venda. Commodities também passaram a ser avaliadas pelo seu valor de mercado (objetivamente apurado) mesmo que produzida e ainda não vendida, desde que com mercado ativo. Mais recentemente determinados ativos e passivos representados por instrumentos financeiros também passaram a ser registrados por valor de mercado. E mais recentemente ainda outros tipos de ativos, como propriedades para investimento e ativos biológicos.

Receitas começaram a ser reconhecidas quando do cumprimento das obrigações do vendedor de bens ou serviços quando as completava, entregando os bens ou executando os serviços, independentemente de recebimento em dinheiro. Ainda, claro, com uma redução dessa receita pela formação de uma conta de ajuste representando a probabilidade de perda (estimada) e do efeito do dinheiro no tempo quando de recebimento de longo prazo (ajuste a valor presente). O regime de competência foi cada vez mais levado a sério, e por causa disso com a consideração de números com maior incerteza, tudo em troca de informações mais rápidas e, principalmente, mais relevantes para os gestores, credores e investidores. É um trade off de fato complicado.

Se a indústria endividada “vendia” seu imóvel ao banco, alugava-o de volta e comprometia-se a recomprá-lo após dez anos, pagando “aluguel”, pelos olhos da objetividade de então contabilizava-se a venda, com lucro ou prejuízo, registrava-se a despesa de aluguel e, ao final, a recompra do imóvel. Começou-se a achar que esse contrato camuflava o que de fato era o negócio: o banco emprestava o dinheiro, cobrava os juros e recebia seu empréstimo em troca do imóvel devolvido (aliás, o banco, em hipótese alguma, queria ficar com o imóvel). E no balanço da indústria nada de imóvel ou depreciação, nada de despesa de juros e, principalmente, nada de dívidas.

Daí a constatação de que essas demonstrações não representavam genuinamente a realidade. E com isso a regra contábil inovadora de a vendedora contabilizar o dinheiro recebido do banco como empréstimo no passivo, com o reconhecimento das despesas financeiras ao longo do tempo, manutenção do imóvel no ativo e consequente registro de sua depreciação. Na verdade, na essência econômica dos fatos, o imóvel é passado para o nome do banco como garantia adicional perante a dívida assumida, e não uma genuína venda.

E aí se vão inúmeros exemplos em que a realidade econômica, a substância dos fatos, foi passando a ser bandeira seguida pela contabilidade; com isso, com o uso de mais subjetividade, desde que responsável (frase do Prof. Sérgio de Iudícibus). E, com isso, com maior responsabilidade atribuída aos contadores, aos gestores e aos auditores. Isso tudo, repete-se, com o objetivo de prover informação mais útil para os usuários, especialmente, externos.

A utilização exclusivamente de valores objetivos produzia informação, sim, mais objetiva. Mas não raro extremamente inútil muitas vezes para a finalidade de auxiliar esses usuários a quem são destinadas a tomarem decisões, especialmente por não servirem para a avaliação da capacidade de geração de caixa futura das entidades. E quando se fala de investidores de capital de risco ou crédito, a máxima “se eu ponho dinheiro quero saber quando e quanto vou receber de retorno e principal” é fundamental. E não prover informação que auxilie esses investidores a avaliar a geração de caixa aumenta o risco e o custo do capital obtido pelas entidades.

Nesse sentido, o mundo foi evoluindo para a adoção, ao longo de décadas, de informações contábeis mais subjetivas, porém cada vez mais úteis para os usuários a quem são destinadas. Pode-se achar que isso pode levar a mais chances de demonstrações contábeis facilmente gerenciáveis ou falseáveis. Mas os fatos mostram que as grandes fraudes foram e vêm sendo feitas com base ou em regras formais, números aparentemente matematicamente corretos, onde o julgamento é deixado de lado (como no caso da Enron, há uns 30 anos atrás), ou com fraudes de outra natureza totalmente diferente (como no caso da Americanas). Pesquisas empíricas evidenciam essa realidade!

Além disso, tais pesquisas também evidenciam que essas informações contábeis mais subjetivas são mais úteis para os usuários. Portanto, a manutenção desse tipo de informação não é em função do desejo de poucos, mas da comprovação fática da sua maior utilidade. Caso essa comprovação indicasse o oposto, certamente as normas voltariam à objetividade extrema.

Não é à toa de que a União Europeia adota essa contabilidade para fins do mercado de capitais, os EUA são da mesma filosofia (saxônicos) e perto de outros 150 países de alguma forma a adotam hoje parcial ou totalmente.

Isso significa que todo o subjetivismo possível deve ser introduzido na contabilidade? É claro que não. E sempre existe a hipótese de se passar do ponto (o próprio IASB voltou atrás quando determinou uso de valor justo para ativos biológicos portadores – plantas que produzem frutos – porque percebeu que isso não melhorava a qualidade da informação).

Eu mesmo, pessoalmente, tenho restrições quando o conceito de valor de mercado foi generalizadamente substituído pelo denominado valor justo e agregando, como tal, e de forma muito ampla, o conceito de valor presente de fluxos de caixa líquidos futuros. Em certas circunstâncias isso tem trazido problemas (tanto que há uma companhia aberta que estatutariamente só paga o dividendo obrigatório com base nos valores históricos). Mas, em outras, esse conceito tem sido de inestimável valia para os usuários externos e gestores. Quando se vende o controle de uma empresa, ou parte substancial de suas ações ou cotas, o valor presente dos fluxos futuros é a base justa e efetivamente utilizada da avaliação do negócio, não o ‘objetivo’ valor da ação na bolsa. É diferente de especulação com ações.

Logo, o que precisamos nós todos, contadores e não contadores, é analisarmos: a evolução tem sido boa? Tem trazido melhores informações aos usuários internos e externos à empresa? Quais regras são efetivamente úteis? Quais não? O que precisamos melhorar, ou criar? Nada nunca estará perfeito. Mas, afinal, os reis da contabilidade são os usuários, não os preparadores e auditores. Eles é que devem servir como balizamento.

A contabilidade objetiva tem um outro lado pois ela é mais fácil, bastando-se seguir regras ditadas sem a necessidade de muito pensar em expectativas e estimativas sobre o futuro. Fica mais fácil fazer a contabilidade, fica mais fácil auditar as demonstrações. Mas, como já visto, se produz algo com muito menos utilidade para os usuários a quem se destinam. A subjetividade introduz, sim, custos adicionais, necessidades de realizações de estudos detalhados sobre cenários futuros, interpretações às vezes bastante complexas das realidades econômicas e das normas. Muitas vezes os elaboradores e auditores necessitam suportar suas opiniões e entendimentos com base em especialistas. E tudo isso custa. Mas certamente sai mais barato do que o acréscimo na avaliação dos riscos e no custo de capital das empresas. Isso tudo sem contar a transparência da informação prestada ao mercado de capitais e aos reguladores desses mercados.

Essa atitude crítica, sim, precisa estar na nossa mira. Não o querer voltar ao “objetivismo” maior de antes, talvez: definindo que depreciação é o que está na tabela que o fisco admite; ajuste por dúvidas em recebimento é de 3% do saldo, como já foi no Brasil; o que interessa é o que está formalmente definido no contrato, e não a substância econômica; receita só quando emitida a nota fiscal; provisão só se for dedutível ou então feita imediatamente após o recebimento da autuação, sem julgamento da probabilidade de sua transformação em efetivo desembolso etc. etc. Nenhum extremo, nem outro. Mas muito bom senso, muita pesquisa e atenção única aos usuários da informação contábil.

Só para encerrar: e os efeitos da Inteligência Artificial? Quanto mais só com dados objetivos as informações, mais ela se torna a rainha; talvez prescindindo até do ser humano, no extremo. Quanto mais a necessidade de julgamento, mais necessidade do ser humano. Ou estarei errado? Mas isso é importante? Não, o importante mesmo é a qualidade da informação contábil perante seus usuários todos. Por isso essa minha posição contra as tentativas da volta ao passado. Precisamos coibir eventuais excessos, o que é óbvio, mas não abandonar os avanços conseguidos. Precisamos aprender cada vez mais a interpretar, julgar e ter coragem para decidir, e não voltarmos ao conforto de números “objetivos”, mas sem conteúdo informativo.

* Eliseu Martins é professor emérito e professor sênior das FEAs-USP de São Paulo e Ribeirão Preto. Ex-diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central.