A nova cara do emprego brasileiro

O mercado de trabalho brasileiro vive um momento singular. O desemprego em nível muito baixo e a subutilização da força de trabalho, que inclui desempregados, desalentados e pessoas que trabalham menos horas do que gostariam, caiu para níveis próximos aos de 2014, antes da recessão e da pandemia. Há fatores conjunturais e estruturais, mas sem ganhos de produtividade, o aumento de renda pressiona a inflação, especialmente de serviços. A antiga divisão entre trabalhadores formais e informais não parece mais fazer sentido no século XXI e as políticas públicas devem se modernizar sem prejudicar a flexibilidade que o trabalhador procura.

O quadro geral é de pleno emprego. A taxa de participação atingiu 64%, e o nível de ocupação subiu quase 3 pontos percentuais desde 2014, em boa medida graças a transformações demográficas e educacionais — como mostra o Banco Central em seu último Relatório de Política Monetária. A população em idade de trabalhar tornou-se mais escolarizada e feminina. A taxa de desocupação estabilizou-se em torno de 5,6%, e uma parte da melhora no curto prazo deve-se a fatores conjunturais, como os estímulos fiscais, e outra mais estrutural, a expansão do setor de serviços e o avanço de formas atípicas de ocupação.

Entre essas novas formas, nenhuma é mais emblemática do que o trabalho por aplicativos. O número de entregadores e motoristas cadastrados nas plataformas mais do que dobrou desde 2019 e já alcança 2,1 milhões de pessoas, segundo estimativas do IBGE. Embora representem apenas 2% da população ocupada, os entregadores e motoristas têm papel central na recente redução do desemprego. O Banco Central calcula que o avanço dessas ocupações elevou o nível de emprego em cerca de 0,8 ponto percentual e reduziu a taxa de desocupação em até 0,6 p.p. nos últimos anos. Ou seja: sem eles, o mercado de trabalho estaria visivelmente mais fraco.

O crescimento explosivo desses trabalhadores é sintoma de uma economia mais flexível, mas também de um sistema de proteção social ultrapassado. A informalidade, que hoje abrange 38 milhões de pessoas, quase 40% dos ocupados, permanece alta. Entre os trabalhadores por conta própria, apenas um em cada quatro contribui para a Previdência Social. A renda média dos informais, segundo a PNAD, é cerca de 40% menor que a dos formais, diferença que se amplia quando se consideram os custos e riscos do trabalho autônomo. No caso dos entregadores, o ganho líquido é ainda mais baixo: combustível, manutenção e taxas de plataforma reduzem substancialmente o rendimento efetivo.

Esse grupo tornou-se, assim, um amortecedor do desemprego. Quando a economia desacelera, eles absorvem parte da mão de obra excedente; quando o ciclo melhora, servem de válvula de escape para quem busca complementar a renda. Do ponto de vista macroeconômico, isso suaviza as oscilações da taxa de desocupação. Mas o custo é um sistema previdenciário cada vez mais frágil. A base de contribuintes cresce menos que a população ocupada, e os vínculos formais — que sustentam a arrecadação — cedem espaço a relações precárias e descontínuas.

O desafio é que o Estado brasileiro ainda opera sob uma lógica de emprego formal estável, que já não representa a realidade de metade da população. Os dados da Receita Federal mostram que, desde 2015, a massa salarial formal cresce em ritmo muito inferior ao da economia, enquanto as transferências e programas de apoio social, essenciais para combater a extrema pobreza, foram aumentados por razões eleitoreiras. Há um descompasso entre o Brasil que arrecada e o Brasil que trabalha.

No curto prazo, esse arranjo ajuda a explicar a resiliência do consumo das famílias. Mesmo com juros altos e crédito restrito, a renda disponível aumentou graças à expansão do emprego e ao dinamismo do setor informal. Mas, do ponto de vista fiscal e previdenciário, é um quadro preocupante. A arrecadação previdenciária direta avança abaixo do PIB, e a despesa com benefícios cresce com a transição demográfica. A conta, como sempre, fecha com aumento de transferências do Tesouro.

Mais grave é que, se o trabalho informal continuar a crescer no ritmo dos últimos anos, a base contributiva da Previdência poderá encolher em termos relativos, mesmo com pleno emprego. Isso impõe um dilema: como formalizar e proteger sem sufocar a flexibilidade que tornou esse mercado dinâmico? A resposta não está em impor vínculos tradicionais inviáveis em modelos de negócio com alta rotatividade, mas em redesenhar o sistema de contribuição. Modelos simplificados de recolhimento, como o MEI, são um avanço, mas ainda insuficientes. Seria preciso integrar plataformas, trabalhadores e governo em um sistema de contribuição automática, proporcional à renda auferida, para que a previdência acompanhe as novas formas de trabalho. Mais importante é incentivar a contribuição, já que hoje o benefício de prestação continuada paga um salário mínimo sem nenhuma contrapartida.

O Brasil chega a 2025 com um mercado de trabalho vibrante, mas heterogêneo. A produtividade estagnada limita o ganho real de renda. E o sistema previdenciário, desenhado para o século XX, financia o século XXI com as mesmas engrenagens enferrujadas. É hora de encarar a transição com pragmatismo: reconhecer que a informalidade é um nome antigo e errado, as novas formas de trabalho não são uma anomalia temporária, mas parte estrutural da economia.

Evandro Buccini é sócio e diretor de gestão de crédito e multimercado da Rio Bravo.