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CVM dá mais tempo para Ambipar realizar OPA

Redação Capital Aberto

O aumento de participação societária é uma das situações que disparam a necessidade de determinado acionista fazer uma oferta pública de aquisição de ações (OPA) em circulação no mercado. Foi o que aconteceu recentemente com a Trustee DTVM e a Ambipar – mas pela determinação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A autarquia determinou que a Trustee realize uma OPA para comprar todas as ações da Ambipar em circulação. A data inicial para registro da operação na CVM, que era 21 de abril, foi estendida para 7 de maio. Por meio de fato relevante, a companhia informa da extensão do prazo e que ainda “cabe recurso dos referidos fundos contra a determinação de realização de OPA acima referida, nos termos da Resolução CVM nº 46/21.”

A área técnica da autarquia verificou que a Trustee, em nome dos fundos de investimento que gere, “atuou em conjunto com o controlador da Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. no âmbito das aquisições de ações de emissão da Companhia por eles realizadas entre julho e agosto de 2024. A medida resultou, em 12/7/2024, após aquisição realizada pela Trustee, na ultrapassagem do limite de 1/3 de ações em circulação, de que trata o art. 30 da Resolução CVM 85.”

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A Resolução 85/22 da CVM é a norma que estava vigente à época em que as compras foram efetuadas, e estipulava que a OPA precisava ser realizada quando o controlador ou pessoa a ele vinculada comprasse no mercado “ações que representem mais de 1/3 (um terço) do total das ações de cada espécie e classe em circulação”.

A norma foi revogada e substituída pela Resolução 215/24 em setembro de 2024, que alterou os percentuais e o critério que dispara a necessidade de OPA por aumento de participação. Agora, quando o controlador ou pessoa a ele vinculada adquirir ações que resultem na redução do free float (ações de determinada classe e espécie em circulação no mercado) para 15%, deve realizar a OPA por aumento de participação.

As ações da Ambipar registraram alta significativa ao longo de 2024. Começaram o ano cotadas a cerca de 15,5 reais e encerraram em 130 reais – mas chegaram a bater 268 reais. A alta no ano foi da ordem de 730%.


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