Saneamento: PPPs lideram leilões em 2026

Rodrigo Bertoccelli, sócio no Giamundo Neto Advogados

Os projetos de parcerias público-privadas (PPPs) são o destaque entre os leilões para prestar serviços de água e saneamento em 2026. O movimento reflete a estratégia para garantir avanço dos projetos de saneamento para cumprir a meta de universalização dos serviços sem pressionar as tarifas para a população.

“Há uma tendência clara de crescimento das PPPs em relação às concessões plenas, porque muitos projetos ainda não se sustentam só com tarifa”, disse Rodrigo Bertoccelli sócio do Giamundo Neto Advogados.

De acordo com Bertoccelli, existe uma limitação real de capacidade de pagamento da população e, ao mesmo tempo, uma necessidade enorme de investimento para atingir as metas previstas no marco regulatório.

“A PPP entra justamente para equilibrar essa conta, permitindo que o poder público compartilhe riscos e viabilize projetos que, de outra forma, não sairiam do papel”, acrescentou.

O panorama atual do pipeline de concessões e PPPs de saneamento no Brasil, considerando informações de mercado e BNDES, inclui PPPs na Paraíba, Goiás, Rondônia e São Paulo, destacou Bertoccelli.

O primeiro destes leilões aconteceu em 15 de maio, na B3, em São Paulo. A empresa espanhola Acciona venceu o leilão de PPP para a prestação dos serviços de esgotamento sanitário em 85 municípios da Paraíba, com contrato que prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de 25 anos.

Leilões de saneamento no radar

Os demais leilões no radar são o PPP Saneago, que prevê investimentos de R$ 6,2 bilhões, que estava previsto em final de março, mas foi adiado e está em revisão no momento.

A concessão de Rondônia está prevista para o 3º trimestre, com investimentos estimados em R$ 4,35 bilhões. Em São Paulo, os leilões das PPPs estão previstos para dezembro, mas ainda não têm definição dos valores de investimento, observou Bertoccelli.

A exceção fica por conta da Copasa, em Minas Gerais, na qual se discute a privatização da empresa, observou Bertoccelli. “Apesar de avanços institucionais, permanece incerteza política e regulatória, não sendo ainda um leilão confirmado para 2026”, explicou.

“É um pipeline ativo, porém mais seletivo e incerto”, disse Bertoccelli. Após a PPP da Cagepa na Paraíba, o foco do mercado se desloca para Rondônia, a eventual retomada da Saneago e os projetos em São Paulo e, principalmente, a possível privatização da Copasa, destacou Bertoccelli.

Preferência por parcerias público-privadas

Diego Fernandes, sócio do Roenick Fernandes Advogados

A preferência por PPPs responde a uma equação fiscal, tarifária e institucional bastante concreta, de acordo com Diego Fernandes, sócio do Roenick Fernandes Advogados.

Em municípios ou regiões onde há baixa cobertura de esgoto, o nível de investimentos muito elevado pode resultar em tarifas demasiadamente altas ou tornar o projeto pouco atrativo ao investidor, no caso de uma concessão plena, explicou Fernandes.

“A PPP permite combinar tarifa, contraprestação pública, metas de desempenho e alocação gradual de riscos”, segundo Fernandes. Esse desenho pode preservar a atratividade privada sem transferir todo o custo imediatamente ao usuário, afirmou.

“Por isso, o modelo ganhou força em estados que querem acelerar investimentos, mas não conseguem fechar a conta apenas pela tarifa”, acrescentou Fernandes.

Mudança regulatória e incerteza jurídica

Esse movimento também foi favorecido por mudanças na regulamentação, reduzindo a insegurança jurídica nestas operações, observou Fernandes.

O Marco do Saneamento de 2020 estabeleceu limite de 25% do valor do contrato para a subdelegação dos serviços de água e saneamento a terceiros, o que era considerado um limitante para subdelegação às PPPs.

O Decreto 11.467/2023 esclareceu a questão e retirou esse limite permitindo que companhias estaduais de água e esgoto atuassem apenas como gestoras e repassassem a operação total dos serviços para a iniciativa privada via PPPs sem a obrigatoriedade de uma nova licitação

A retirada da insegurança jurídica em torno do limite de 25% para subdelegação abriu espaço para modelos em que o ente público ou a companhia estadual mantém parte da operação, enquanto o parceiro privado assume investimentos e serviços específicos, especialmente em esgotamento sanitário, explicou Fernandes.

“Isso permite soluções mais flexíveis, sobretudo em estados que querem preservar suas companhias, mas precisam cumprir as metas do Marco Legal”, disse Fernandes.

O setor de saneamento está mais seletivo atualmente, segundo Carlos Lebelein, sócio da LMDM Consultoria. “Passada a primeira onda de privatizações, concessões e PPPs, onde grandes projetos foram licitados com grandes valores de outorga, essa realidade ficou um pouco para trás”, afirmou.

Os leilões de concessão tiveram outorgas muito acima do estimado nos primeiros certames, observou Lebelein. “As empresas também já têm um portfólio bastante grande de projetos, e para adicionar a sua carteira, elas vão ser muito mais seletivas”, afirmou.