Nova fase de desestatização atrai investidor
Roberto Rockmann
Mal deu tempo de o cenário se acomodar depois do conturbado ano eleitoral de 2018. Pressionados por crises fiscais e tendo diante de si um interesse crescente de investidores, União e estados já se preparam para acelerar programas de concessões e privatizações na área de infraestrutura. Os destaques nessa nova fase de desestatização são as licitações nas áreas de energia elétrica, petróleo, aeroportos, portos e rodovias. Os negócios disponíveis são diversos, e a expectativa é de que movimentem cerca de 50 bilhões de reais em dois anos. Boa parte desse dinheiro pode vir de fundos internacionais dedicados à infraestrutura. “Os gestores desses fundos estão realmente de olho no Brasil e querem se associar com investidores estratégicos locais”, observa Marina Anselmo, sócia da área de mercado de capitais do Mattos Filho Advogados.
Nos bancos de investimento, a procura de investidores estratégicos e financeiros por informações mais detalhadas sobre os projetos que poderão ser leiloados é crescente. Entre 28 e 30 de janeiro, por exemplo, executivos do Santander participam em Nova York de um seminário promovido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos para falar sobre as oportunidades no setor de infraestrutura e realizar encontros com potenciais investidores. “A agenda está cheia. Estamos marcando conversas com investidores de equity e de dívida”, relata Edson Ogawa, responsável pela área de project finance do Santander. “Uma boa parte tem exposição grande na América Latina, mas pequena no Brasil. Já notamos que é grande o interesse em projetos especificamente nas áreas de transporte e energia”, afirma. No fim de 2018, o banco já havia feito um roadshow na Europa, com foco em projetos na área de transportes. “Há concessionárias internacionais, fundos de pensão e sócios financeiros olhando o que poderá ser licitado”, diz o executivo.
Dentro do setor de transportes, chama a atenção do investidor o segmento rodoviário, cujo desenho foi severamente modificado pelos efeitos negativos da Operação Lava Jato. Concessionárias como Odebrecht e Invepar, prejudicadas pelos problemas de seus controladores, reduziram suas pretensões na área, o que enxugou a quantidade de players nesse mercado. Paralelamente, União e estados sinalizam a possibilidade de oferecer concessões de ativos novos e de relicitar contratos que terminam em breve. Um deles é o da via Dutra, principal interligação rodoviária entre São Paulo e Rio de Janeiro, cuja concessão (hoje detida pela CCR) expira em 2021. “Há 23 projetos mapeados entre estados e governo federal que serão licitados. Eles podem ser uma porta de entrada para quem não está nesse mercado. E há desde rodovias novas até as que já geram caixa, como a Dutra”, acrescenta Ogawa. Os atuais governos de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais e São Paulo discutem a licitação de aproximadamente dois mil quilômetros de estradas.
No caso dos ativos rodoviários federais, uma das concessões que mais depressa deve ir a leilão em 2019 é a da BR-364/365 (que liga Uberlândia, no Triângulo Mineiro, a Jataí, em Goiás). Com 437 quilômetros de extensão, a rodovia exigirá 2 bilhões de reais em investimentos. A expectativa é de que seja licitada ainda neste primeiro semestre. Técnicos do governo federal também trabalham para lançar editais para a concessão do trecho de Santa Catarina da BR-101 e da BR-153 de Anápolis (GO) até Aliança do Tocantins (TO), devolvida pelo Grupo Galvão. Depois de ter sido denunciado na Lava Jato, o grupo entrou em recuperação judicial sem ter iniciado as obras previstas.
Três contratos antigos, de 1996, entram no rol de projetos que serão ofertados à iniciativa privada em relicitação neste ano: além da concessão da Dutra, as rodovias sob responsabilidade da Concer, controlada pela Triunfo (ligação entre Rio de Janeiro e Juiz de Fora, em Minas Gerais) e da CRT, controlada por OAS, Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, Construtora Queiroz Galvão e EIT-Empresa Industrial Técnica (trechos rodoviários em território fluminense).
Cabe ressaltar que o governo Jair Bolsonaro estuda mudar o modelo de concessão de rodovias federais. A proposta é garantir a vitória ao grupo que oferecer o maior valor de outorga — antes, ganhava quem oferecesse as menores tarifas para os usuários. No caso da Dutra, discute-se a possibilidade de o piso da outorga ser de 1 bilhão de reais. Também está em discussão se esse valor seria cobrado na assinatura do contrato ou nos primeiros cinco anos de concessão.
Portos e aeroportos
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Em 2017, foram concedidos os terminais de Porto Alegre, Salvador, Fortaleza e Florianópolis. A operadora alemã Fraport venceu a disputa pelos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre; a Flughafen Zürich AG arrematou o aeroporto de Florianópolis; e o francês Vinci levou a melhor no leilão do aeroporto de Salvador. Foi a estreia das três concessionárias no setor aeroportuário brasileiro. “Agora poderemos ver novamente novos operadores ingressando no Brasil ou a consolidação de posições”, observa Sorj.
Para os interessados no setor de portos, também há novidades. Neste primeiro semestre devem ser licitados terminais de granéis líquidos (abastecimento e estocagem de combustíveis, principalmente) no Pará, no Espírito Santo e na Paraíba. “Muitos agentes estão interessados em manter sua posição de mercado na estocagem de combustíveis”, destaca o advogado do Mattos Filho.
Modelo exitoso em energia
Na avaliação de Eduardo Carvalhaes, sócio do BMA Advogados, ao lado do setor aeroportuário, o segmento de energia tem um modelo de concessão já testado com êxito no Brasil — e isso reforça o interesse dos investidores. O governo federal estuda realizar um leilão de linhas de transmissão neste ano, ainda sem data fechada. De acordo com Carvalhaes, a lista de projetos disponíveis nessa área, combinada com a nova postura do BNDES de não participar de empréstimos-ponte, deve impulsionar o mercado de capitais brasileiro, principalmente no que diz respeito às ofertas de debêntures de infraestrutura.O Pátria, que arrematou em 2017 a Centrovias — um trecho de 570 quilômetros entre o município de Florínia (na divisa de São Paulo com o Paraná) e Igarapava (limite com Minas Gerais) —, concedida pelo Estado de São Paulo, concluiu em março do ano passado uma emissão de papéis dessa categoria no valor de 1 bilhão de reais. A demanda foi equivalente a 1,94 vez a oferta, e os estrangeiros responderam por um quarto da alocação, cujo rendimento final ficou em 7,75% ao ano mais a variação do IPCA. “O Pátria teve outras opções, mas escolheu o mercado de capitais para financiar o projeto. Um bom exemplo desse novo momento”, sublinha Ogawa, do Santander.
Desinvestimentos da Petrobras
Não se pode deixar de observar o setor de óleo e gás — seja com os leilões do pré-sal, seja com o plano de desinvestimento da Petrobras. A estatal pretende se desfazer de pouco mais de 20 bilhões de dólares em ativos, especialmente de gás natural e refino de combustíveis. “O preço do petróleo em 70 dólares por barril e a necessidade do País de ter mais térmicas diante da expansão de fontes intermitentes [energias eólica e solar] chama a atenção dos investidores”, afirma o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Venilton Tadini. O próximo leilão do pré-sal deve ser realizado no segundo semestre.Vale destacar que o plano de desinvestimento da Petrobras já está em andamento. A negociação da TAG, malha de gasodutos da estatal no Nordeste, é destaque nesse processo, com potencial para superar 8 bilhões de dólares. A principal candidata a comprar o ativo é a francesa Engie, uma das maiores geradoras de energia elétrica presentes no Brasil, interessada em ampliar sua participação no segmento de gás natural. A expectativa é de que a transação seja concretizada em abril.
A Petrobras ainda discute como vai reduzir sua presença no segmento de refino de combustíveis. Inicialmente, planejava vender 40% de participação em quatro refinarias, cuja capacidade de processamento é de pouco mais de metade da registrada no Brasil. Mas, sob diretrizes do novo governo (pró-desestatização) e pressões do órgão regulador (a Agência Nacional do Petróleo tem emitido notas técnicas a favor da abertura do setor), a estatal poderá modificar o plano inicial e ampliar seu programa. “Apesar de ainda existirem dúvidas nesse ponto, o mercado está atento a esses ativos. A redução da presença da Petrobras no refino [hoje de 99%] vai abrir muito espaço para a melhora das margens de distribuidoras de combustíveis”, diz um analista. Oportunidades não faltam. E se o otimismo com a economia perdurar, não devem faltar investidores para esses ativos.