Como anda o caso de insider trading da JBS
Redação Capital Aberto
Na quarta-feira, dia 26 de setembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou proposta de termo de compromisso, no valor de 184 milhões de reais, para encerrar um inquérito e dois processos sancionadores abertos por insider trading, falha no dever fiduciário e manipulação de mercado contra a JBS, os irmãos Joesley e Wesley Batista, a J&F Investimentos (holding controladora da JBS), a Eldorado Papel e Celulose e outros envolvidos em negociações irregulares ocorridas pouco dias antes da delação premiada dos irmãos Batista. O conteúdo da delação liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 19 de maio do ano passado, baseada em depoimentos dos donos e de executivos do JBS, revelou supostos pagamentos de propina a Michel Temer, aos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, a Aécio Neves e José Serra, entre outros políticos.
De acordo com acusação da Superintendência de Processos Sancionadores (SPS) e da Procuradoria-Federal Especializada (PFE), o lucro da compra e venda de ações feitas com o uso de informação privilegiada teria sido de 72 milhões de reais; já os ganhos com contratos derivativos de câmbio operados de forma irregular são estimados em 520 milhões de reais. Além disso, JBS, Seara e Eldorado, empresas pertencentes à J&F, teriam lucrado cerca de 70 milhões de reais com contratos de câmbio dias antes do vazamento. Para relembrar o caso, leia essa reportagem.
Na proposta de termo de compromisso, Joesley se dispôs a pagar 5,3 milhões de reais à CVM; Wesley ofereceu 10,3 milhões de reais. Já a Eldorado, a JBS e a J&F ofereceram, respectivamente, cerca de 85 milhões, 30 milhões e 47 milhões de reais. O regulador, entretanto, considerou que, dada a gravidade do caso, não seria conveniente aceitar as propostas.
O caso na Justiça
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Às vésperas do vazamento da delação pelo jornal O Globo, Joesley determinou a venda pela FB Participações — empresa pertencente aos irmãos e detentora de cerca de 40% da JBS — de 42 milhões de ações da JBS a 372 milhões de reais. A própria JBS, que tinha Wesley na presidência, passou então a recomprar esses papéis, de modo a amortizar as perdas com a inevitável desvalorização das ações no momento em que a delação fosse divulgada. Além disso, um dia antes da publicação da notícia, em 17 de maio, a JBS negociou a compra de 474 milhões de dólares. No dia seguinte, a moeda americana disparou. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), essas operações geraram ganhos expressivos para os irmãos Batista, além de evitar que perdessem 100 milhões de dólares com a desvalorização cambial.