Área técnica da CVM recomenda flexibilização do modelo atual de internalização de ordens
Redação Capital Aberto
A Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publica nesta quarta-feira (11) a conclusão do estudo de Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre internalização de ordens, tema trazido pela Resolução 135. O objetivo, segundo a área técnica da entidade, é qualificar a posição regulatória da CVM acerca do tema. O estudo inclui a recomendação da flexibilização total do Provedor de liquidez no Varejo (RLP, no inglês), que permite aos intermediários ser a contraparte nas ordens de compra e venda de títulos dos próprios clientes.
A internalização de ordens é um mecanismo onde agentes como corretoras e bancos de investimento internalizam o fluxo de ordens dos seus clientes. “Em vez de encaminhar para o livro, visível para todo o mercado, ele faz isso internamente contra a carteira própria dele ou mesmo um match entre clientes. Ela não é prejudicial em si, só que impacta a liquidez do mercado, porque ordens que iriam para o livro central deixam de ir, e isso obviamente pode impactar a liquidez e a formação de preço, e como consequência, spread”, conta Bruno Luna, chefe da Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA) da CVM, em coletiva de imprensa.
A ASA recomenda a flexibilização total do RLP. O estudo abordou o mercado de renda variável, especialmente de ações à vista, e a intenção é flexibilizar as diretrizes dadas pela CVM na Resolução 135. Hoje, é possível utilizar o RLP em mini contrato de Ibovespa, mini contrato de dólar, no mercado à vista com 20 ações específicas, e com restrição de 30% do volume de varejo (para mini dólar é de 15%).
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“Havendo hoje uma restrição acordada com o colegiado da CVM de 30% de volume de varejo, estamos recomendando que essa restrição não exista mais. E como existe um requerimento de melhoria de preço e ele se mantém, imaginamos que possa haver uma alta no volume direcionada ao RLP, mas entendemos que há um limitador natural devido a essa restrição, que é a melhoria de preço”, diz Rafael Arroyo, Inspetor da CVM e coordenador do estudo na ASA.
A área técnica observou nos mercados internacionais que há uma série de controles feitos pelos reguladores, em termos de sistemas e relatórios, como a execução dessas ordens, por exemplo. “Então, precisamos, por exemplo, ter algum tipo de padronização como se monitora essa execução em um ambiente internalizado, entre outros requisitos”, diz Luna, acrescentando que uma vez que esse ambiente não existe localmente, mas há uma experiência internacional relativa a esse assunto, a recomendação é que a CVM comece a simular um cenário de potencial internalização e criação desses controles “desde já”. Sobre questões de fiscalização e conflito de interesses, os executivos apontam que o RLP é um ambiente controlado, então há pouca margem para abuso nos sistemas de gestão de ordem dos intermediários, maior fonte de multas e sanções, segundo eles.
Não há previsão sobre a adesão das recomendações do estudo, no entanto, como o RLP é um mecanismo previsto nos regulamentos da Bolsa e aprovado pela CVM, a própria B3 pode solicitar à entidade alterar o regulamento para remover as restrições, seguindo o estudo. “O fato é que o que estamos recomendando não tem mudança de resolução da CVM. Então, a implantação pode ser mais célere”, diz Luna.
A internalização de ordens entrou no radar da entidade por volta de 2008, com uma audiência pública que não rendeu a aplicação do modelo, mas apenas anos depois, em 2019, a B3 propôs um mecanismo de internalização, o RLP, que foi aprovado pela CVM e a experiência foi, aos poucos, sendo incrementada. À época, a entidade recebeu diversos pareceres para avaliar a implementação na regulação e, depois das discussões, decidiu incluir isso na agenda regulatória. Em 2024, a entidade realizou a primeira entrega, um relatório de AR parcial, e coleta de subsídios do mercado. Foram 14 contribuições, inclusive de players internacionais. A própria B3 fez um trabalho adicional e simulações considerando as particularidades do mercado brasileiro, mas a empreitada também contou com contribuições de XP e BTG. Agora, a área técnica entrega o estudo completo.