O conselheiro independente e o futuro do Novo Mercado

Na recente e malsucedida tentativa de reforma das regras do Novo Mercado, um conjunto de propostas ganhou uma oposição silenciosa, porém fatal. Embora não implicassem em novos custos de observância para as companhias, as alterações iriam de encontro aos interesses pessoais dos seus administradores.

As propostas visavam limitar o chamado overboarding – o número máximo de conselhos de administração nos quais uma pessoa pode participar simultaneamente – e tornar mais rigorosos os critérios de independência de um conselheiro. Ambas as propostas trazem à tona disfuncionalidades recorrentes dos conselhos de administração locais, mas, pela relevância, a questão da independência destaca-se.

O tema ganha importância não apenas na medida em que a legislação passa a exigir que o órgão tenha uma quota de “independentes”, mas também por novas atribuições que lhes são conferidas. Um exemplo é a possibilidade de formar Comitês de Auditoria majoritariamente compostos por conselheiros independentes, conforme o Parecer de Orientação nº 35.

Ocorre que, diferente de outros requisitos, a independência não é uma condição indispensável para o exercício da função, mas sim um atributo desejável. Ela serve para diferenciar conselheiros com base na ausência de determinados vínculos com a companhia, seus acionistas controladores e demais administradores. Dentro da evolução desse conceito, o que antes se limitava a verificar a ausência de poucos e objetivos vínculos, hoje envolve uma análise mais qualitativa, que abrange situações como dependência econômico-financeira e relações de subordinação. Em certos casos, a condição de independência precisa ser, inclusive, validada em Assembleia Geral. Ainda assim, pode-se afirmar que o critério atual é pouco rigoroso.

A proposta de reforma submetida à consulta sugeria elevar esse sarrafo. Além da proibição dos vínculos referidos acima, um conselheiro perderia essa qualificação após exercer a função de forma consecutiva na mesma companhia por 12 anos. A lógica era simples: considerando que geralmente a maioria dos conselheiros independentes é eleita em processos de votação majoritários, nos quais o acionista controlador ou a administração têm um peso definitivo na indicação dos candidatos, o passar do tempo criaria acomodações e acabaria afetando a independência material no exercício da função.