IBGC propõe a presidenciáveis modernizar a governança

O Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) apresenta hoje cinco propostas para os candidatos à Presidência da República e ao Congresso Nacional visando ao aprimoramento da governança corporativa e à melhoria das políticas públicas.

O documento detalha a agenda IBGC de políticas públicas para o ciclo 2027-2030. Trata-se de uma contribuição técnica direcionada aos próximos governantes e legisladores para estimular o debate público e influenciar os mais diversos agentes em sua adoção.

Entre as propostas que visam contribuir para o desempenho sustentável das organizações, o IBGC é parte do grupo de entidades que questionam a Resolução 193 da CVM que revogou a obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no final de maio.

Propostas miram integridade do setor privado e combate à corrupção

Na primeira recomendação, no âmbito do fortalecimento da integridade no setor privado e das políticas de combate à corrupção, o IBGC propõe aprimorar os incentivos à integridade já previstos na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Na segunda proposta, visando reforçar a autonomia das instituições reguladoras e supervisoras das atividades dos mercados financeiros e de capitais, a recomendação é garantir orçamento adequado para o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a PREVIC e a SUSEP.

A meta é aprimorar os processos de seleção e avaliação de desempenho dos dirigentes de órgãos de regulação e supervisão dos mercados financeiro e de capitais.

A terceira recomendação é preservar e aprimorar os avanços na governança das empresas estatais promovidos pela Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais), que representou um avanço relevante na consolidação das práticas de governança corporativa.

Governança das estatais exige critérios técnicos e transparentes

Nesta proposta, o IBGC o defende o fortalecimento da governança nas estatais mediante critérios técnicos e transparentes para a escolha de conselheiros livres de interferência política, a criação de uma política de propriedade estatal clara e a ampliação da transparência na divulgação de metas, desempenhos e remunerações.

Em sua quarta recomendação, o IBGC endereça a necessidade de assegurar responsabilização adequada dos administradores nas legislações relacionadas à transformação digital e às novas tecnologias.

O IBGC ressalta que o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de base sólida para sua atuação, em especial por meio dos deveres fiduciários previstos na Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas).

“O desafio no Brasil é evoluir na explicitação dessas responsabilidades e na harmonização regulatória, assegurando proporcionalidade na responsabilização e maior previsibilidade para a tomada de decisão”, destacou o instituto no documento.

O instituto recomenda reforçar a transparência e a qualidade das informações corporativas, especialmente em temas ligados à sustentabilidade e à governança.

IBGC cobra a volta dos reportes de sustentabilidade

Diante disso, o IBGC pede o restabelecimento da obrigatoriedade de elaboração e divulgação de relatórios de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade pelas companhias abertas.

A CVM editou a Resolução 193 para revogar a obrigatoriedade da divulgação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade no final de maio. A medida foi alvo de críticas por diversas entidades.

O IBGC reforça que estes relatórios devem ser elaborados com base nos padrões internacionais emitidos pelo International Sustainability Standards Board (ISSB) e incorporados ao ordenamento brasileiro pelo Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS).

Também está no radar a consolidação de políticas públicas que promovam a governança corporativa em temas de clima e natureza, assegurando a implementação de padrões nacionais e internacionais de reporte, como os do CBPS, da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB) e do Programa Brasileiro de Relato Empresarial em Adaptação (PBRA).