CMN endurece normas para liquidez bancária e uso do FGC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas normas endurecendo o acesso ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e reforçar a liquidez de instituições financeiras. As medidas visam reduzir riscos e preservar a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional.

“As medidas fazem parte da Agenda BC, a agenda de ações estratégicas do BC voltada ao aprimoramento da regulação, da supervisão e do funcionamento do sistema financeiro”, de acordo com comunicado do Banco Central, divulgado após reunião do CMN realizada ontem.

No caso do FGC, a Resolução CMN n° 5.295, alterou as regras de alocação de títulos públicos federais pelas instituições associadas ao FGC, visando o aperfeiçoamento das condições de segurança. A norma ajusta a obrigatoriedade da reserva e a gestão dos ativos.

Tais medidas complementam o arcabouço já existente e visam mitigar o risco moral associado a captações excessivamente ancoradas na garantia do FGC e entrarão em vigor a partir de 1º de junho deste ano, de acordo com o comunicado.

O FGC é um fundo que garante o pagamento de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira ou conglomerado, com valor máximo de R$ 1 milhão em um período de quatro anos.

Nova regra do CMN

As instituições devem incorporar um novo indicador baseado na composição e na qualidade dos ativos das instituições, de acordo com a nova regra. Agora, a obrigatoriedade dessa alocação também é acionada pela qualidade dos ativos das instituições, complementando os critérios atuais baseados nos passivos.

O CMN introduziu o conceito de Ativo de Referência (AR), que busca refletir a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos mantidos pelas instituições.

Desta forma, se o volume de recursos captados com garantia do FGC superar o AR, a instituição deverá direcionar parte desses recursos para títulos públicos federais, com aplicação gradual ao longo do tempo, de acordo com o comunicado.

O conjunto de medidas vem na esteira de pagamentos robustos que o FGC vem fazendo para clientes do Banco Master. O FGC pagará mais de R$ 40 bilhões aos clientes do Master e já quitou mais de 90% desse total. O BC liquideou o Master em 18 de novembro devido a sua grave crise de liquidez e ao comprometimento de sua situação econômico-financeira.

Liquidez bancária

Paralelamente, o CMN endureceu os requisitos prudenciais de liquidez. Agora, o indicador de Liquidez de Curto Prazo (Liquidity Coverage Ratio – LCR), alinhado ao padrão internacional de Basileia III, será exigido também das instituições enquadradas no Segmento 2 (S2).

A categoria S2 inclui bancos e conglomerados financeiros de grande porte e atividade internacional, com porte de 1% a 10%, de acordo com informações do site do Banco Central.

O LCR mede a relação entre o estoque de ativos de alta liquidez e as saídas líquidas de caixa projetadas para um horizonte de 30 dias, assegurando que as instituições mantenham reservas suficientes para enfrentar períodos de estresse.

Além disso, o CMN aprimorou o indicador de Liquidez de Curto Prazo Simplificado (LCRS), aplicável às instituições dos Segmentos 3 e 4 (S3 e S4) que possam captar recursos do público por meio de depósitos ou da emissão de títulos.

O LCRS segue a mesma lógica conceitual do LCR, mas com metodologia simplificada e adequada ao porte e à complexidade dessas instituições, que deverá ser definida pelo Banco Central (BC).

A implementação dos novos requisitos de liquidez seguirá um cronograma de transição, buscando assegurar tempo adequado para adaptação dos processos e sistemas das instituições. Entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2027, o limite mínimo dos indicadores será de 90%, passando para 100% a partir de 1º de julho de 2027.