CVM prorroga consulta sobre regras da Resolução193, obrigatória a partir de 2026
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quinta-feira (17) que decidiu prorrogar até o dia 25 de abril a pesquisa para identificar os benefícios, desafios, conhecimento e necessidades relacionados à adoção das regras contidas na Resolução CVM 193, de outubro passado. A normativa tem como base os padrões internacionais IFRS S1 e IFRS S2, do International Sustainability Standards Board (ISSB), e estabelece a publicação de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade – por ora, voluntariamente.
O cumprimento da norma passará a ser obrigatório a partir do exercício de 2026, com publicação no ano seguinte. Os questionários são respondidos online, informou a Superintendência de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis (SOI) da CVM no início do mês – a área é a responsável pela coordenação do trabalho. O período experimental da norma, ou seja, o gap entre a publicação da CVM 193 (ao final do ano passado), até seu cumprimento obrigatório, em 2026, é importante para “destravar” o mecanismo. Com a adoção antecipada, numa espécie de fase de testes, os agentes do mercado terão algum tempo para ajustar seus controles e procedimentos, além de aperfeiçoá-los.
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Duas companhias optaram pelo formato do regramento até o início de abril deste ano: Vale e Lojas Renner. Outras empresas estão se preparando e devem fazer a adesão voluntária referente ao exercício deste ano. “O Brasil é pioneiro nisso. Muito provavelmente os primeiros relatórios no formado ISSB vão ser divulgados por companhias brasileiras”, contou Nathalie Vidual, superintendente de Orientação aos Investidores e Finanças Sustentáveis da CVM, recentemente.
A pesquisa é mais um canal para a comunicação entre o regulador e o mercado relacionado ao tema. Estão no ar quatro questionários, distintos e adaptados conforme o perfil de cada público, destinados a companhias abertas, auditores independentes, consultorias especializadas em sustentabilidade e investidores. O link da pesquisa está disponível em comunicado sobre o assunto no site da CVM.