Senado aprova regulamentação do mercado de carbono, importante para Fiagros
O Senado finalmente aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto que regula o mercado de carbono, que permite que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. Além de trazer definições sobre esse segmento e ser uma ferramenta essencial no combate às mudanças climáticas, a regulação é importante pois também afeta o mercado de capitais, especialmente os Fiagros.
A Resolução CVM 214, publicada no fim de setembro, passou a permitir que Fiagros invistam em diferentes categorias de risco, como crédito de carbono, além de Cédulas de Produto Rural (CPR), a exploração de propriedades rurais e a aquisição de participações em empresas que fazem parte da cadeia produtiva do agro. Na ocasião, a ausência de uma regulação específica para o mercado carbono foi considerada um ponto negativo para que os ativos passem a ser incorporados nos Fiagros. Isto começa a mudar.
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“A votação desta quarta-feira, que aprovou o projeto de lei que regula o mercado de carbono no Brasil, sem dúvidas, mitiga parte dos riscos existentes por Fiagros, principalmente porque não existia uma regulamentação de crédito de carbono”, comenta, Gustavo Rabello, sócio de mercado de capitais do Souza Okawa. O primeiro ponto importante é que a lei passa a trazer um conceito do que é o crédito de carbono e menciona também que ele se torna um valor mobiliário quando é negociado nos mercados financeiros e de capitais.
“Essa regulamentação, por constituir esse mercado, estabelece uma série de questões que são importantes para trazer um conforto para Fiagros que vão alocar nesse tipo de ativo, como, por exemplo, uma estrutura formal para o registro, o rastreamento, a negociação desses créditos”, esclarece o advogado.
Segundo Rabello, isso, sem dúvida, pode reduzir o risco de fraudes onde existe essa estrutura que possibilita acompanhar de uma maneira mais próxima a constituição de todo esse ecossistema do crédito. “Esse carbono vai passar a integrar o portfólio de um fundo como um Fiagro.”
Como consequência, agora que existe um arcabouço jurídico, os fundos podem ter a segurança ou a redução de riscos jurídicos de investir em um ativo que está respaldado por uma regulamentação específica. “Tudo indica que vai haver um estímulo à agricultura sustentável através dos Fiagros, e o investimento também em projetos de crédito de carbono”, diz o advogado.
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