Instituto Empresa critica decisão da CVM no caso IRB e avalia acionar Ministério Público Federal

Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa

O Instituto Empresa, que atua na promoção da governança corporativa e na defesa dos direitos dos acionistas, manifestou crítica à decisão do Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que aceitou proposta de acordo, no total de R$ 3,5 milhões (equivalente a R$ 500 mil por acusado), para encerrar o processo contra seis ex-conselheiros e um ex-diretor do IRB Brasil Resseguros.

O motivo do processo foram as inconsistências financeiras encontradas nas demonstrações do IRB em 2019, apontadas pela Squadra. Entre as informações inverídicas, segundo o documento do Processo Administrativo Sancionador (PAS) em questão, constavam pontos como diferenças no índice de sinistralidade apresentado nas informações financeiras de junho de 2019; referentes à Escrituração Contábil referente a fundo de previdência; e em relação a Receitas de fundos exclusivos.

O Instituto Empresa destaca que a decisão de aceitar o acordo contraria o parecer técnico da própria CVM, cujo Comitê de Termo de Compromisso havia recomendado a rejeição da proposta com base na gravidade das condutas apuradas, nos prejuízos aos investidores e no descompasso entre o valor oferecido e precedentes similares. “Após analisar o caso, o Comitê de Termo de Compromisso (CTC) entendeu não ser conveniente e oportuna a aceitação da proposta apresentada”, diz o documento do PAS CVM 19957.003588/2023-87 em que o CTC delibera pela rejeição do acordo. Mas segundo o parecer da CVM, não foram encontradas evidências de que os membros do Conselho Administrativo teriam participado consciente e voluntariamente nas irregularidades praticadas, ou agido em atendimento a interesses pessoais.

A fraude contábil no IRB chegou a bilhões de dólares. Para o Instituto Empresa, esta é uma sinalização extremamente negativa à sociedade e ao mercado, especialmente diante de um caso que gerou prejuízos bilionários e afetou milhares de investidores, incluindo fundos de pensão e de investimento. “É evidente que houve falha de controle e de diligência. A CVM optou por um caminho de leniência que enfraquece a governança corporativa no país”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.

O caso IRB já foi objeto de representação criminal apresentada pelo Instituto ao Ministério Público Federal, que resultou em denúncia criminal aceita pela Justiça Federal em setembro deste ano. A denúncia envolve possíveis práticas de manipulação de mercado por parte de antigos executivos da resseguradora, após a divulgação de informações falsas sobre investimentos do fundo Berkshire Hathaway. Tramitam também arbitragens que visam a recuperação dos prejuízos dos investidores. Diante da decisão do Colegiado da CVM, o Instituto examina encaminhar nova representação ao Ministério Público Federal, com base na possível inadequação da conduta regulatória e no desrespeito ao parecer técnico interno da própria autarquia. “Afinal, o Brasil precisa de mais ou menos prática de governança? Ou apenas o discurso é suficiente?” conclui Silva.