Crime organizado e empresas: um risco ainda distante dos conselhos

As fragilidades dos instrumentos que previnem ou identifiquem, de forma célere, a infiltração do crime organizado nas empresas não é um tema novo, mas a Operação Carbono Oculto acendeu uma luz vermelha. Foram identificados dezenas de fundos de investimentos, fintechs e empresas do setor de combustíveis usados pelo crime organizado para lavagem de dinheiro. A fragilidade dos instrumentos de controle das organizações para prevenir o contágio das organizações pelo crime chamou a atenção. A falta do tema na agenda dos conselhos e a ausência de estruturas robustas de governança e compliance que blindem as organizações das tentativas de cooptação pelo crime são pontos de alerta.

“Nunca foi usual no Brasil as empresas estarem preocupadas com o crime organizado. Agora, vemos um avanço do crime na economia formal, no mercado imobiliário, em decisões de investimentos, no setor de combustíveis, em fundos e fintechs”, comentou Richard Blanchet, sócio sênior do escritório Blanchet Advogados na abertura do evento “A importância da governança corporativa na prevenção ao crime organizado”, promovido pela Capital Aberto em parceria com o Blanchet. “A Operação Carbono Oculto mostra a sofisticação do crime organizado. Falamos muito de escândalos contábeis, pelo dano material, mas o caso REAG revela um dano reputacional devastador”, comenta Blanchet mencionado a REAG Investimentos, um dos alvos da Operação Carbono Oculto e que precisou vender ativos e transferir o controle.

“A governança corporativa evoluiu muito por crises, como na época dos escândalos contábeis da Enrol, da WorldCom, com o surgimento da Lei Sarbanes-Oxley (SOX,2002) para proteger investidores e aumentar a responsabilidade corporativa e a transparência financeira, exigindo controles internos robustos, relatórios financeiros precisos e penalidades severas para fraudes”, lembra Blanchet. “No Brasil, após a Lava Jato, empresas começam a olhar para práticas anticorrupção. Agora, estamos diante de algo muito novo, que estava fora do radar”, afirma o advogado, lembrando da necessidade de um programa de integridade efetivo nas organizações. “Os Conselhos têm que estar minimamente educados sobre como o crime organizado funciona, uma lavagem, o terrorismo, a corrupção. Não vejo ainda o tema na agenda prioritária, nos debates dos conselhos.”

Chantal Pillet, diretora da Kroll Associates

A diretora da Kroll Associates Chantal Pillet lembrou que, desde a Lava Jato, empresas estiveram focadas em práticas anticorrupção, mas não perceberam a “velocidade com a qual o crime organizado estava aproveitando o sistema corporativo, a fragilidade dos controles, para fazer justamente o placement dos valores que são advindos de crime para ocultar e fazer essa lavagem e depois conseguir fazer essa retirada”. As frestas abertas para o crime, destacados por Chantal, estão em diferentes níveis, na aceitação de cliente, na aceitação de parceiros e na aceitação de empregados. “Hoje, o risco não é só aquele funcionário, entre aspas, bandido, que está na sua base da empresa, mas sim toda a cadeia de valor do setor que você está, de fato, atuando”, concorda Gustavo Lucena, membro de comitês de auditoria e conselhos de empresas de capital fechado e aberto.

Na visão de Richard Blanchet, os conselhos precisam incluir na agenda de debate o tema. “Quando for discutida a própria estrutura de contorno interno de gestão de risco, esse tema tem que ser discutido pelos conselhos e incorporado nos instrumentos clássicos: matriz de riscos, controles, comitês, canal denúncia”, comenta o advogado, acrescentando a importância de políticas de know your client ou know your supplier. A também sócia do Blanchet Advogados Gabriela Blanchet reforça esta visão. “De fato, é um tema que ainda não tem a atenção proativa. E muitas vezes para no próprio compliance, não chega na agenda dos conselhos. Isso é um ponto de alerta para os nossos conselheiros”, acrescentou Gabriela.

Red Flags

Chantal, da Kroll Associates, destacou que entre as iniciativas para blindar as empresas de cooptação de áreas ou profissionais pelo crime organizado seria importante uma implementação sistêmica na gestão de risco das ‘red flags’. “Sinais podem ocorrer em vários momentos da operação de uma empresa, desde a aceitação do seu cliente, do seu colaborador, do seu parceiro, até o comportamento durante as transações, até efetivamente a saída desse fornecedor, do recebimento de fundos ou dessa liberação do dinheiro ao final”, lembra a executiva, acrescentando que os riscos de um adentramento do crime organizado começa, muitas vezes, na entrada. “Precisa identificar as barreiras de entrada (de relacionamentos), e nas barreiras de entrada a gente já começa a ter alguns red flags interessantes.”

A executiva da Kroll citou, por exemplo, pontos de atenção no relacionamento das companhias com parceiros, citando como alertas a data de criação daquela empresa, o histórico dos fornecedores e a estrutura societária, muitas vezes complexas. Um fornecedor de alto risco para o compliance, destaca Chantal, era alguém que estava muito perto de um agente público, mas agora não é mais, podendo ser um fornecedor de limpeza, muitas vezes, de contratos grandes. “Além disso, eu tenho sugerido muito nos projetos de prevenção e lavagem de dinheiro, o uso de sistemas para fazer esse tracking, para fazer essa avaliação dos comportamentos que a gente chama de anormais”, afirma Chantal, acrescentando que, para descobrir o que é um comportamento anormal, “precisa saber o que é o normal, ou seja, definindo regras aceitáveis”. Tudo que foge da normalidade pré-definida deveria, dentro das melhores práticas de prevenção ao crime organizado nas empresas, seguir para um segundo nível de controle. “Nesta fase, pensando numa estrutura de governança, precisa verificar se a transação é normal, se fugiu à regra, se o pagamento foi antecipado, porque foi, porque em dinheiro ou PIX, e assim por diante”. O compliance, acrescenta Chantal, deveria trabalhar tanto no desenho de regras quanto no monitoramento dessas red flags de pagamento, de comportamento e de documentação.

Uma maior participação dos conselhos nas iniciativas de combate à infiltração do crime organizado nas empresas também foi cobrado por Gustavo Lucena. “O conselho deve colocar o crime organizado no seu mapa de risco estratégico, como a corrupção já é. É importante que entenda a sua cadeia de valor, de onde vêm os insumos, quem são os prestadores de serviço, como a empresa contrata os funcionários e de que região que eles vêm, mas também para quem a companhia vende”, comenta Lucena. Ele acrescenta que atividades como entrada de novos acionistas, joint venture, aquisições, restrições societárias, participação em serviços de concessão pública, dependendo da empresa, exigem um risco vermelho e iniciativas para entender a relação de comunicação e trânsito de contratos de dinheiro.

O conselheiro citou um exemplo de algo que pode parecer rotineiro, mas que pode ser uma red flag. “Eu tenho 30% de fornecedores com cadastro inativo. Às vezes, o comitê de auditoria trata isso como um simples não comply. Mas isso já é um red flag, e leva a questionar por que a documentação não veio. Fornecedores em localizações onde a sede é de alta criminalidade, sócios tendo múltiplas empresas, tudo isto chama a atenção e precisa estar no mapa de risco.”