Justiça declara falência da Oi após insucesso em segunda recuperação judicial

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (10), a falência da operadora de telefonia Oi. A decisão ocorre após um longo processo de recuperação judicial, iniciado em 2023 – que já havia sido precedido por outra RJ, aprovada no início de 2018.

Na decisão, assinada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, consta que “não há mais surpresas quanto ao estado do Grupo em recuperação judicial”, e que “a Oi é tecnicamente falida”.

“E assim o é porque deixou de cumprir obrigações concursais e, ainda, extraconcursais, além de ter chegado à situação de ‘liquidação susbstancial’”, acrescenta o texto.

Em outro ponto, a juíza escreveu que “tudo isso, em paralelo a uma receita mensal de cerca de 200 milhões [de reais] e patrimônio esvaziado, além de difícil alienação de grande parte dele, leva a conclusão do óbvio e que é, atualmente, fato notório: a empresa está em situação de insolvência”.

“A despeito de todas as tentativas e esforços, não há mínima possibilidade de equacionamento entre o ativo e o passivo da empresa. Não há mínima viabilidade financeira no cumprimento das obrigações devidas pela Oi”, conclui.

Após o anúncio, publicado na manhã desta segunda, as ações da Oi despencaram ainda mais. A OIBR3, que iniciou o dia com valor de R$ 0,25 por papel, se desvalorizou mais de 35% até a publicação desta reportagem, (por volta das 15h30), chegando a R$ 0,18 por ação. A queda representa a consolidação final de uma tendência que já vinha sendo observada ao longo de todo o ano – desde novembro de 2024, as ações da companhia perderam mais de 90% do valor, queda que fica ainda mais acentuada ao se olhar um retrospecto maior de tempo.

O primeiro pedido de RJ da Oi foi feito em fevereiro de 2016 e concedido dois anos depois. A recuperação judicial foi encerrada em dezembro de 2022, em um cenário de desidratação de ativos. Em 2020, a Oi vendeu toda sua estrutura de telefonia móvel para as concorrentes Tim, Vivo e Claro por R$ 16,5 bilhões. Além disso, vendeu data centers e uma parte da sua fatia da V.Tal, braço de fibra óptica hoje controlado por fundos do BTG Pactual.