‘Fiscal não deve ser debate de direita nem de esquerda, é de quem sabe fazer conta’, diz Alckmin em evento a investidores

Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

Em um encontro de investidores nesta terça (19), em São Paulo, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, discorreu sobre as estratégias do governo federal para lidar com a tensão entre Brasil e EUA – que vive um novo capítulo nesta semana, envolvendo a lei Magnitsky. Além disso, destacou os projetos de governo com possibilidade de aprovação mesmo às vésperas de ano eleitoral e, também, abordou a sempre questionada questão fiscal.

“Sempre defendi que essas reformas, sobretudo EC [Emenda Constitucional], precisa fazer no ano um. Perdeu, perdeu embalo. Porque no modelo presidencialista tem uma coisa ruim: é canelada. Campanha presidencialista no mundo todo é baixo nível, e não só aqui. É típico do presidencialismo. É um embate mais pessoal”, afirmou o vice-presidente. “Parlamentarismo é uma discussão mais de propostas. A vantagem do primeiro é que o eleito tem 80 milhões de votos, isso dá muita legitimidade. Então no ano um é mais fácil aprovar as coisas no Congresso.”

Para Alckmin, o projeto que isenta quem ganha até R$ 5 mil de Imposto de Renda (IR), a conclusão da reforma tributária – falta lei complementar –, e a reforma administrativa devem avançar até o próximo ano. “Eu acho que passa a questão do IR, até porque ela é justa. [...] e a reforma administrativa pode avançar, pode ajudar a reduzir custos e melhorar eficiência”, disse.

O vice-presidente da República respondeu algumas questões do presidente do Santander Brasil, Mario Leão, em evento promovido pelo banco e que reuniu investidores locais e internacionais.

“Acho que isso [questão fiscal] não devia mais ser discussão de esquerda ou de direita, é de quem sabe fazer conta. Deveria ser um dever de todos, a responsabilidade fiscal”, disse, ainda, Alckmin. “Temos uma tarefa e não é pequena, que é a questão fiscal. [...] Tínhamos déficit, esse ano a meta é zero, com banda de 0,25% para mais ou para menos, e ano que vem tem de ser superávit de 0,25%. E tem que ir subindo o superavit primário”, continuou.

“Temos de fazer a economia crescer, aí a relação dívida x PIB melhora. O Brasil tem vantagens diante de um momento em que o mundo deve crescer um pouco menos, mesmo com juros altos”, prosseguiu Alckmin, em conversa com o presidente do Santander Brasil, Mario Leão.

Alckmin reiterou ainda que é “fundamental ter uma política fiscal rigorosa para ter uma política monetária menor”, após comentário de Leão sobre o alto patamar de juros. “Não é interessante para quem se endividou, para quem precisa tomar crédito e também para o governo, já que metade da dívida é ‘selicada’”, disse Alckmin.

Pouco antes de chamar o vice-presidente do Brasil ao palco, Leão disse que “os bancos, como as empresas, não gostam de juro alto” e que o Santander espera que o país “volte a crescer com solidez”. Neste momento, o mercado de capitais brasileiro em equity está ‘fechado’, mas o executivo do banco acredita em possibilidade de melhorias a partir de 2026 ou “talvez um pouco depois”.

Brasil x EUA

Em meio à escalada de tensões entre Brasil e EUA nesta terça, envolvendo limites da lei Magnitsky para o setor bancário – fator que derruba ações dos bancos até o início da tarde desta terça, afetando o Ibovespa (queda de quase 2% por volta de 14h) –, o cenário não ficou mais fácil para o Executivo seguir negociando novas isenções tarifárias com o governo americano.

Contudo, negociar é um dos movimentos que segue em pauta com chance de avanços, disse. “Não há monotonia no mundo hoje. Mas acreditamos que é possível a negociação, acreditamos que vamos conseguir avançar”, disse. Alckmin contou que já conversou três vezes, por vídeo, com o secretário de comércio americano, Howard Lutnick.

Nas tratativas, destacou que os EUA têm superávit na corrente comercial apenas com Brasil, Reino Unido e Austrália, entre países do G20. Em 2024, foram US$ 25 bilhões e, em 15 anos, os EUA são superavitários em quase meio trilhão de dólares no comércio com os brasileiros. A tarifa média cobrada pelo Brasil é inferior a 3%. “Não tem sentido [tarifa de 50%] se temos 2,7% de tarifa média cobrada”, continuou. Destacou outros pontos, como a complementaridade entre as pautas dos dois países (e citou como exemplo o setor de aço).

Ao todo, o ‘tarifaço’ excluiu 45% da pauta (ou 694 itens) e o objetivo das negociações é incluir novos produtos nessa lista. O vice-presidente da República remorou que há muita divergência entre os casos setoriais, enquanto alguns exportam 5% (apenas parte para os EUA), há segmentos que exportam 85% do volume, sendo os EUA o maior comprador (fatia de 80%).

Ele rememorou iniciativas divulgadas recentemente, a exemplo do plano Brasil Soberano, que socorre empresas por meio de R$ 30 bilhões em crédito, compras governamentais (simplificação de processo licitatório para escolas públicas que adquirem alimentos em setores afetados, como pescados e frutas), e antecipação de retomada de créditos de exportação.

Segundo ele, as iniciativas têm pouco impacto fiscal. “O dinheiro não é do governo, é do exportador. Só que em vez de devolver em dez anos, vou fazer devolução imediata”, reforçou, sobre as medidas tributárias relacionadas ao pacote ‘Brasil Soberano’ anunciado na semana passada.