Mercado de duplicatas escriturais terá ‘dor de crescimento’, mas agentes estão otimistas
Há otimismo embutido no mercado de duplicatas escriturais, mesmo que o processo de amadurecimento do segmento leve tempo. Com previsão de duração da fase de testes homologados entre novembro de 2025 a março de 2026, o mercado discute as oportunidades do título – mas também seus desafios, como os riscos de fraude e as preocupações com o processo de liquidação.
Durante painel de um evento realizado nesta quarta-feira (2) pela Associação Brasileira de Bancos (ABBC), apoiado pelo Banco Central (BC), em São Paulo, executivos discutiram os rumos do mercado de duplicatas escriturais e quais os pontos de atenção, positivos e negativos, no processo de construção do ecossistema. O mercado de duplicatas escriturais, com potencial de mais de R$ 10 trilhões, segundo executivos, promete unir pontas e trazer mais empresas ao mercado de crédito, inclusive, com custos menores.
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Sandro Nunes, head de produtos Latam do Citi, vê horizonte positivo. “Vislumbro que toda venda a prazo vai ter uma duplicata atrelada”, opina. Na visão do executivo, há um futuro promissor para os próximos dois a três anos, no entanto, até lá, haverá ‘dores de crescimento e adaptação’. E, os bancos, terão papel fundamental nesse processo de educação de empresas e clientes.
Por outro lado, para o Citi, a principal preocupação está no segmento de ‘sacados’, visto que a estrutura de empresas maiores ainda é “engessada”, lembrando que, inclusive, pode haver risco de fraude. “Se fala muito dos emissores, do sacador, e tenho uma preocupação com os sacados, porque as grandes empresas, por mais que sejam grandes, têm seus processos muito mais engessados do que as empresas menores, SAPs, os ERPs, não estão preparados para poder pagar terceiros”, disse, apontando que essa fase de adaptação será dolorida, embora veja ‘um horizonte feliz’.
Carolina Boock, superintendente de produtos ativos e cash PJ do banco Inter, enxerga de forma similar. Ela afirma que há muito trabalho a ser feito, mas também muita oportunidade de aumentar esse mercado trazendo empresas que não tinham acesso a crédito por uma questão de perfil de risco adequado. “Tem muito trabalho por trás, mas estamos muito otimistas de que isso vai trazer para nós muita oportunidade de negócio e vai, de fato, mudar o mercado”.
Durante o painel, executivos lembraram ainda dos princípios básicos da duplicata escritural, como extensão de crédito, redução de spread e mitigação de riscos. “Traz todos os benefícios que os financiadores desejam, que os sacadores e as empresas necessitam. Mas há desafio grande de implementação”, pontua Guilherme Ghilardi, diretor de produtos do banco ABC.
O banco Sofisa estava aguardando ansiosamente pela norma desse mercado, segundo Luiz Alberto Frazatto, coordenador da comissão de produtos PJ da ABBC e superintendente executivo de inteligência do banco. Para ele, a duplicata, da forma que está atualmente, não é clara e nem de fácil acesso aos bancos. “Muitos bancos têm estruturas gigantes de checagem, de verificação dessas duplicatas, isso traz um custo do crédito muito grande”, esclarece.
O novo arcabouço, da duplicata escritural, traz oportunidade de crédito exponencial. O executivo do Sofisa cita que a discrepância entre a participação de pequenas e médias empresas no PIB e no crédito poderá ser sanado com o novo ecossistema, visto que ter as contas a receber dessas empresas organizadas num sistema único, de acesso a todos os agentes (com aceite), resolverá questões impeditivas.
Implementação estrutural
A implantação do ecossistema caminha a passos largos. São sete casas habilitadas para atuar como escrituradora/registradora das duplicatas escriturais e há desafios relacionados ao sistema e interoperabilidade, bem como sobre o convencimento do sacado e inseguranças a respeito da liquidação financeira.
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Para os executivos, o principal ponto de atenção do processo é a liquidação. “Uma vez que você avaliou o crédito e o formalizou corretamente, como garantir que o fluxo financeiro da liquidação final vai sair do sacado e vai para o banco ou para o agente econômico que comprou aquela duplicata?”, indaga o executivo da Sofisa.
Essa, inclusive, foi uma preocupação comum e recorrente durante as discussões. Nunes, do Citi, lembrou também que a duplicata é um título peculiar, visto que é emitido não pelo devedor, mas por quem quer receber.
“Num mundo azul, daqui a uns 3 anos, provavelmente os compradores já vão estar adaptados a se organizar para evitar que uma duplicata eventualmente fraudulenta seja emitida contra ele. Mas, num primeiro momento, nem todo mundo vai estar adaptado”, alertou Nunes. Os ‘sacados’ terão de se adaptar a monitorar as duplicatas emitidas contra eles.
O processo funciona assim: na emissão, o fornecedor (sacador) emite a nota fiscal e a duplicata eletrônica, registrando-a em um sistema de escrituração. Posteriormente, a duplicata é registrada em uma entidade escrituradora autorizada pelo Banco Central, como CERC, B3 ou TAG. Após o registro, ocorre a fase de aceite/validação, em que o sacado (comprador) pode validar a duplicata no sistema da registradora e manifestar seu aceite ou objeção. Por fim, a fase de pagamento, que pode ser feito por meio do sistema da registradora, irá liquidar a operação e dar baixa no título.
Modelos de liquidação
O processo de liquidação é o que encerra o ciclo de vida da duplicata. A duplicata escritural vai contar com três desses modelos: liquidação em 2 etapas; liquidação direta ao credor e a liquidação por boleto dinâmico (que permite a troca de titularidade), a ser lançada provavelmente até o final de maio. Todas as signatárias do ecossistema oferecerão as modalidades. Hoje, para o título tradicional, a forma utilizada amplamente é a direta ao credor.
Segundo Juliana Aguiar, lider de produtos da CERC, dos três modelos de liquidação, o 'dinâmico' é o mais recente, e está sendo estruturado do zero: depende de aperfeiçoamento, implementação ou de criação de repertório e contexto regulatório. Ela diz, ainda, que esse modelo, por meio do boleto dinâmico, possui uma regulação que estabelece o prazo de 180 dias depois da aprovação do primeiro sistema para que ele esteja disponível para uso.
Falando especificamente da liquidação por boleto dinâmico, há uma preocupação no mercado, tanto em bancos quanto nas próprias instituições escrituradoras/registradoras. “O fato de ter uma nova entidade envolvida nesse processo vai trazer grandes preocupações. Ou seja, será preciso carimbar um novo titular de direito e garantir que aquele crédito vai para esse destino”, aponta Eli José Roch, especialista de novos negócios da Núclea.
Ainda para Juliana, da CERC, a duplicada escritural traz uma camada de governança para o ativo financeiro. Ou seja, vai estar centralizado, com a informação do aceite do sacado, verificação do lastro e uma série de informações que, hoje, são descentralizadas e geram a possibilidade de multiplicar esse ativo sem o controle efetivo do agente financeiro que está fazendo o desconto.
“Por essa perspectiva, temos muitos desafios nas jornadas de liquidação, mas ela é um pedaço do todo. Ela, por si só, já traz uma camada informacional para a tomada de decisão dos agentes financeiros que melhora muito o modelo atual”, diz.
A executiva da CERC pondera, no entanto, que existem desafios e ‘o que tira o sono’ da casa é a mobilização de coordenar a comunicação com os agentes financeiros. Já para Roberta de Mello Fortunato, superintendente de produtos da B3, a ponta do sacado é o que gera preocupação, não apenas na liquidação, mas também em todo o aceite, após a apresentação daquela duplicata.
“A gente precisa saber se a informação sobre o sacado é verdadeira. Temos que ter certeza que é a pessoa que pode fazer isso, antes mesmo da liquidação”, alerta, reforçando que a comunicação e visibilidade entre os entes é essencial.
Hub de duplicata
Dada a relevância do tema, a ABBC está lançando neste mês um hub de duplicata escritural – plataforma que unifica e simplifica processos de escrituração de duplicatas, com o intuito de fornecer apoio setorial. Entre as funcionalidades estão a solicitação de escrituração, consulta de vínculo com sacador e sacado, consulta de agenda de duplicatas e consulta de histórico de duplicatas liquidadas, por exemplo.
O hub ABBC também está acompanhando a regulamentação e o processo de desenvolvimento do próprio mercado de duplicatas escriturais. A intenção é que a plataforma esteja pronta na fase de testes de homologação, que deve ocorrer entre novembro de 2025 e março de 2026.