Twin Peaks: o que é e por que entrou no foco da CVM

No final do mês de janeiro, a CVM, por meio de sua Assessoria de Análise Econômica, Gestão de Riscos e Integridade (ASA), publicou o estudo exploratório denominado “Twin Peaks: Desafios para sua implementação no Brasil”, e teve como propósito iniciar uma discussão mais aprofundada sobre possíveis alternativas para a atual estrutura regulatória, que é setorial, que há décadas sustenta a economia brasileira. As mudanças em análise se baseiam no modelo Twin Peaks, que mapeia a regulação e a supervisão com base em dois Picos (Peaks) centrais:

estabilidade prudencial; e

conduta de mercado.

Estabilidade Prudencial

Tem como foco principal a estabilidade e solidez das instituições financeiras, buscando que bancos, seguradoras e outros intermediários sejam resilientes, mitigando riscos sistêmicos.

Conduta de Mercado

Foca, essencialmente, na proteção ao investidor (na figura de tomador dos serviços e produtos financeiros), concentrando-se nas relações diretas entre os diversos participantes de mercado. Ou seja, há a preocupação central em assegurar que produtos financeiros sejam ofertados de maneira transparente e frear violações patrimoniais como desvios e fraudes.

O modelo busca, portanto, separar as funções em objetivos visando tornar a supervisão mais eficiente. Além disso, a ideia é que ambos os pilares (Peaks) tenham amplo alcance sobre o mercado, indistintamente do setor ou natureza de produto ofertado.

Modelo Regulatório Atual

Atualmente, o Sistema Financeiro brasileiro adota o modelo setorial, ou seja, a regulamentação é dividida de acordo com o produto/serviço ou natureza do ente regulado (e.i. bancário; seguros; previdência e mercado de capitais). Ou seja, cada regulador acaba atuando em um segmento específico.

No modelo atual também há uma divisão:

De natureza normativa: Composto por Conselho Monetário Nacional (CMN); Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC)

Estrutura regulatória do Sistema Financeiro Nacional: integrada por entidades executivas de regulação: Banco Central (BCB), Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

O estudo, que foi realizado com a contribuição do EVOLUA, projeto de grupo de estudos coordenado no âmbito da CVM pela ASA em parceria com a FGV-RJ, e apoiado pela ANBIMA, teve os seguintes objetivos:

a) Identificar questões e desafios a serem enfrentados para eventual implementação da estrutura Twin Peaks no cenário regulatório financeiro brasileiro.

b) Entender o estado atual do contexto regulatório do sistema financeiro local frente aos desafios para adaptações baseadas no Twin Peaks.

c) Avaliar o grau de esforço necessário para eventual adaptação da estrutura regulatória brasileira ao modelo.

Por fim, a eventual adoção do modelo Twin Peaks no Brasil representa um dos debates mais sofisticados e estruturantes da agenda regulatória contemporânea. Trata-se de uma mudança que transcende ajustes institucionais pontuais, pois implica repensar a lógica histórica de supervisão setorial do Sistema Financeiro Nacional, redesenhando competências, fluxos decisórios, mecanismos de coordenação e, sobretudo, a cultura regulatória construída ao longo de décadas.

O desafio é, portanto, de grande magnitude. Envolve questões jurídicas complexas, potenciais alterações legislativas, redefinição de atribuições entre autoridades, reorganização administrativa e mitigação de riscos de sobreposição ou lacunas regulatórias durante a transição. Exige ainda maturidade institucional, coordenação técnica refinada e clareza na delimitação dos objetivos prudenciais e de conduta, de modo a evitar fragmentação e insegurança regulatória.

Ao mesmo tempo, a potência do modelo reside justamente na sua capacidade de promover maior coerência sistêmica. Ao separar de forma estrutural os objetivos de estabilidade financeira (prudencial) e de proteção à integridade e conduta de mercado, o Twin Peaks tende a reduzir conflitos de missão, aprimorar o foco regulatório e fortalecer a supervisão baseada em riscos. Em um ambiente financeiro cada vez mais complexo, digitalizado e interconectado, essa especialização pode contribuir para maior eficiência, transparência e previsibilidade regulatória.

Acesse o estudo na íntegra aqui.