Integridade e ESG: o Brasil no caminho da sustentabilidade e ética global

Compromissos com a Integridade e ESG podem ser compatibilizados? No âmbito internacional, verificamos que, de um lado, temos os Estados Unidos, que há décadas impõem padrões mundiais de integridade, atraindo sua jurisdição mesmo para atos de corrupção ocorridos em outros países, sendo que, mais recentemente, eles fortaleceram sua legislação para punir os agentes públicos estrangeiros envolvidos em condutas ilícitas. Por outro lado, a União Europeia vem normatizando padrões rígidos de ESG como uma forma de impor restrições ao seu mercado, como no caso da diretiva CS3D, que aumenta a responsabilidade corporativa para violações cometidas por subsidiárias ou terceiros parceiros. Mas, quais são os rumos do Brasil em relação a questões de integridade e ESG?

Antes de analisarmos as atuais tendências nacionais, é importante ressaltar que o Brasil possui um potencial ambiental gigantesco, com diversas atividades que podem gerar ganhos econômicos, como o comércio de crédito de carbono recentemente regulado pelo Congresso Nacional. Da mesma forma, as empresas brasileiras, especialmente as de capital aberto, contam com sólidas estruturas de governança e de integridade em consonância com as exigências dos órgãos reguladores e, principalmente, após a entrada em vigor da Lei Anticorrupção. No âmbito social, destaca-se uma rigorosa atuação estatal voltada à garantia dos direitos humanos, evidenciada por frequentes fiscalizações destinadas a combater o trabalho escravo, bem como pela aplicação de multas e sanções às cadeias produtivas que se beneficiam dessa prática.

No plano internacional, o Brasil conseguiu incluir uma estratégia interessante na Declaração do G20, firmada em novembro: alinhar o impacto da corrupção aos desafios globais relacionados à pobreza, à desigualdade social e econômica e ao desenvolvimento sustentável, especialmente endereçando questões ambientais e climáticas.

Esse compromisso internacional foi quase que simultaneamente endereçado internamente. Enquanto as declarações do G20 estavam sendo negociadas entre os países que compõem o grupo, a Controladoria Geral da União (CGU), órgão federal responsável pela defesa e transparência do patrimônio público e pela prevenção e combate à corrupção, entre outras atribuições, disponibilizou um importante documento orientativo para o setor privado.

O segundo volume do Guia Programa de Integridade: Diretrizes para Empresas Privadas, documento no qual a CGU aponta padrões para avaliação de programas de integridade ao setor privado, busca criar esse diálogo entre compromissos nacionais e o setor privado.

Partindo das premissas de que práticas ESG ganharam espaço entre as empresas na última década e de que já se trata de um critério consolidado no momento da realização de investimento e contratação de parceiros de negócio, a CGU aponta pontos relevantes que devem ser endereçados pelas empresas nos programas de integridade. Dentre eles, que seus líderes sejam avaliados sobre conhecimentos anticorrupção e de ESG no momento de contratá-los e a necessidade de se incluir compromissos de defesa ao meio ambiente, aos direitos humanos e de combate ao trabalho escravo nos Códigos de Ética e nas demais política de integridade, além do combate à corrupção.

Para que as práticas ESG realmente sejam promovidas em conjunto com a integridade nas empresas, há a previsão de uma importante inovação no Guia: compatibilizar as estruturas de governança corporativa, que são regras e processos que tratam da gestão e monitoramento das empresas, com seus compromissos e obrigações legais. Para tanto, deve-se avaliar se a empresa possui estruturas compatíveis com seu tamanho e atividades, atribua responsabilidades aos seus executivos e órgãos de controle e fiscalização, supervisione ativamente o seu programa de integridade, seja mais inclusiva e dê transparência às suas iniciativas de governança corporativa.

Assim, nota-se que o Brasil pretende adotar um endereçamento próprio a questões ESG. Por meio da cultura de integridade, o governo brasileiro busca fomentar a consolidação de cultura ESG com a justificativa de que não basta promover o respeito às leis e à ética no setor privado, mas também a boa governança, o respeito aos direitos humanos e sociais, a preservação do meio ambiente e o aprimoramento das relações da empresa com a sociedade na qual ela está inserida, como conclui o Guia.

* Filipe Batich é sócio nas áreas de White Collar e Compliance do Madrona Fialho Advogados.