Financiamento de litígios cresce e atrai investidores no Brasil
Impulsionado por um volume massivo de processos judiciais, o financiamento de litígios no Brasil atrai interesse de fundos especializados que apostam na sofisticação crescente dos critérios de análise de risco para consolidar as operações.
O Brasil registrou 39,7 milhões de novos processos em 2025, de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2026, o país iniciou o ano com 75 milhões de processos pendentes na justiça brasileira, o menor estoque em seis anos, destacou o CNJ.
“O tamanho da máquina com 75,5 milhões de processos, mesmo sendo o menor número dos últimos anos, ainda é de um estoque colossal de processos”, destacou Matheus Matos, sócio da MA7, uma boutique de investimentos especializada em ativos estressados.
Somente em São Paulo, são cerca de 62,2 milhões de processos pendentes, acrescentou Matos. Muitos destes credores não aguentam ficar na máquina lenta da justiça brasileira, ponderou.
Isso porque o judiciário brasileiro é um dos mais custosos do mundo, em função dos gastos elevados atrelados a estes processos. Isso inclui diversos custos com pareceres, due diligence, legal opinion, observou Matos. “É neste cenário que nós entramos, como provedores de capital destas causas judiciais”, acrescentou.
Mercado crescente de gestoras focadas em special sits
Atualmente, o Brasil tem um mercado crescente com mais de 40 gestoras focadas em special sits, que começam a olhar com mais atenção para as oportunidades neste segmento de litigation finance.
“No fim do dia, vemos que o judiciário é grande e caro, e nós esperamos estas oportunidades para comprar estas contendas e disputas judiciais”, observou Matos.
O financiamento de disputas judiciais (litigation finance) é uma modalidade pela qual um terceiro especializado financia os custos de um litígio em troca de uma participação no eventual resultado econômico da demanda, observou Kaue Cardoso de Oliveira, sócio do MKR Advogados.
“Na prática, trata-se de uma ferramenta de alocação de risco, porque a parte interessada transfere parte do risco financeiro do processo para o financiador”, ressaltou Oliveira.
Desta forma, as empresas conseguem preservar caixa, direcionando os recursos para a atividade principal da empresa.
No Brasil, embora não exista regulamentação específica sobre o tema, o modelo vem ganhando espaço com base na liberdade contratual, observou Oliveira.
“Do ponto de vista do contencioso societário, o financiamento de litígios deixou de ser visto apenas como mecanismo de acesso à Justiça e passou a ser utilizado como instrumento de gestão financeira e estratégica”, segundo Oliveira.
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Modelo já é amplamente aceito em arbitragens
O modelo já é amplamente aceito, especialmente no contexto arbitral, onde as principais câmaras de arbitragem já possuem normas para que o financiamento seja informado, acrescentou Oliveira.
Além das arbitragens, disputas societárias de alto valor econômico também estão no radar das gestoras.
“Isso ocorre porque, normalmente, estes casos envolvem teses jurídicas sofisticadas, maior previsibilidade quanto ao mérito, litigantes institucionalizados e potencial relevante de retorno financeiro”, acrescentou Oliveira do MRK Advogados.
Outros segmentos mais promissores são disputas ambientais, por conta do cenário de grandes desastres, ações societárias, ações coletivas de consumo e arbitragens de modo geral, destacou Guilherme Setoguti, sócio de Monteiro de Castro, Setoguti e presidente da Associação Brasileira de Special Situations e Litigation Finance.
Para este ano e para 2027, a tendência é de amadurecimento do mercado, com maior participação de fundos especializados e crescente sofisticação dos critérios de análise de risco, apontou Oliveira.
No Brasil, o segmento ainda não conta com estatísticas consolidadas
Contudo, o mercado brasileiro de financiamento de disputas judiciais ainda não possui estatísticas oficiais consolidadas sobre este segmento, observaram os especialistas.
As estimativas mais utilizadas para dimensionar este mercado são globais. Dados de consultorias internacionais apontam que este mercado deve saltar de US$ 25,8 bilhões em 2026 para US$ 41,37 bilhões em 2030, com crescimento médio anual de 12,5%.
O mercado internacional de litigation finance movimenta dezenas de bilhões de dólares em ativos sob gestão e continua crescendo de forma consistente, enquanto o Brasil permanece em uma fase de amadurecimento, com novos fundos, gestoras especializadas e maior interesse institucional.
“Essa ausência de dados, curiosamente, diz mais sobre o estágio do mercado do que qualquer número”, ressaltou Vitor Delduque, Co-founder e CRO da Rise Finance. “Mercados maduros produzem estatísticas, enquanto mercados em expansão ainda estão ocupados criando a própria indústria”, acrescentou.
Aqui no Brasil, a tendência é que o mercado cresça impulsionado principalmente pelo aumento das recuperações judiciais, arbitragens empresariais, disputas societárias e grandes créditos corporativos, observou Delduque.
Em um ambiente de juros elevados e maior pressão sobre o caixa das empresas, monetizar um direito que levaria anos para ser recebido passa a fazer cada vez mais sentido, acrescentou Delduque.