Crédito de carbono: regulamentação destravará mercado bilionário para o Brasil
O avanço da regulamentação do mercado de crédito de carbono vai destravar mercado com potencial bilionário para Brasil, que é referência global por sua vocação bioeconônica.
O mercado global tem um potencial de geração de valor da ordem de US$ 300 bilhões ao ano, considerando a implementação de mercados regulados em todo o mundo, disse Paulo Toledo, Head de Sustentabilidade da ESG Tech Consultoria.
Este mercado global ainda é incipiente, mas está avançando en países como nos EUA, na Coreia do Sul, Canadá, Reino Unido entre outros, disse Toledo.
Atualmente, a movimentação no mercado de crédito de carbono voluntário e regulado global totalizou cerca de US$ 100 bilhões m 2024, de acordo com o último relatório de precificação de carbono do Banco Mundial, de junho de 2025.
O Brasil, apesar do potencial bioeconômico e do tamanho, tem uma participação muito singela de apenas 6%, de acordo com este relatório de precificação de carbono do Banco Mundial. “Nós temos um grande potencial para explorar no Brasil”, observou Toledo.
Crédito de carbono no mundo
No Brasil, estamos avançando com a regulamentação para explorar o potencial deste mercado regulado, acompanhando um amplo movimento global, Isabela Morbach, sócia do Costa Rodrigues Advogados. Ela também é cofundadora da CCS Brasil, associação que promove a implementação de tecnologias de Captura e Armazenamento de Carbono (CCS) no país.
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O Governo Federal publicou a Lei 15.042 no Diário Oficial da União em dezembro de 2024. A norma sanciona o mercado de crédito regulado no Brasil e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que adota o modelo de teto e comércio de emissões (Cap&Trade).
Por este sistema, a Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono estabelece um limite para emissões de gases de efeito estufa (GEE). Além disso, o órgão também distribui aos agentes regulados, de forma gratuita ou onerosa, ativos representativos do direito de emissão de 1 tCO₂e (uma tonelada de dióxido de carbono equivalente).
“O mercado de carbono, voluntário ou regulado, andou muito bem ao conseguir commoditizar as emissões, e padronizar para um padrão de tonelada de CO2 equivalente”, Isabela Morbach, sócia e head da área de descarbonização do Costa Rodrigues Advogados.
Fase de transição
No mercado regulado, os governos impõem limites de emissão por lei (cap-and-trade). No mercado voluntário, as empresas compram créditos por iniciativa própria, visando metas de sustentabilidade.
“Existe um interesse muito grande, com participantes de olho nas oportunidades de crescimento do mercado de crédito de carbono”, Isabela afirmou.
Segundo ela, a expectativa é grande quanto aos próximos passos no que tange à regulação, incluindo as consultas públicas que governo ainda deve abrir sobre o assunto, acrescentou.
Este mercado regulado está em fase de transição e só deverá começar a exigir o cumprimento de metas a partir de 2028, disse Vladimir Abreu, sócio do L.O. Baptista Advogados. Até lá, teremos um período que servirá para as empresas e outros participantes se adaptarem às regras e normas deste mercado, ele acrescentou.
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