Agenda regulatória 2026 da CVM tem foco em norma de crowdfunding e alterações para FIP, FII e FIF
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulga nesta quarta-feira (10) a Agenda Regulatória 2026, com a lista de prioridades normativas para o próximo ano. O foco da entidade está na edição da nova regra para substituir a Resolução CVM 88, a norma do crowfunding, que será uma das prioridades para o próximo ano. Além disso, também estão previstos ajustes em anexos da Resolução CVM 175, incluindo a modernização das normas de Fundos de Investimento em Participações (FIP), Financeiro (FIF) e Imobiliário (FII). Também estão previstas no calendário da entidade uma série de consultas públicas que atendem “demandas da sociedade”, incluindo temas como suitability e os controversos Certificados de Operações Estruturadas (COEs).
A CVM 88 disciplina as ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno porte, realizadas com dispensa de registro por meio de plataformas eletrônicas de investimento participativo (crowdfunding de investimento). Outras regras a serem observadas em 2026 envolvem a divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, agências de rating, ofertas públicas, ações em tesouraria e atualização do rol de certificações de consultores, alvos de consulta pública em 2025.
Participe da pesquisa da Capital Aberto “O futuro do trabalho no mercado de capitais“, em parceria com a Recíproka
PUBLICIDADE
Sobre a agenda regulatória do próximo ano, o presidente-interino da entidade afirmou refletir “o compromisso permanente da CVM com a modernização do mercado de capitais brasileiro”. “Ao priorizarmos temas essenciais, como adequações à Resolução 175, atualização das regras de crowdfunding e aprimoramentos na divulgação de fatos relevantes e comunicações ao mercado, buscamos garantir um ambiente regulatório cada vez mais robusto, seguro e alinhado às melhores práticas internacionais”, disse Otto Lobo, Presidente Interino da CVM, em nota.
A CVM também deve lançar consultas públicas para coletar subsídios a respeito de demandas atuais do mercado, como tokenização, atuação de finfluencers, aprimoramentos de suitability e mercado de carbono. Nos planos da entidade, estão a revisão das Resoluções CVM 135 e 31 com foco em mercados menores e tokenização; ampliação de produtos de varejo, revisão do conceito de investidor qualificado e adoção de medidas provenientes da Avaliação de Resultados Regulatórios sobre o tema (AIR 2021 e ARR 2025); Finfluencers e modernização de regra de analistas; e medidas alternativas à multa cominatória por atraso na prestação de informações por agentes de mercado (Resolução CVM 47).
Outros oito temas também estão entre as prioridades para realização de consulta pública, como o registro e regime informacional de INR + PLD/FTP, contemplados pelas Resoluções CVM 13 e 50; mercado de carbono (Lei 15.042/24); requisitos para intermediação, ou seja, parceria com instituições no exterior, abarcados pela Resolução CVM 35; COE (Resolução CVM 8); registro de lastro de CRI e CRA e envio ao Sistema de Informações de Crédito - SCR (Resolução CVM 60); ETF de gestão ativa (Anexo V da Resolução CVM 175); FIDC – Empresas em Recuperação Judicial e Direitos Creditórios NP (Anexo II da Resolução CVM 175); e Taxonomia Sustentável Brasileira.