Presidente da Abrapp defende coordenação entre TCU e Previc para evitar ‘insegurança jurídica’
O patrimônio das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) caminha para a marca de R$ 1,4 trilhão em dezembro deste ano, equivalente a quase 11% do PIB nacional. Resultados “positivos e indicadores de solidez” foram destaques na fala do presidente da Abrapp, Devanir Silva, na abertura do 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP). Espaço também para a apresentação de demandas e desafios enfrentados pelo setor, sendo uma das principais a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU).
“Temos avançado no debate sobre as demandas da previdência complementar fechada, agora com a atuação da Frente Parlamentar Mista criada para fortalecer o segmento, mas há desafios que permanecem”, comentou Silva, citando o TCU. “A atuação do TCU sobre temas da previdência fechada é um desafio. Tem que ocorrer em sintonia com a Previc, autarquia que supervisiona o setor. A ausência desta coordenação tem gerado insegurança jurídica e incerteza operacional para as entidades.”
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O presidente da Abrapp defendeu, como solução, um convênio entre a Previc e o TCU, que seria “um passo para garantir a segurança, a previsibilidade, respeito e autonomia técnica ao sistema”. Devanir Silva informou que teve uma audiência com o Advogado-Geral da União (AGU), Jorge Messias, que teria se prontificado a ser um mediador para buscar segurança jurídica.
Na fala de abertura do evento, Silva acrescentou outros temas importantes na agenda da previdência complementar fechada. “É necessária uma revisão do regime sancionador, as regras têm de ser atualizadas para refletir a maturidade do sistema. Deve incentivar boa gestar e punir apenas quem realmente afeta o interesse dos participantes.”
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