Prazo de adaptação à CVM 175 chega ao fim, mas “trabalho dos fundos não”, dizem especialistas
O prazo final para a adaptação dos fundos de investimento à Resolução CVM 175 chegou ao fim, marcando um novo capítulo para o mercado, ainda que alguns poucos veículos sejam retardatários no processo. Contudo, especialistas alertam que o trabalho dos fundos ‘não para por aí’, indicando que os próximos seis a doze meses serão cruciais para aprimoramentos e revisão de processos, incluindo flexibilidades permitidas pela norma ainda sem adesão.
Segundo dados da Anbima, a porcentagem de fundos que já estavam adaptados, ou em processo de adaptação até o dia 20 de junho, era de cerca de 74,4%. Embora os números fiquem defasados rapidamente nesta reta final, o retrato demonstra que uma parte significativa do mercado deixou o processo ‘para a última hora’. Algo que dificulta a contagem é que essa estatística só é incluída quando se faz o cadastro na Anbima, no novo modelo. Ainda assim, considerada a defasagem, é provável que alguns fundos não se adequem no prazo, que termina nesta segunda-feira (30).
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“Acho que veremos alguns fundos ficando de fora, sim. E vamos ter que entender as razões. Tanto CVM, como reguladora, quanto Anbima, como autorreguladora, vão tentar entender as circunstâncias, o contexto, e eventualmente pedir um plano de ação para que esses fundos se adaptem o quanto antes”, conta Pedro Rudge, diretor da Anbima e sócio da Leblon Equities, dizendo que, as razões da demora dependem muito do perfil do administrador, do gestor e, eventualmente, do público-alvo do fundo.
As entidades farão ainda uma análise criteriosa para entender se o atraso foi consequência de algum ponto menor ou “lapso, preguiça ou lentidão”. “Eventualmente, pode-se adotar alguma postura um pouquinho mais rígida. Mas acredito que, na grande maioria dos casos, deve haver explicações razoáveis e deve ser muito mais uma solicitação de um plano para que aquele fundo se adeque em alguns dias ou semanas”, complementa o executivo da Anbima.
Os motivos para a lentidão no processo são vários. Entre eles, a convocação de assembleias para resolver demais particularidades dos fundos, assincronia entre gestor e administrador no timing para as decisões, gestões menos estruturadas e até o próprio ímpeto de procrastinar o processo.
Roberto Cortese, diretor-executivo do Apex Group para a América Latina, que atua principalmente com fundos estruturados, conta que, embora o mercado evite “cair no gargalo” da última semana, sempre há desafios estruturais e até processuais. “A adaptação dos FIPs, de certa forma, se mostrou um pouquinho mais complexa nas negociações. Ficamos desde a semana do dia 16 correndo um pouco mais e fechando o processo”, conta. Esses produtos, segundo a CVM 175, exigem agora a segregação de ativos e passivos em classes e subclasses e estruturas mais robustas.
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Na Vórtx a visão é similar. A casa, que subcontratou advogados para fazer as adequações, tinha no início do mês um saldo de 100 fundos para tombamento e passou as últimas semanas em trabalho de adaptação e envio dos lotes no sistema da Anbima. “Muita gente deixou para última hora porque queria fazer estruturas já mais robustas, acredito. E precisava de assembleia para criar, sejam subclasses, ou mesmo para mudar alguma coisa do fundo, especificamente, como quebra de taxa, abertura, distinguir passivo”, opina Marco Túlio Lima, head comercial da Vórtx.
Outros fatores que contribuíram foram a questão dos regulamentos: se deveria ser utilizado o do administrador, o do gestor, ou partir de algo novo. Isso além do fator de alteração da responsabilidade do gestor, que passa a ser maior, e os acordos operacionais, documento que estabelece as atribuições e o relacionamento entre o administrador fiduciário e o gestor de recursos de um fundo. “Ouvi que tem alguns investidores de fundos exclusivos, por exemplo, fundações, que quiseram discutir algumas cláusulas de acordo operacional. Acho que veremos naturezas diferentes”, opina Rudge, falando das dificuldades que o mercado enfrentou.
Mais trabalho à vista
Apesar do fim do prazo de adequação, para Lima, da Vórtx, novas discussões devem surgir, visto que a grande maioria do mercado precisou “se adequar às pressas”, não alterando mandatos e novas estruturas para tudo que era possível dentro da CVM 175. Em sua visão, inclusive, a norma não alcançou todo o potencial em razão da incerteza tributária, citando a possível tributação de fundos com a MP 1.303, que pode afetar ainda mais a indústria de fundos, já impactada pelo cenário macro.
“O trabalho todo foi estabelecer esses acordos operacionais e colocar as causas e o modelo da 175 junto aos seus anexos. Deve vir uma adequação do mercado dessas mudanças. Além de ter que começar a respeitar os acordos operacionais. Antes havia simplesmente uma obrigação única e exclusiva do administrador”, lembra o executivo.
Na visão de Cortese, da Apex, as melhores discussões sobre o tema também ainda não aconteceram, visto que a janela de adaptação acabou coincidindo com um momento mais desafiador para a indústria de fundos de modo geral. “Na perspectiva da adaptação, isso tornou com que as conversas fossem ‘mais palatáveis’, mas, por outro lado, algumas discussões mais atreladas ao negócio acabaram postergadas”, opina, dizendo que a indústria passou a olhar para ‘o básico’ e acabou prorrogando questões de cunho mais comercial e novas estruturas, “o que ainda deve acontecer”.
Para os executivos, o trabalho dos fundos ainda não acabou. Rudge, da Anbima, pontua que dada a magnitude das mudanças, os gestores acabaram adotando uma postura mais conservadora sem incorporar grandes novidades ou grandes flexibilidades, como os mecanismos de classe, subclasse, investimento no exterior e side pockets.
“Havia, por exemplo, o que vai continuar existindo num primeiro momento, estruturas master feeders, que são um fundo comprando outro fundo. Teoricamente, com classe e subclasse, poderíamos acabar com isso, mas o mercado preferiu tombar os fundos mantendo o master feeder”, conta. Ele aponta que, uma vez finalizado o prazo, deverá haver um processo relativamente intenso de melhorias das estruturas nos próximos 6 a 12 meses.