FPA espera divulgação de MP até quarta-feira e quer evitar bitributação de fundos
Após um primeiro susto este ano com um trecho na Reforma Tributária que enquadraria os Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Agroindústriais (Fiagros) como contribuintes do Imposto de Renda, agora, o mercado se depara com um novo choque, a tributação de títulos isentos como LCI, LCA, CRI e CRA em substituição ao aumento do IOF. Há, inclusive, a possibilidade de bitributação, ou seja, cobrança do veículo e do ativo na carteira.
Em um debate promovido pelo Clube FII, o deputado Arnaldo Jardim, vice-presidente nacional da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), Felipe Ribeiro, sócio Diretor de Investimentos Alternativos do Clube FII e Danilo Barbosa, sócio e head de research do clube FII, discutiram as novas medidas e os impactos ao mercado. Os executivos lamentam a cobrança do imposto, mas ainda creem na atratividade dos FIIs.
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O parlamentar, que diz estar trabalhando para garantir a derrubada do veto do presidente (em que se argumentou que manter a isenção seria um benefício fiscal sem base jurídica fundamentada) sobre o “guarda-chuva” que protegeria a indústria de FII e Fiagros, ressaltou os números desse mercado, lembrando de mais de 3 milhões de cotistas de fundos imobiliários e 650 mil cotistas de Fiagros. Segundo Jardim, a MP deve sair entre esta terça e quarta-feira, junto a um Projeto de Lei (PL). “Nós estamos aguardando no dia de hoje ou amanhã, a proposta de medida provisória. Diz o governo que vai mandar também um projeto de lei disciplinando essa questão”, diz, afirmando que será contra a taxa alta, pois vai impactar diretamente no custo do capital.
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“No caso do nosso setor agro, há 20 anos, tudo que era financiamento vinha do Plano Safra. Hoje, boa parte vem do mercado de capitais”, ressaltou, lembrando que só as LCAs mobilizaram cerca de R$ 490 bilhões no ano passado, valor captado superior ao Plano Safra.
Durante a conversa, os painelistas lembraram ainda que fundos lastreados em títulos correm o risco de sofrerem bitributação, ou seja, por meio do veículo (o fundo em si) e dos ativos encarteirados. “Tributar o investimento, aumentar o custo do dinheiro, que já está muito alto, é inibidor da atividade econômica. Vai somar ainda mais isso à toda a taxa de juros. Não há economia que suporte isso”, protestou o parlamentar.
Após a chegada da MP, o governo tem um prazo de cinco dias úteis para preparar emendas ao projeto. A FPA, inclusive, está atuando junto a outras instituições, como a ABRAINC e Secovi, para pleitear uma proteção ao segmento imobiliário e do agronegócio. A estimativa é que a votação ocorra até setembro, a depender da mobilização em torno do projeto.
“Mesmo com o tempo até a votação, a MP já está em vigor a partir de sua publicação”, diz Jardim, complementando que o princípio da anualidade relativa ao IR será preservado e que o estoque dos títulos também (ou seja, não será tributado). “Ainda não temos condições de numerar isso, de dimensionar do ponto de vista objetivo. O que temos é a percepção comum de que isso tira a atratividade da LCA, coloca em risco sua atração. Se nós diminuirmos o volume e aumentarmos o custo, e essa será a consequência, nós não sabemos que tamanho que vai ter, mas vai diminuir e certamente encarecer. A consequência disso é encarecimento de custos”, pontuou.