FÁCIL, destinado a PMEs, está nos “finalmentes”, diz CVM
O Programa FÁCIL, que visa desburocratizar o acesso de empresas de menor porte ao mercado e capitais, poderá sair do forno no início do segundo semestre, segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). “Estamos ali nos finalmentes, a expectativa é editar [as regras] nos próximos 30 dias. O programa é um corajoso movimento regulatório para as PMEs acessarem o mercado de capitais”, disse João Pedro Nascimento, presidente da CVM.
O executivo participou de abertura de evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI), representante de profissionais de Relações com Investidores (RI), e Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), das companhias de capital aberto, na manhã desta segunda-feira (23) na capital paulista. O FÁCIL, disse, é um “alicerce fundamental” de um “tripé” regulatório em foco no regulador com o fim de auxiliar para a expansão do mercado de capitais no país.
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Os outros dois conjuntos de regras citados por ele são a reforma da regra do FIP e alterações na Resolução 88, que está neste ano sujeita a “algumas melhorias”. Esta regra funciona como um mecanismo facilitado de dívida via plataformas de crowdfunding, lembrou Nascimento.
O FÁCIL foi lançado em setembro de 2024. À época, o regulador explicitou que o regime é destinado a companhias com faturamento bruto de até R$ 500 milhões, e vai permitir que essas empresas se registrem e listem suas ações de forma mais simples – e menos custosa. O objetivo, portanto, é simplificar o acesso e reduzir custos regulatórios.
Na ocasião, Nascimento rememorou que o país tem 420 companhias abertas com ações listadas na B3. A CVM tem cerca 630 empresas registradas nas categorias A e B, ou seja, há um ‘gap’ expressivo entre as listadas e as companhias que aguardam o melhor momento para realizar oferta pública.
O momento é mais desafiador, sobretudo com complexo cenário interno e externo. A guerra comercial, agora com risco de choque de oferta de energia, a alta taxa de juros e a Medida Provisória (MP) que eleva IOF foram citados por Pablo Cesário, presidente da Abrasca.