CVM está 'aberta à discussão' sobre ETFs ativos e pode pautar o tema na agenda regulatória 2026

Os fundos de índices (ETFs, em inglês), sob gestão em todo o mundo, devem somar US$ 18 trilhões até 2026, segundo uma estimativa da PwC. É consenso, num universo de executivos ligados ao mercado de capitais, que os ETFs de renda fixa, ESG e criptomoedas são uma tendência global. No entanto, o que se discute agora, é como ficará o futuro desse produto no Brasil – e, portanto, como fomentar as negociações deste tipo de fundo. Uma via para isso é o ETF ativo. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), inclusive, vê os debates e pleitos do mercado sobre teses ativas do produto com bons olhos, e considera colocar o assunto em pauta na agenda regulatória de 2026, o que deverá impulsionar o segmento.

Foi tema que chamou a atenção no Anbima Summit, realizado nesta quarta-feira (25), na capital paulista. Com uma série de desafios para sua expansão e mesmo com um bom ritmo de lançamentos desse tipo de produtos, o segmento de ETFs alcança uma representação ainda pequena, de apenas 1% dos R$ 10 trilhões da indústria de fundos, como um todo.

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Por ora, os ETFs ainda ficam restritos a teses mais passivas no Brasil, tendo em vista as limitações impostas pelo regulador, enquanto no exterior, há mistura de estratégias, formando produtos híbridos. Antônio Berwanger, superintendente de desenvolvimento de mercado da CVM, que esteve envolvido nas reformas dos ETFs, diz que tem recebido com bons olhos os pleitos de atualização da norma. “Em especial de estratégias ativas. É o que vai fomentar essa indústria. Mas acho que ainda não achamos o formato ideal para acomodar isso”, disse, citando que o tema não está necessariamente na agenda de 2025, mas, provavelmente, estará em 2026. “Estamos abertos à discussão do tema”, continuou.

Na visão de Andrés Kikuchi, CIO da Nu Asset Management, há oportunidades para gerar crescimento na indústria brasileira de ETFs, como ocorreu nos EUA. “Nos desenvolvemos muito, mas ainda há um caminho”, disse, opinando que esse segmento foi, de certa maneira, escanteado pela indústria de fundos por alguns anos. Segundo ele, no entanto, é difícil que o segmento não se desenvolva por aqui em algum momento, como ocorreu no exterior.

“A primeira coisa que vem à nossa mente quando falamos de uma indústria de 20 anos é que ela teria um tamanho maior. Falamos que temos 1% do AuM da indústria de fundos do país”, pontua Renato Eid, head de Estratégias Indexadas na Itaú Asset Management. No entanto, o arcabouço do segmento de ETFs e o interesse das gestoras em lançar novos produtos já estão fomentando esse mercado.

“Tem uma série de inovações, como ETFs que dão acesso a criptoativos, e pouca gente fala disso. O Brasil foi o primeiro a entregar essa possibilidade”, disse. Ainda segundo Eid, o que falta é “desatar um nó” sobre a visão de ETF não como um produto e sim como uma forma de “expressar o investimento”, mostrando que ele é simples, já diversificado, transparente, e, por vezes, com custo menor. Para o executivo da Itaú Asset, questões como prazos e visão de longo prazo do investidor são pontos importantes para destravar essa indústria.

Futuro do ETF

Na visão do superintendente da CVM, esse é o momento de destravar a discussão sobre novas teses do produto. E, ainda que não seja tão evidente, outras normas e iniciativas da entidade, como a CVM 179, que trata da transparência na remuneração de intermediários financeiros, se conectam com a pauta de fomento desse universo.

Sobre a Resolução 179, ele explica porque incentiva o segmento. “Igualamos o jogo no funcionamento do mercado. Está muito claro para o investidor quais são as diferentes remunerações no contexto da distribuição de fundos. Nesse sentido, acreditamos que há sim um impacto positivo para a indústria”, disse o representante do regulador.

Apesar de haver 'um novo mercado' de ETFs, devido à mudança em modelos de gestão, existe ainda certa resistência do investidor. Há desafios para a expansão do segmento como, por exemplo, o âmbito regulatório, a educação financeira, e a concorrência em termos de oferta de produtos financeiros.

“Ainda não conseguimos espalhar essa mensagem de que ETF é a ponte entre a sofisticação e o simples”, disse Eid, da Itaú Asset. A visão é compartilhada por Kikuchi, que cita a comunicação e educação do investidor como pilares importantes. Ainda assim, os ETFs vivem um momento propício, citando o crescimento da negociação desses produtos na B3.

Alguns dos catalisadores recentes que podem impulsionar o movimento, citados pelos executivos, é a automatização das carteiras administradas. “As carteiras automatizadas, que se fazem valer de ETFs para trazer uma exposição eficiente para o cliente, começam a ser uma vertente importante nesse contexto”, segundo o executivo da Itaú Asset. Para ele, os ETFs são candidatos naturais a ter grande parte de exposição dentro desse tipo de estrutura. Por outro lado, o suitability do produto poderia ser melhor, segundo ele, para atrair também o conservador e o iniciante.

“Não vemos emissor de ETF fazendo campanha de distribuição”, diz ainda o executivo da CVM, respondendo sobre os fatores que podem justificar a parcela, ainda pequena, de participação desse produto na indústria de fundos, de apenas 1%.

Suitability e a divulgação do produto são pontos que fomentariam a categoria, inclusive entre os investidores institucionais, o que contribuiria para a liquidez, ainda pequena.

Na visão de Kikuchi, da Nu Asset, muitas vezes, pelo fato de os ETFs serem negociados em bolsa, com oferta de compra e venda na tela, hoje em dia, alguns investidores institucionais chegam à conclusão de que talvez a liquidez não seja suficiente para “entrar e sair”. Contudo ponderam que a liquidez do produto não é representada apenas “pelo que há em tela”, mas também pelo mercado primário.

Há ainda a questão dos limites de negociação por esses investidores institucionais, como em previdência. “Por que temos um cap [capitalização de mercado] e não se pode usar 100%? Por que o institucional ainda tem um limite, em grande parte, de 25% para deter determinado ETF, sendo que ele é uma estrutura aberta?”, indaga Eid, da Itaú Asset.

A respeito das perspectivas sobre o segmento, os executivos da Itaú e da Nu Asset esperam uma integração do produto, em vez de ser considerado algo à parte da indústria de fundos. Já o superintendente da CVM pontua que o desenvolvimento desse mercado “envolve uma combinação de esforços”, dizendo que, se convergirem, daqui a cinco anos o cenário será mais positivo em relação às métricas do produto. “É uma pauta que vamos tocar. Vamos trabalhar juntos para evoluir nesse sentido”, finaliza.