Brasil está bem posicionado na adoção de padrões internacionais contábeis, avalia ISSB
Embora a adoção mandatória das normas contábeis em padrões internacionais só esteja prevista para 2027 (referente ao exercício fiscal de 2026), as empresas que atuam no mercado brasileiro já realizam movimentos internos para entrar em conformidade com as regras estabelecidas pelo ISSB (Conselho Internacional de Padrões de Sustentabilidade, em português). O Brasil, inclusive, está “no topo dos padrões de adoção”, na avaliação de Neil Stewart, diretor de Divulgação Corporativa do ISSB/Fundação IFRS – ou seja, apesar de ser público, por ora, que duas empresas aderiram antecipadamente, o país está bem posicionado devido aos movimentos institucionais e governamentais para a adesão.
Stewart fez a leitura nesta terça-feira (17), durante o painel 'Atualidades das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (IFRS) e de Sustentabilidade', que ocorreu na 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, realizada pelo Ibracon, no teatro Bradesco na capital paulista. O debate envolveu os rumos das regulações internacionais, a forma como o cenário global tem afetado o movimento ESG e, sobretudo, a movimentação das companhias brasileiras em relação ao movimento de adesão às normas da IFRS, as quais trazem mudanças significativas para o dia a dia corporativo (com maiores desafios às corporações que ainda não apresentam relatório de sustentabilidade).
Entenda o aproveitamento fiscal do ágio e a jurisprudência do CARF no curso “Ágio em M&A”
Na abertura do debate, Eduardo Flores, coordenador Técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), rememorou a criação do órgão em 2022, afirmando que um “copia e cola” de diretrizes do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não funcionaria integralmente. Portanto, foi preciso criar um “vocabulário próprio” para o trabalho.
“Tivemos a primeira companhia que fez divulgação voluntária, a Vale, que mostrou que o processo de implementação do CBPS 01, 02, S1, S2, é demandante e oneroso de esforços e investimentos de variadas ordens de capitais, mas é possível de ser executado”, disse.
Segundo Flores, ainda que apenas duas companhias tenham divulgado a adoção antecipada, a Vale e a Renner (esta ainda não publicou o relatório), “há muitas empresas" com as quais o comitê brasileiro dialoga "que estão se preparando para a divulgação”. Ele disse ainda que a “palavra de ordem” agora é prestar apoio para a adoção mandatória em 2026.
Tadeu Cendon, membro do board do IASB (Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade, em português), disse que entre os principais movimentos do órgão em 2025 está o trabalho de publicação da versão atualizada do material educacional em suporte à aplicação do IFRS. A entidade, inclusive, está atualizando os modos de direcionamento da norma IFRS para os maiores impactados, as médias e pequenas empresas (PMEs).
PUBLICIDADE
“Para que alguma alteração seja feita, a régua é alta, até porque estabelecer a norma em 2019 deu trabalho. Mas, vale dizer que temos muito cuidado ao mexer em regras que já estão elaboradas. Muitas empresas ainda estão tentando se adaptar à normativa, e isso tem custo”, acrescentou. O Conselho abriu uma consulta pública de revisão pós-implementação da IFRS 16, disponível até 15 de outubro.
O executivo mencionou, ainda, que a terceira edição da norma IFRS para PMEs, deve sair em 2027 apenas, mas lembrou que a adesão desses padrões por instituições de capital fechado ainda é pequena, visto que suas demonstrações financeiras não são auditadas. Segundo Cendon, a entidade deve lançar mais três documentos ainda neste ano, como a declaração de prática sistêmica. Já documentos como a norma contábil de ativos e passivos regulatórios, relativa à IFRS 20, devem entrar no rol apenas em 2026.
Stewart, do ISSB, celebrou na ocasião o segundo aniversário de lançamento da IFRS S1 e da IFRS S2, as primeiras do programa. Citando o TCFD (Força Tarefa sobre Divulgações Financeiras voltadas ao Clima, em português), o executivo lembrou que houve ajuste de regras para garantir a aplicabilidade em diferentes economias. Ele lembrou que as empresas que já elaboram relatórios de sustentabilidade terão mais facilidade de adaptação.
De olho em expansão de mercado de capitais, 49 jurisdições introduziram ou planejam implementar as normas do ISSB, conforme identificou uma pesquisa feita pelo órgão. A razão do interesse é que as normas internacionais devem ajudar as empresas a divulgarem informações seguras, o que contribui para o fluxo de capital e o desenvolvimento de mercados de capitais locais. Em suma, são regras que ampliam o acesso a recursos e, ao mesmo tempo, ajudam a proteger os investidores. “São fortes razões que levam o CBPS e o governo brasileiro a incentivar a adaptação ao ISSB”, acrescentou.
Mesmo que o Brasil, por ora, tenha só duas companhias tenham anunciado a adoção antecipada, antes do período obrigatório, Stewart fez uma avaliação favorável sobre o país. Para ele, o Brasil está no topo da lista em relação à adesão das normas. A divulgação do relatório nos padrões ISSB divulgado pela Vale há pouco tempo foi considerado “forte” por ele.
O plano do ISSB é fornecer suporte às empresas para a adoção, atualização e ampliação de algumas normas em 2026. Durante o evento, o Ibracon também realizou um quiz sobre as normas que mais demandarão atenção dos profissionais de contabilidade e auditoria independente – 72% deles responderam IFRS S1 e IFRS S2.
Ainda durante o debate, os participantes do painel contaram que há colaboração entre as entidades relevantes para o tema, e citaram pontos da relação de intersecção dos relatórios de demonstração financeira e de sustentabilidade. As empresas que ainda não divulgavam relatórios de sustentabilidade terão um desafio maior, evidentemente, no processo de ajuste.
Em meio à conversa, não ficaram de fora os desafios relacionados a um dos pontos de alerta do cenário atual da agenda climática: o movimento de “recuo” gerado por políticas iniciadas por governos como o dos EUA.
Para Neil Stewart, a tensão momentânea não interrompe o movimento de maneira permanente. O objetivo do ISSB, reforça, é que as empresas reportem riscos e oportunidades relacionados à sustentabilidade, que podem afetar seu fluxo de capital, seu custo de capital no curto, médio e longo prazos, e que investidores possam precificar risco.
Flores, da CBPS, contudo, alertou que devido ao contexto é esperada, do ponto de vista microeconômico e empresarial, certa redução no entusiasmo de muitas empresas. Mas em sua avaliação o debate sobre o tema no Brasil é “orgânico”. Existem várias práticas de sustentabilidade no país, sobretudo em termos ambientais, lembrou. “Estamos vivendo uma necessidade de revisão entre o discurso e a prática”.