BC deve publicar consulta pública sobre critérios contábeis para ativos virtuais na próxima semana
Diante da evolução constante do mercado, a auditoria independente tem se feito cada vez mais necessária. Esta é uma visão unânime pontuada por diversos executivos durante a 15ª Conferência Brasileira de Contabilidade e Auditoria Independente, que acontece nesta terça-feira (17) em São Paulo. O Banco Central, inclusive, pretende revisar diversas regras que direcionam o segmento, como novas normas de critérios contábeis para ativos e passivos de sustentabilidade (já em consulta pública) e de critérios contábeis para ativos virtuais, cuja consulta pública deve ser publicada nas próximas semanas. Durante os painéis, discutiu-se o papel da auditoria independente e sua evolução regulatória.
Na abertura do evento, João Pedro Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comemorou a adoção do International Sustainability Standards Board (ISSB), estabelecido pela IFRS, em organizações similares, em 2022, e ressaltou a importância da auditoria independente para o mercado de capitais. “O auditor protege a integridade das instituições financeiras e contribui diretamente para a credibilidade do mercado”, disse, destacando o impacto sobre os controles internos dos emissores de valores mobiliários. “A presença do auditor é a presença do regulador. Ele não apenas assegura a qualidade da informação prestada, mas contribui de forma estruturante para o fortalecimento institucional das empresas”.
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Sebastian Soares, presidente do Ibracon, também reforçou o papel da auditoria independente, lembrando a atuação da entidade na promoção de eventos e cursos no último ano, além das iniciativas para a adesão e conformidade com os padrões internacionais de contabilidade, o IFRS. Posteriormente, o discurso foi reiterado pelo CFC, que citou o trabalho colaborativo entre as entidades.
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Um dos temas abordados foi a agenda regulatória do sistema financeiro nacional, mas não somente no que tange a contabilidade e a auditoria independente. Uverlan Primo, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil, falou das Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do próprio BC, além das instruções normativas, e recapitulou os decretos e o processo de regulação do sistema.
“Nossas normas têm passado cada vez mais pelo processo de consulta pública. Isso traz um amadurecimento maior para a norma, maior transparência”, disse o executivo do BC, citando projetos recentes em andamento, como a regulação de Banking as a Service (Baas), de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAV) e da denominação de instituição autorizada. Ainda constam nos planos da entidade iniciar projetos de cooperativismo entre municípios; requisitos e critérios de governança para melhoria da qualidade da informação remetida ao BC; tarifas bancárias; capital mínimo e; tokenização.
Estão previstas ainda, possivelmente até o próximo mês, novas normas de critérios contábeis para ativos e passivos de sustentabilidade e critérios contábeis para ativos virtuais, cuja consulta pública deve ser publicada nas próximas semanas. “Ainda neste mês colocamos em consulta pública essa norma. De forma geral, o que pretendemos é que esses ativos sejam avaliados a valor justo”, disse Primo, solicitando contribuições dos profissionais e apontando também a revisão da regulação vigente, com conclusão prevista para este ano, da IFRS 18; de documentos contábeis de Remessa; das regras de qualificação da equipe de Auditoria Independente (CMN 4.910); e de Balanço Combinado.
Também fazem parte da agenda novos temas, com início dos projetos ainda em 2025, como a adoção da IFRS 19, IFRS 11 e regras de participação em fundos de investimento. Estes, no entanto, devem ser finalizados apenas em 2026.