CVM fecha termo de compromisso com ex-RI da Raízen por comunicado impreciso

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aceitou firmar um termo de compromisso com Carlos Bezerra de Moura, ex-diretor de relações com investidores (RI) da Raízen, de acordo com nota divulgada pelo regulador na manhã desta quarta-feira (09). O acordo resulta de um Processo Administrativo Sancionador instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP) sobre um comunicado impreciso divulgado pela companhia em outubro 2023.

Moura havia feito proposta anterior, então rejeitada, e apresentou a agora aceita pelo regulador, em que se compromete pagar à CVM o valor de R$ 330 mil. O processo instaurado analisou Comunicado ao Mercado divulgado pela Raízen em 05/10/2023, por meio do qual a companhia informou o início de operações da planta de produção de etanol de segunda geração (“E2G”).

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Após a divulgação do documento ao mercado, contudo, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) informou à CVM que o processo de autorização para o funcionamento da planta ainda não havia sido concedido pela agência. “À época da divulgação do comunicado [pela Raízen], a companhiaA não estava autorizada a produzir E2G”, rememora o texto divulgado hoje pela CVM. “No momento da emissão do ofício para a CVM, a Raízen ainda estava atendendo às exigências da ANP necessárias para o início da produção”, continua o regulador.

Em dezembro daquele mesmo ano, Moura, no cargo de diretor de RI da companhia, divulgou novo comunicado dizendo que a Raízen havia informado “de forma simples e concisa, o início da operação da nova planta, tendo em vista a conclusão das obras de construção e o início do processo de comissionamento”, e que, neste, não fora informado o início da fase de produção, que dependia de autorização da ANP.