Resolução CVM 175 é desafio para gestoras menores, afirma relatório da Fitch Ratings

A resolução CVM 175, considerado um novo marco da indústria de fundos de investimentos, estabeleceu diretrizes específicas para funcionamento e operação de fundos e gestoras no país, incluindo aspectos relacionados a política de investimento, comissões e enquadramento dos limites, dentre outros. Em vigor desde outubro de 2023 para novos fundos, os fundos que já estavam em funcionamento têm prazo para adaptação, que se que encerra junho de 2025.

As gestoras passaram a ser responsáveis legais pela decisão de investimento (o que até então não era claramente regulamentado), pelo enquadramento dos limites dos fundos e pela contratação das administradoras e das distribuidoras, entre outras alterações. “Anteriormente, havia uma centralização de responsabilidades nas administradoras, que contratavam as gestoras e outros prestadores de serviços para os fundos”, afirma o relatório da Fitch. A administradora continua responsável pelas atividades administrativas do fundo (como contabilidade e contratação de custodiante e auditoria externa).

A Fitch realizou, no início de 2025, uma pesquisa com as gestoras brasileiras sobre a implementação da Resolução CVM 175. A agência recebeu 17 respostas, incluindo parte das maiores gestoras do país. As respondentes tinham 56% do AUM da indústria em dezembro de 2024. A agência também teve contato com algumas administradoras sobre o tema.

As respostas revelam disparidades em relação à quantidade de fundos já adaptados às novas regras. Em janeiro, as instituições apontaram que entre 10% e 90% dos fundos já estavam adequados e mais da metade eram fundos que existiam antes da implementação da resolução. Isto demonstra que o mercado brasileiro têm evoluído neste processo e que as grandes, além de boa parte das gestoras de médio porte, não devem ter problemas para seguir a nova regra.

O relatório da agência de classificação de risco informa que as assets mencionaram que “as maiores dificuldades são revisar e alterar os regulamentos dos fundos, além de contratar prestadores de serviços que antes eram de responsabilidade das administradoras.” E acrescenta que esta realidade “criou novos fluxos e a necessidade de adequar sistemas e processos operacionais, inclusive para controle de enquadramento dos limites dos fundos (antes também de responsabilidade das administradoras) e do monitoramento dos serviços dos terceirizados.”

A maior parte das respondentes sobre a CVM 175 está entre as maiores do mercado, logo, já tinha controles próprios de enquadramento de limites dos fundos, embora tenha buscado fortalecê-los. Algumas gestoras disseram ter alterado o acordo operacional que tinham com as administradoras para que estas mantivessem tais controles. As gestoras menores e parte das de médio porte, no geral, manterão estas tarefas nas administradoras sem aumentar suas estruturas, mas terão que arcar com custos adicionais.

O enquadramento pré-trading dos investimentos dos fundos, por outro lado, também estabelecido pela nova regra, precisa ser realizado pelas próprias gestoras, mas deve ser efetuado de forma menos sofisticada, o que demanda atenção dos reguladores. A maioria das gestoras de pequeno porte, por exemplo, monitora o enquadramento por planilhas em excel, já que têm baixa capacidade de investimento em sistemas.

O relatório da Fitch Rating chama a atenção para o fato de que, por enquanto, com algumas exceções, as gestoras não utilizam diferentes classes e subclasses de cotas em seus fundos, inclusive por “falta de processos operacionais das administradoras, mas a maioria espera adotar esta possibilidade para reduzir o número de fundos e melhorar sua eficiência operacional”.