Regime Fácil é aposta para destravar mercado de ações e de renda fixa para empresas de menor porte
O bom momento do mercado de capitais, com empresas batendo recorde de recursos levantados com instrumentos de dívida, foi um dos principais temas do primeiro painel de evento promovido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira (11). No primeiro painel, além do avanço das companhias no acesso ao mercado de capitais, ganhou destaque a proposta da CVM de simplificar e tornar mais barata essa entrada no mercado pelas empresas de menor porte, dentro do Regime Fácil, que está em consulta pública.
O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, abriu o evento destacando os avanços regulatórios promovidos pela autarquia e a agenda desenvolvimentista, citando o tema da sustentabilidade e do digital. “Tem muitas oportunidades para os dois caminhos, em finanças sustentáveis fizemos entregas robustas, como o anexo 1 da CVM 175, e o anexo 6, relativo a Fiagro, com temas ambientais. Houve também avanços em ativos digitais, enquadramento no criptoativo como ativo mobiliário, e mais recentemente os ofícios 4 e 6 sobre como criptoeconomia, via tokenização, poder participar do mercado de capitais no segmento regulado”, comentou Nascimento.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), Carlos André, por sua vez, apresentou no painel dados sobre o melhor ano da renda fixa com recorde de captações das empresas via mercado de capitais. “Ambiente de juros altos sem perspectiva de queda no curto prazo reflete no mercado, seja na emissão, nos fundos ou em novas oportunidades”, comentou o executivo. Entre janeiro e outubro, as captações no mercado de capitais chegaram a R$ 633,6 bilhões, com predominância dos instrumentos de renda fixa, com R$ 565,6 bilhões. Na visão de Carlos André, o ideal seria que o mercado de crédito privado se desenvolvesse juntamente ao equity.
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O executivo também apresentou dados mais atuais sobre a adaptação da indústria de fundos à CVM 175. Mais de 4 mil fundos novos já seguem a 175 e 4.849 antigos estão adaptados, totalizando R$ 2,1 trilhões de patrimônio líquido adaptado. Do total, 65% dos fundos optou por aderir à responsabilidade limitada e 47% dos fundos novos adaptados são produtos exclusivos.
Acesso de novas empresas
A minuta sobre o novo Regime Fácil foi citada no painel como importante não apenas para destravar a renda variável para pequenas e médias empresas, mas também dar acesso à emissão de dívida. “A Minuta do Fácil é muito interessante, tem potencial de aumentar o acesso ao mercado de capitais. Hoje, os grandes obstáculos são custos e algumas burocracias envolvidas no processo de abertura e manutenção de companhia aberta” comentou Pedro Rudge, representando a Associação de Investidores no Mercado de Capitais (AMEC). “O Fácil vem para resolver muitos dos desafios. Tem tanto o poder de atrair emissores pensando em equity como em dívida.”
O presidente da CVM reforçou que o Fácil pretende promover o aumento do número de emissores de dívida e equity. “Há dispensas regulatórias robustas para algumas situações. É provável que, em primeiro momento, o Fácil se materialize mais no crédito corporativo do que em títulos de participação, graças às condições de mercado atuais”, opina Nascimento.