CVM lança Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco para 2025 e 2026
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou nesta quinta-feira (26) seu Plano Bienal de Supervisão Baseada em Risco (SBR), documento que trata da evolução dos cenários de risco que resultam do desenvolvimento dos mercados e das ações de supervisão promovidas pela CVM, um dos planos táticos de supervisão mais importantes da entidade, para o período 2025-2026.
O plano bienal SBR contempla 10 riscos prioritários, desdobrados em 15 Eventos de Risco distintos, em que, cada um deles, contempla prioridades de supervisão e ações de tratamento, devidamente justificadas pelas áreas técnicas.
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Entre as novidades no plano que é definido a cada dois anos a partir de metodologia estabelecida na Resolução CVM 53 e inclui a identificação, análise, avaliação e o tratamento dos riscos mapeados pela autarquia, estão a adoção de quatro supervisões temáticas, que incluem mapear eventuais riscos relacionados à Resolução CVM 175 sobre classes e subclasses de fundos; disclosure de ações ESG no mercado de valores mobiliários e adoção da Resolução CVM 193; riscos relacionados à cadeia do FIAGRO; e Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e ao Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa em Fundos de Investimento em Participação (FIPs) e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs).
"O Plano Bienal 2025-2026 consubstancia o propósito da Autarquia de tornar a Supervisão Baseada em Riscos mais eficiente e eficaz, incorporando as intensas e complexas mudanças do ambiente regulatório, a fim de que o mercado de valores mobiliários no Brasil continue a se desenvolver de forma sólida, íntegra e eficiente", destacou João Pedro Nascimento, presidente da CVM, em nota.
A CVM também frisou a ampliação de ações presenciais de supervisão e fiscalização junto aos regulados, com objetivo de fortalecer o contato mais direto e próximo aos participantes de mercado. Outro destaque no documento é a inclusão de novos riscos prioritários relacionados à oferta de valores mobiliários na forma de token, em desacordo com as normas da CVM, assim como as deficiências na cooperação e coordenação entre Entidades Administradoras do Mercado Organizado (EAMO) e entre Centrais Depositárias.