Anbima colhe subsídios para pleitear maior flexibilidade para fundos investirem no exterior
Melhorar as informações enviadas pelos gestores de fundos com exposição a ativos internacionais em suas carteiras e, com isto, abrir espaço para flexibilizar ainda mais as alocações offshore é a mais nova batalha da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). A entidade de autorregulação está com um projeto para complementar as informações já fornecidas pelos gestores no chamado CDA - Composição e Diversificação de Ativos. A iniciativa é importante porque serve como base para o pedido de alteração nos limites sobre investimento no exterior, além de alinhar o nível de transparência no mercado.
Atualmente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) utiliza o CDA para colher informações sobre ativos que compõem as carteiras dos fundos. Trata-se de um documento regulatório que a CVM solicita aos gestores para enviarem mensalmente informando todas as posições detidas pelos fundos. No entanto, enquanto os locais precisam abrir a carteira em relação aos ativos onshore, para os investimentos no exterior, não há o mesmo grau de transparência.
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A Anbima iniciou um projeto-piloto no fim de 2023 para que os gestores de fundos offshore abrissem os ativos investidos por eles numa plataforma da própria associação, possibilitando uma coleta de dados dos principais segmentos investidos, que serve como base para fortalecer o pleito.
“Um fundo no Brasil muitas vezes investe em algum fundo offshore. E é isso que aparece para a indústria. No entanto, se os fundos forem do mesmo gestor é como se ele estivesse alocando no exterior, em ativos do exterior”, comenta Soraia Barros, gerente-executiva de Gestão de Recursos e Serviços Fiduciários da Anbima, citando o motivo da associação querer mudar a maneira como essas informações são passadas no mercado. “A nossa ideia com o projeto é ter a visibilidade de todos os ativos do fundo offshore, trazendo justamente o mesmo nível de transparência que têm os ativos locais.”
A Anbima busca incrementar o nível de transparência que já existe hoje no mercado. O CDA vai permanecer como está, mas as informações sobre o que consta na carteira desses fundos será feita por meio da associação. “Desenvolvemos a plataforma e começamos um piloto recebendo essas informações a partir de outubro de 2023. Agora ela está bem madura, todas as informações, o conteúdo dessa plataforma. O nosso próximo passo é apresentar a plataforma e os números para o regulador”, conta Soraia.
A executiva acrescenta que, do ponto de vista regulatório, a CVM ainda trata ativos no exterior de forma diferente de um ativo local. Ela possui, na regulação de fundos, limites específicos para investimento no exterior. “E o pleito do mercado é poder flexibilizar esses limites. Independentemente se o ativo está no Brasil ou no exterior, ele poderá ser encaixado dentro dos limites já existentes, que são por tipo de risco, por modalidade de ativo, por emissor. Não ter um limite adicional só porque o ativo não está no Brasil. Esse é o pleito do mercado”, complementa a executiva da Anbima.
Para Pedro Rudge, sócio fundador da Leblon Equities, que possui fundos offshore basicamente de ações de tecnologia, no âmbito da CVM 175, o mercado todo tinha a expectativa de que houvesse uma flexibilização total para que os fundos dedicados ao varejo pudessem investir até 100% no exterior. A lógica era que a pessoa física, diretamente, já conseguia fazer isso, bastando abrir uma conta numa corretora internacional e ter 100% do seu patrimônio investido no exterior. No caso do fundo local, apesar de ter gestão profissional, um administrador e ser um fundo regulado pela CVM, ainda assim, a regulação limitava a 20% do patrimônio, no caso dos fundos para varejo, e a 40% no caso dos qualificados.
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“No bojo da 175, havia a expectativa de que caminhássemos para uma flexibilização total. E a CVM, até no relatório da audiência, explica que ela entende e concorda com o avanço, porém, gostaria de ter uma maior transparência e entendimento de quais ativos os fundos locais estavam investindo. Lembrando que boa parte da indústria acaba utilizando um veículo intermediário entre o fundo local e o ativo final no exterior”, comenta Rudge, que também é diretor da Anbima.
A partir do final 2023, com a CVM 175, houve uma flexibilização, e fundos para pessoa física passaram a poder aplicar até 100% dos recursos no exterior, no entanto, desde que por meio de veículos de investimento no exterior, e com alguns entraves, que devem cair se o pleito do mercado for acatado pela CVM. “Hoje, o fundo, para conseguir atingir os 100%, precisa seguir determinadas regras que nem sempre são fáceis ou baratas, porque teria que criar uma estrutura em outras localidades. Até do ponto de vista do cotista, ele acaba tendo que pagar eventualmente custos maiores”, esclarece Rudge, da Leblon.
O pedido da Anbima para a CVM é que, com essa maior transparência, os investidores de varejo possam acessar investimentos no exterior, por meio dos fundos, sem limitação, como já acontece para os investidores profissionais e qualificados. “O pedido está em linha com a nossa agenda de democratização de investimentos para esse público”, diz a Anbima.
Para o executivo da Leblon, a gestora e todo o mercado entende que essa flexibilidade é bastante benéfica, porque não necessariamente uma ação no exterior está dando um risco maior para o cotista. “Comprar uma ação da Apple ou da Microsoft não necessariamente traz um risco muito diferente de comprar uma ação da Vale, da Petrobras. Acredito que, com o mercado avançando e tendo essa maior flexibilidade, vai ser algo bastante positivo para os investidores que vão ter a capacidade de ter produtos com 100% no exterior e sendo geridos por um gestor profissional”, comenta.
A Multiplica Crédito & Investimentos, gestora boutique que possui um fundo Global que pode alocar até 20% em estratégias offshore, e um fundo de bonds com pelo menos 67% de ativos offshore, também vê o movimento da Anbima como benéfico para o mercado. “É muito positivo e acreditamos que trará mais transparência para os investidores, além de aumentar o fluxo para esse tipo de produto”, comenta Maria Levorin, Diretora de Distribuição e Suitability da Multiplica Crédito & Investimentos. "Essa medida vem em linha com os esforços do mercado para alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais e proporcionar mais segurança e opções de diversificação para os investidores. Isso é algo que beneficia tanto os participantes do mercado quanto os investidores finais, incentivando uma maior participação em fundos com exposição internacional."
Segundo a executiva, de modo geral, essas mudanças tendem a tornar o mercado brasileiro mais robusto e competitivo, alinhado às melhores práticas internacionais, proporcionando novas oportunidades tanto para gestores quanto para investidores. "Para a Multiplica, por exemplo, esperamos que esse movimento seja positivo e gere ainda mais transparência e atração para produtos como nossos fundos globais, fundos de bonds que já possuem estratégias offshore e nos permita criar novos produtos para oferecer para nossos clientes."
O plano da Anbima é agendar uma “conversa” com a CVM e apresentar os dados coletados ainda este ano. “Estamos bem otimistas. A gente já vinha conversando com a CVM sobre esse projeto e a devolutiva dela sempre era, ‘olha, me dá a transparência do que tem lá fora, que eu, com certeza, vou avaliar de forma bastante promissora o pedido de vocês’. Chegou esse momento, agora é realmente hora de marcar essa conversa e vamos fazer isso ainda este ano”, diz Soraia.
A expectativa, segundo a executiva, é que no primeiro semestre do ano que vem, com todo o rito e o processo da CVM, a entidade deva trabalhar em alguma flexibilização nesse sentido, acatando o pedido da Anbima.