Anbima abre audiência pública sobre regulação de ofertas de títulos de renda fixa ESG
A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) abriu na última quinta-feira (14) uma audiência pública para incluir, na autorregulação, regras e procedimentos de sustentabilidade. As contribuições serão recebidas até 18 de dezembro. O objetivo é estabelecer normas para a estruturação da oferta pública de títulos de renda fixa com critérios ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês).
Para Carlos Takahashi, diretor da Anbima, ter informações confiáveis e padronizadas é uma das principais necessidades para o real avanço da agenda ESG no Brasil. “E é isso que estamos propondo na autorregulação” comentou, em nota. “Queremos construir um arcabouço institucional que garanta um ambiente de negócios mais sólido para que as instituições realizem ofertas de títulos sustentáveis e, assim, gerar dados mais transparentes e padronizados para termos mais clareza sobre a dinâmica desse setor”.
O texto em audiência propõe uma identificação da Anbima que poderá ser utilizada nos materiais da oferta para sinalizar que o título segue as regras e procedimentos estabelecidos pela entidade.
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A instituição que quiser utilizar a identificação deverá seguir uma série de critérios que já constavam no Guia para Ofertas de Títulos Sustentáveis da associação, documento educativo sobre o tema lançado em 2022, mas que não eram supervisionados e agora passam de recomendações para autorregulação.
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“As mudanças representam um estímulo na direção certa e um ganha-ganha para o setor. O investidor terá informações comparáveis, já que as instituições seguirão uma mesma regra, e o mercado ganhará uma base de dados mais transparente”, argumentou Guilherme Maranhão, presidente do Fórum de Estruturação de Mercado de Capitais da Anbima, em nota.
Com os critérios propostos, que já constavam no Guia de 2022, busca-se diferenciar de forma eficiente os títulos emitidos com fins sustentáveis. “Isso poderá guiar a decisão de investidores e fundos que têm isso como propósito. Nos parece que os possíveis impactos dessa autorregulação só podem ser positivos, e, portanto, são muito bem-vindos no mercado brasileiro”, aponta Atahualpa Padilha, economista e advogado do Benício Advogados.
Um dos critérios será o padrão de conteúdo nos documentos referentes à oferta, que devem contar com a descrição detalhada dos projetos que serão financiados pelo título, além de características gerais da emissão e dados sobre fatores de risco e remuneração, por exemplo. Também foram incluídas normas para a divulgação das informações aos investidores. Uma das indicações é que a instituição faça o reporte periódico do uso de recursos ao menos uma vez por ano em um documento destinado especificamente para títulos sustentáveis.
“Essa proposta vem ao encontro da expectativa de muitos representantes do mercado. De fato, para o avanço efetivo da agenda ESG no Brasil, é essencial que se estabeleça uma estrutura institucional que proporcione um ambiente de negócios mais robusto para a oferta de títulos sustentáveis”, diz Mariella Rocha, advogada da área societária do Fonseca Brasil Advogados.
A proposta também permite que haja maior transparência na base de dados deste tipo de oferta e que seja possível estabelecer critérios concretos de comparação entre os produtos, o que facilitará a análise do investidor. “A agenda ESG tem muito a ganhar com as novas regras, fomentando um mercado que deve crescer ainda mais nos próximos anos”, complementa a advogada.
As novas regras estarão no Código de Ofertas Públicas (documento que compila as normas da Anbima para instituições realizarem ofertas de valores mobiliários) e são obrigatórias para todas as instituições que quiserem utilizar a identificação da associação para ofertas de títulos de renda fixa sustentáveis.