Atualização de normas da previdência complementar pode sair "em breve", diz secretário

O Ministério da Previdência Social encerrou recentemente uma consulta pública relacionada à proposta de resolução sobre o plano de gestão administrativa (PGA) que irá tratar do registro contábil das atividades referentes à gestão administrativa das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) – fundos administrativos, fontes de custeio, orçamento, além de critérios e controles relativos às despesas administrativas e limites de custeio administrativo.

“É um dos temas que estamos tocando porque é uma demanda que vemos que o setor tem bastante interesse. Mesmo sendo uma norma simples, recebemos quase cinco mil sugestões”, disse Paulo Roberto dos Santos Pinto, secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social em evento promovido pela Abrapp, de previdência complementar.

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Segundo ele, as cinco mil sugestões estão sendo consolidadas e, ainda este ano, serão encaminhadas para o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), órgão responsável pelas políticas públicas do setor. A norma está sendo trabalhada seguindo a diretriz de gerar crescimento setorial de acordo com “a necessidade e o recurso financeiro” de cada ator do segmento.

Ainda segundo o secretário, a Pasta aguarda "para breve” que o Conselho Monetário Nacional (CMN) edite uma atualização da Resolução 4.994, de 2022, que dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar. “O que nós fizemos foi buscar atualizar resolução decorrente dos ajustes vindos da CVM 175”, disse. “Para trazer novos ativos que sugiram no mercado, inclusive debêntures de infraestrutura”, continuou.

A Pasta também busca propor a exclusão da norma que obriga os fundos de pensão que possuem imóveis a vende-los até 2030, também em pauta no segmento. “Se o fundo tem um imóvel com data de obrigação para vender, o mercado imobiliário virá para cima e botará a faca no pescoço para pagar o mínimo. Não podemos ter um prazo travado”, opinou.