Bancos de fomento pressionam por regras finais para LCD
A expectativa para tirar as Letras de Crédito ao Desenvolvimento (LCD) do papel é elevada entre os bancos de fomento autorizados a captar recursos com o novo título. Criadas por Projeto de Lei (PL) em junho deste ano, as LCDs aguardam a regulamentação final pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para que os bancos tenham mais uma opção para levantar recursos no mercado de capitais. Em um reunião agendada para esta quarta-feira (14), em Brasília, o tema central do encontro entre representantes dos bancos de fomento com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, será a necessidade de concluir a regulamentação e preservar alguns itens previstos na lei. Além de pedir celeridade, os bancos buscam garantir algo essencial para o sucesso do instrumento – a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
No universo de instituições que podem emitir o novo papel estão, além do BNDES, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), e o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes). O interesse das instituições de fomento se justifica. Trata-se de um título de renda fixa, isento de imposto de renda (IR) para a pessoa física e que tende a ter boa demanda, como ocorre com outros ativos isentos como LCIs e LCAs, do setor imobiliário e agronegócio, respectivamente.
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Hoje, além de recursos próprios, o funding dos bancos é composto por captações internacionais, captações de recursos públicos, por meio de fundos nacionais ou estaduais, e pela emissão de títulos de dívida, como CDBs, LCIs, LCAs. “A nova LCD será mais uma alternativa de funding e os bancos estão bastante animados. Acredito que funcionará muito bem e ocupará parte do espaço deixado pelas LCs, que ficaram mais restritas e caras após mudanças do CMN. Isto abre espaço para que os bancos ofereçam as LCDs para os investidores”, comenta André Godoy, diretor executivo da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). A entidade, que tem participado dos esforços em defesa de mais celeridade na regulamentação, representa 34 instituições, entre bancos e agências de fomento, além dos bancos públicos. Dos financiamentos de longo prazo, informa a ABDE, mais de 70% é feito aqui pelas instituições associadas. O estoque de crédito do sistema nacional de fomento, segundo dados da Associação, saltou 75% em 10 anos, para R$ 5,6 trilhão, posição em março deste ano.
Para o investidor, destaca Godoy, o que importa é a prazo do papel, a rentabilidade e o FGC. “O esforço é para que o CMN, ao definir as regras finais, mantenha a cobertura do FGC proposta na lei. Isto é essencial. Também é importante saber se o lastro será a partir de agora ou se poderão incluir as últimas operações”, explica. “Uma possibilidade seria considerar, para lastro, operações feitas nos últimos seis meses, mas não é algo que pedimos, isto depende do CMN. O foco dos nossos esforços é pela manutenção da garantia do FGC, essencial para o produto.” Sobre o limite de emissão de LCD por ano, de até R$ 10 bilhões por instituição, o diretor da ABDE acredita que, neste momento, apenas o BNDES poderia atingir rapidamente o topo, não sendo o teto um problema para as demais instituições.
Um rendimento entre 95% e 100% do CDI para as novas LCDs é a expectativa para o retorno do papel na visão do presidente do BRDE, Ranolfo Vieira Júnior. “Vai nos ajudar a obter funding, será muito positiva para os bancos de fomento. Falta apenas o regramento para tirarmos do papel”, afirma Vieira Júnior, reforçando que garantir o FGC é o objetivo principal do grupo de bancos que tem negociado com o governo.
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O BDRE só entrou no mercado de capitais neste ano e levantou, com a emissão de LCAs, R$ 353 milhões. “Foi uma boa receptividade, agora esperamos algo ainda melhor para as LCDs.” A expectativa do presidente é buscar R$ 2 bilhões com as LCDs e, já no primeiro ano, levantando algo perto de R$ 500 milhões em papeis de médio prazo. Vieira Júnior acredita que, na regulamentação do CMN, os prazos dos papeis deva ficar entre 3 e 5 anos.
O diretor presidente do BDMG, Gabriel Viégas Neto, reforça a importância das novas LCDs como funding adicional para o fomento das atividades na região em que atua. “A criação da LCD é essencial para os bancos de desenvolvimento cumprirem seu papel de atuar em falhas de mercado. O instrumento oferece uma oportunidade importante para o setor produtivo brasileiro, especialmente para Minas Gerais, onde o BDMG atua”, comenta. Atualmente, BDMG capta recursos no mercado com emissões de LCA, CDB, entre outros instrumentos financeiros distribuídos por 29 plataformas parceiras. Na visão de Viégas, a LCD não será concorrente direta dos instrumentos existentes. “Preenche uma lacuna no mercado e estamos trabalhando para atrair investidores interessados. Além da isenção de imposto, acredito que a LCD atrairá investidores devido ao potencial de impacto em questões sociais e ambientais, especialmente no campo da sustentabilidade.”
Para o BDMG, o limite de R$ 10 bilhões anuais por instituição deve ser mantido pelo CMN. Na visão do presidente do banco, é suficiente para permitir uma expansão significativa da atuação do BDMG. “Não temos uma estimativa de quanto podemos levantar inicialmente com a LCD, mas estamos preparados para começar a atuar com o papel rapidamente após a regulamentação. Não acredito que será um desafio do ponto de vista operacional para o BDMG, justamente porque já atuamos com a LCA.”
No ano passado, o BDMG realizou desembolso recorde de R$ 3 bilhões em financiamentos realizados. No primeiro semestre deste ano, são mais R$ 1,44 bilhão em créditos liberados, volume 32% superior ao do mesmo período do ano passado. “Esperamos que a regulamentação do CMN saia este ano porque já estamos avaliando projetos de empresas privadas elegíveis para futuros financiamentos e geradores de lastro para emissão de LCD.”
A criação da LCD encontra o Bandes, do Espírito Santo, no momento em que a instituição busca ampliar seu acesso a recursos, conforme explica Marcelo Barbosa Saintive, diretor-presidente do banco. “A LCD permite que os bancos de desenvolvimento regionais acessem o mercado com instrumentos de crédito. O Bandes vem buscando modernizar sua estrutura de funding, de modo a torná-la mais estável e diversificada, fortalecendo sua atuação de longo prazo”, comenta Saintive, acrescentando que no contexto de expansão dos financiamentos “nada mais natural que os bancos possam acessar o mercado financeiro com instrumentos de crédito que contem com incentivos tributários”.
No Bandes, as principais fontes de recursos atualmente incluem repasses federais - Finep, BNDES e Fungetur -, captações de recursos com organismos multilaterais como o BID, fundos estaduais, além de recursos próprios. O presidente do Bandes entende que as LCDs não concorrem com LCIs e LCAs pela diferenciação que vem do propósito para uso dos recursos. “As LCs estão mais voltadas para o setor imobiliário e o agronegócio. A LCD tem outra finalidade e pode atrair investidores com interesse em fomentar o desenvolvimento econômico e social, além de diversificar sua carteira de investimentos.”
O Bandes ainda avalia o potencial de emissão de LCD. No ano passado, o banco realizou R$ 279 milhões em operações de crédito para médias e pequenas empresas do Espírito Santo. Para este ano a estimativa é de ultrapassar os R$ 330 milhões.
O diretor da executivo da ABDE, que estará nesta quarta no encontro com o ministro Haddad, explica a importância de o CMN definir o quanto antes o regramento da LCD. “Após a regulamentação, a gente vai ter um prazo para a B3 para colocar o ativo no sistema e deixar disponível nas plataformas e depois, se não for retroativo, dar tempo para os bancos constituírem o lastro. Não é imediato”, afirma Godoy que acrescenta: “todos estão animados para começar a emitir, mas tem que sair a regulação. É um papel isento para pessoa física e que a pessoa jurídica paga um imposto reduzido, de 15%. Terá muita demanda.” O BNDES, também autorizado a emitir LCD, foi procurado pela Capital Aberto, mas até o fechamento da reportagem não retornou.